Fórum vai debater os desafios relativos aos sistemas de regulação contratual

Um dos palestrantes da conferência de encerramento do Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos, com o tema “Futuros Desafios do Direito dos Contratos Públicos”,  Maurício Portugal Ribeiro vai falar sobre os desafios relativos ao equilíbrio econômico-financeiro e aos sistemas de regulação contratual.

Advogado, professor da FGV-RJ e Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School, Maurício Portugal Ribeiro vai abordar os principais problemas da visão tradicional de garantia ao equilíbrio econômico-financeiro, tais como a sobreposição de distribuição de riscos legal sobre a matriz de riscos contratual.

O professor vai mostrar o dilema da teoria jurídica: entre assumir a natureza negocial ou desenvolver princípios jurídicos/econômicos/financeiros para nortear a recomposição do equilíbrio e seu insucesso até o presente. O sistema regulatório contratual como função da natureza do objeto regulado (e da capacidade do regulador) também será um dos assuntos levantados, assim como o sistema da recomposição do equilíbrio pelo fluxo de caixa marginal: sua expansão, problemas e desafios.

A palestra do professor Maurício Portugal Ribeiro está marcada para às 16h30. O Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos acontece durante todo o dia 10 de agosto no Rio de Janeiro.