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A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

Cármen Lúcia Antunes Rocha – presidente do Supremo Tribunal Federal Texto publicado na edição 252 da Revista de Direito Administrativo. De acordo com o tema proposto, minhas observações serão expostas a partir de uma visão de direito constitucional contemporâneo, além de pontuar alguns itens sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. […]

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TCU atualiza referencial de combate à corrupção nos órgãos públicos

TCU atualiza referencial de combate à corrupção nos órgãos públicos

Para ajudar no combate à corrupção nas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União disponibiliza em seu site o “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção“, aplicável a órgãos e entidades da administração pública de todos os portes e esferas. O material foi lançado em novembro de 2016 e atualizado este ano. Por meio […]

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8 livros sobre Governança Pública obrigatórios para gestores públicos

8 livros sobre Governança Pública obrigatórios para gestores públicos

Conforme estabelecido no Decreto 9.203/2017, Governança Pública é  o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e possui como princípios:  a capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação […]

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6 ferramentais digitais que trarão agilidade em seu escritório de advocacia

6 ferramentais digitais que trarão agilidade em seu escritório de advocacia

Calculador de prazos do Novo CPC A calculadora conta os prazos considerando o novo Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Ela também considera os calendários do Juizado Especial Cível e de diversos tribunais de Justiça do país. Acesse aqui a ferramenta Consultar de forma unificada os processos judiciais O site Justiça […]

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12 livros sobre combate à corrupção que você não pode deixar de ler

12 livros sobre combate à corrupção que você não pode deixar de ler

Em 9 de dezembro é celebrado o  Dia Internacional contra a Corrupção. A data, proposta pela delegação brasileira, foi marcada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e assinada por diversos países neste mesmo dia, no ano de 2003, na cidade de Mérida, no México. No Brasil, os escândalos envolvendo políticos que realizam operações fraudulentas com […]

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OAB disponbiliza guia gratuito sobre compliance

OAB disponbiliza guia gratuito sobre compliance

O Conselho Federal da OAB e a OAB/MG, por meio da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance (OAB/MG) e a Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal, lançaram, no final de novembro, a cartilha “Compliance: Guia para as Organizações Brasileiras”. Trata-se de uma segunda versão da cartilha lançada em 2016 pela seccional […]

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TCU oferece curso online gratuito de licitações sustentáveis

TCU oferece curso online gratuito de licitações sustentáveis

Está disponível no site do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), o curso online de “Licitações Sustentáveis”. Aberto para servidores públicos e cidadãos, o treinamento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site da instituição. No curso, o aluno aprenderá como identificar os principais requisitos de […]

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Conheça as tendências para o mercado jurídico e média salarial dos advogados em 2019

Conheça as tendências para o mercado jurídico e média salarial dos advogados em 2019

  Pesquisa publicada pela Robert Half, empresa multinacional de consultoria especializada em recrutamento,  destaca que, em 2019, as atividades mais focadas no negócio, como societário, contratos e fusões e aquisições devem voltar a crescer, após o período de instabilidade da economia em que as oportunidades da área jurídica estavam voltadas para o contencioso e a recuperação de empresas. Essas mudanças são […]

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