Presidente do TCU diz que é muito cedo para analisar os resultados do RDC




Regime Diferenciado de Contratações Públicas foi editado para atender a demanda de obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou nesta quinta-feira, 10, que ainda não é possível mensurar a eficiência do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, relacionado às obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O tema foi discutido durante o 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado em Brasília    (DF).

Segundo ele, apenas seis licitações foram concluídas dentro do novo regime, o que impossibilita uma análise mais específica sobre o processo. No entanto, o ministro ressaltou que os contratos realizados com base no RDC já apresentam redução temporal do período de licitações. “A rapidez na contratação é um elemento inspirador que pode trazer bons frutos. Mas, ainda é cedo para discutir a economicidade da prática com o RDC, pois a redução de gastos não nasce apenas no momento da licitação, mas também ao final do contrato”, disse.

Benjamin Zymler voltou a declarar a participação do TCU nas discussões técnicas do regime, tanto no Executivo, quanto no Legislativo. Mas também afirmou que o órgão não é “ator do processo legislativo”, e que o objetivo do tribunal é fiscalizar e garantir a correta execução dos projetos. “A legislação do RDC prevê a contratação de uma empresa idônea com preço justo e lapso temporal adequado. Nenhuma lei pode ser considerada boa ou ruim apenas sobre uma análise teórica. O grande teste é o mundo real e precisamos esperar o resultado do RDC”, destacou.

Para o presidente do TCU, a principal preocupação é o possível atraso em algumas obras licitadas pelo modelo RDC que estavam previstas para serem entregues antes da Copa de 2014 e, também, questões tributárias sobre os estados que, por força de resolução do Senado Federal, podem assumir responsabilidades de créditos sem que isso entre no limite de endividamento fiscal.

Também participaram do evento nesta quinta a Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte (MG), Cristiana Fortini; o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado; a advogada da União, Marinês Restelatto Dotti; o doutor em Direito do Estado, Edgar Guimarães; o mestre em Direito do Estado, Jair Santana; o dirigente do Tribunal de Contas da União, Cláudio Sarian Altounian; o  especialista em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby; e o doutor em Direito Pblico, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Serviço:

10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

Data: 9, 10 e 11 de maio

Horário: 8h às 18h

Local: Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A – Brasília (DF)

Contato: (31) 3614-1020

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