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Controlando os Riscos: Qual o Papel dos Tribunais de Contas na Distribuição de Riscos em Contratos Administrativos de Longo Prazo?

Controlando os Riscos: Qual o Papel dos Tribunais de Contas na Distribuição de Riscos em Contratos Administrativos de Longo Prazo?

Os contratos administrativos são executados por conta e risco dos contratados. No entanto, é dever da Administração Pública garantir o seu equilíbrio econômico-financeiro. Pode-se afirmar assim, que o risco normal do negócio é do contratado, mas os riscos extraordinários devem ser suportados pelos contratantes. Não há, no entanto, vedação para que, pela livre manifestação de […]

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Regime Jurídico das Empresas Estatais é tema de evento que começa nesta quinta-feira

Regime Jurídico das Empresas Estatais é tema de evento que começa nesta quinta-feira

Empresas Estatais e suas formas de regime jurídico. Este é o principal foco do  Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, que começa no próximo dia 27 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Em pauta, temas como controle externo das estatais, papel do TCU, conflitos com o interesse público, processos administrativos […]

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Desembargadora debaterá ‘Poder Judiciário e Parcerias’ no V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

Desembargadora debaterá ‘Poder Judiciário e Parcerias’ no V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

A desembargadora Leila Maria Carrillo Cavalcante Ribeiro Mariano será uma das palestrantes do painel “Parcerias e Legitimidade” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O tema de sua palestra é “Poder Judiciário e Parcerias: Uma Perspectiva Dialógica da Função Jurisdicional”. De acordo com Leila Maria, a ideia da celebração de […]

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III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais

III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais

Começou ontem e termina amanhã, 21, o III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais. A abertura aconteceu, ontem, na sede da OAB /MG (Rua Albita, 260 – Cruzeiro). O restante do evento acontece na Faculdade de Direito da UFMG (Rua João Pinheiro,100). A Fórum se faz presente por meio de vários palestrantes que são […]

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Infrastructure Law of Brazil chega a sua terceira edição

Infrastructure Law of Brazil chega a sua terceira edição

A terceira edição da obra “Infrastructure Law of Brazil“, de Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, será lançada dentro da programação do “III Brazil Infrastructure Investments Forum”, marcado para o dia 4 de outubro, noHarvard Club, 35 West 44th Street, em Nova York. Cada participante do evento receberá uma cópia gratuita do livro. O […]

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Brasília vai sediar evento sobre Regime Jurídico das Empresas Estatais

Brasília vai sediar evento sobre Regime Jurídico das Empresas Estatais

O Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, vai sediar nos dias 27 e 28 de setembro, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais. Os dois dias do evento vão reunir importantes nomes do Direito nacional para levantar e debater aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária, como os aspectos […]

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