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A Editora Fórum em parceria com o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lança o Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública. Receba todos os dias em seu e-mail as notícias selecionadas pelo próprio Professor Jacoby e esteja entre os primeiros a saber o que realmente importa ao gestor público

Este trabalho reúne a legislação federal que rege o tema e mais de 3.500 anotações interpretando a jurisprudência. Obra de fôlego condenada a ser um instrumento para permitir ao gestor público decidir e su­perar os desafios: decidir melhor; decidir com segurança. Contém, além disso, um detalhadíssim...

Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 - Decreto nº 7.581/2011 - regulamenta o RDC - Comentários ao RDC - Regime Especial de Tributação – RECOPA - Lei da Autoridade Pública Olímpica – APO - Orientações do GECOPA

- Pregão - Sistema de Registro de Preços - SRP - Instruções Normativas do MPOG - Regras sobre convênios - Súmulas do TCU - Orientações Normativas da AGU

Detalhado manual para implantação do SRP Aplicação às micro e pequenas empresas Recomendações para definir qualidade e quantidade do objeto Jurisprudência

• A função de controle • Jurisdição dos Tribunais de Contas • Competência dos Tribunais de Contas • Defesa nos Tribunais de Contas • Estrutura e composição dos Tribunais de Contas

• Normas de finanças públicas • Improbidade administrativa • Orientações normativas e jurisprudenciais • Prestação de contas

Instauração do processo • Consequências da omissão • Desenvolvimento pela Comissão de TCE • Defesa perante a Comissão e os Tribunais de Contas • Nulidades e saneamento do processo • Julgamento nos Tribunais de Contas • Atuação do Ministério Público • Recursos e eficácia das decisões

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Processo e Procedimento na Administração Pública e nos Tribunais de Contas - 5ª edição – Jorge Ulisses Jacoby Fernandes VADE-MÉCUM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Integrado com Jurisprudência, Ementas, Súmulas do STF, STJ, TCU e Orientações da Administração Pública – José Edu...