Programação

8h – Credenciamento

8h30 – Abertura

Paulo Roberto Ferreira Motta

José Carlos Abraão

08h45 às 10h – Conferência de Abertura

Presidente de Mesa: Phillip Gil França

A Importância da Instância Administrativa para Satisfação dos Conflitos como Fator de Racionalização do Acesso à Justiça.

Romeu Felipe Bacellar Filho

10h às 12h – Processo Administrativo

Presidente de mesa: Moisés Pessuti

O Papel do CNJ

Fernando Knoerr*

Necessidade de PAD para Demissão de Empregados Públicos

Ana Cláudia Finger

Prerrogativas da Administração Pública e direito dos servidores

Raquel Dias da Silveira Motta

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h45 – Controle Externo da Administração Pública

Presidente de mesa: Marco Antonio Lima Berberi

Prerrogativas dos TCs na Sustação de Contratos

Angela Cássia Costaldello

Controle dos Atos Admissionais: Súmula Vinculante n.3

Thiago Breus

Participação Social no Controle Externo

Fernando Augusto de Mello Guimarães

Ministério Público e o Tribunal de Contas

Mateus Bertoncini

16h45 às 17h – Intervalo para café

17h às 18h30 – Controle da Administração Pública

Presidente de mesa: Mara Angelita Ferreira

Ouvidorias Públicas

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Responsabilidade do Estado por Atos do Terceiro Setor

Fernando Borges Mânica

Controle das OS e OSCIP

Tarso Cabral Violin

Lei de Acesso à Informação

Eneida Desiree Salgado

8h30 às 10h30 – Licitações

Presidente de mesa: Safira Orçatto Merelles do Prado

Limites para as Exigências de Habilitação

Julieta Mendes

Menor Preço X Qualidade

Joel de Menezes Niehbur

Licitações Sustentáveis

Daniel Ferreira

Pregão e Eficiência

Marcus Vinícius Bittencourt

10h30 às 12h – Regime Diferenciado de Contratações

Presidente de mesa: Marçal Justen Neto

Contratação Simultânea para Execução de Serviços

Fernão Justen de Oliveira

Contratações Integradas: Cautelas e Benefícios

Edgar Guimarães

Remuneração Variável

Luiz Bernardo Dias Costa

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h45 – Conferências

Presidente de mesa: Vera Grace Paranaguá Cunha

Discricionariedade nas Licitações e Contratos

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Responsabilidades em Matéria de Licitações e Contratos

Marcio Cammarosano

15h45 às 17h – Contratos Administrativos

Presidente de mesa: Eduardo Tesserolli

Regime Jurídico das PPPs – Distribuição de Riscos, Remuneração por Desempenho e Sistema de Garantias

Fernando Vernalha Guimarães

Reequilíbrio Econômico Financeiro

Vivian Lima López Valle

Cessão, Fusão e Incorporação de Empresas e os Contratos Administrativos

Rafael Munhoz de Mello

17h às 17h15 – Intervalo para café

17h15 – Entrega dos Prêmios do Concurso de Monografias

17h20 às 19h – Direito Previdenciário do Servidor Público

Presidente de mesa: Antonio Baccarin

Aposentadoria Complementar

Jozélia Nogueira

Novas Regras Previdenciárias

Luciano Ferraz

Previdência própria dos Municípios

Paola Nery Ferrari

 

8h30 às 10h30 – Improbidade Administrativa

Presidente de mesa: Elaine Falcão Silveira (PR)

Ficha Limpa

Renato Andrade

Controle de Legalidade e Legitimidade na Lei de Improbidade Administrativa

Eurico Bitencourt Neto

Publicidade dos Atos de Governo

Paulo Ricardo Schier

Justa Causa para Instauração da Ação de Improbidade Administrativa

Guilherme Gonçalves

10h30 às 12h – Direito da Energia

Presidente de mesa: Fernanda Bourges

Contratos Usuais no Setor Elétrico

Luiz Alberto Blanchet

Direito do Consumidor e Serviço de Energia

Adriana Schier

Exploração Secundária da Infraestrutura do Setor de Energia Elétrica: A Utilização dos Bens e a Compatibilização entre o Exercício do Serviço Público e Atividade Econômica

Marina Macedo

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h30 – Serviço Público

Presidente de mesa: Paulo Henrique Ribas (PR) *

Serviço Público e Sustentabilidade

José Anacleto Abduch Santos

Modicidade Tarifária X Equilíbrio do Contrato

Cesar Augusto Guimarães Pereira

Concessão de Aeroportos

Daniel Muller Martins

15h30 às 16h45 – Crise Econômica e Direito Administrativo

Presidente de mesa: Luciano Reis

Crise Econômica: A Intervenção Estatal no Brasil

Rogério Gesta Leal

Responsabilidade do Estado por Políticas Econômicas

Clovis Beznos

16h45 às 17h – Intervalo para café

17h – Conferência de Encerramento

Palavras do Presidente: Paulo Roberto Ferreira Motta
Presidente de mesa: Claudine Camargo Bettes *

Silêncio da Administração Pública

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Presidencialismo de Coalizão e Gestão Púbica

Clèmerson Merlin Clève (PR)

Comissão de Julgamento das Monografias:

Adriana Schier (Presidente)
Mara Angelita Ferreira
Elaine Falcão Silveira

Comissão Social

Regina Ferrari
Jozélia Nogueira
Elaine Falcão Silveira
Raquel Dias da Silveira Motta

Comissão Financeira

Rodrigo Pironti
José Anacleto Abduch Santos

Comissão Científica

Adriana Schier
Luiz Bernardo Dias Costa
Edgar Guimarães
Paulo Roberto Ferreira Motta

(*) A confirmar