Eficiência na contratação pública é tema de palestra no Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos

Examinar a temática dos novos instrumentos jurídicos vocacionados à ampliação da eficiência na contratação administrativa, com destaque para a distribuição de riscos. Esse é objetivo da palestra do advogado e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Fernando Vernalha Guimarães, no Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos. O evento será realizado no dia 10 de agosto, no Rio de Janeiro.

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Sobre o tema da palestra “Contratação Administrativa e Eficiência: Distribuição de riscos e os novos instrumentos regulatórios à economia dos contratos“, Fernando Vernalha explica que a adequada modelagem dos contratos de infraestrutura, como concessões e parcerias público-privadas, pressupõe uma eficiente partilha de riscos, inclusive daqueles extraordinários, de modo a minimizar perdas na perspectiva do somatório dos custos contratados. “Essa discussão envolve a renovação da clássica concepção jurídica acerca do princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira do contrato”, destaca.

Nesse sentido, segundo o palestrante, a tutela da equação financeira passa a depender, sempre, da matriz de riscos definida no contrato. Neste particular, a relevância da abordagem está no exame do eventual arbitramento de riscos operado pelo legislador (que é mais contido e reduzido do que costumeiramente se pensa), definindo-se, a partir daí, a liberdade de pactuação das partes em relação à partilha de riscos.

Na opinião de Vernalha, o Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos é de grande relevância para os teóricos e práticos da contratação administrativa. “São raros eventos que abordem temas tão inovadores e atuais como esses, examinados sob a interlocução do direito e economia, especialmente no âmbito do direito dos contratos públicos. A presença de grandes especialistas portugueses, que certamente propiciará uma importante troca de experiências, é outro aspecto que garante um perfil único e diferenciado ao evento. Tudo isso para, também, corar o lançamento da RCP – que se tornará, não há dúvida, instrumento dos mais relevantes e consistentes para o estudo e a pesquisa do temário dos contratos públicos”, comenta o palestrante.