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Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas

Bruno Albergaria

O direito ambiental é, indubitavelmente, um dos ramos do direito mais importantes da sociedade contemporânea, e a justificativa para isso é muito simples: o desenvolvimento industrial, tecnológico e o consumo em massa elevaram a produção de bens a níveis jamais visto, causando, como conseqüência direta, uma degradação ambiental também jamais observada.


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Contratação Direta sem Licitação - 7ª Edição 2ª tiragem

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes


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A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização - 2ª edição revista e ampliada

Cláudio Sarian Altounian


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IPI: temas constitucionais polêmicos

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Marcos Aurélio Pereira Valadão

Biblioteca Digital - A evolução no conhecimento em Direito Público
Revista Interesse Público
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Fórum Administrativo - Direito Público
Cessão de servidores e pagamento de reajuste
Antônio Flávio de Oliveira
Fórum de Contratação e Gestão Pública
Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista
Daniela Mello Coelho
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
O princípio da precaução e o caso dos transgênicos
Geórgia Karênia Rodrigues Martins de Melo
Revista Fórum de Direito Tributário
O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações
Eduardo Borges
Revista Brasileira de Direito Municipal
Recentes decisões que modificaram o panorama da Administração Pública
Laura Spyer Prates
Revista Brasileira de Direito Público
O magistrado, protagonista do processo jurisdicional?
J. J. Calmon de Passos
A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional
A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
Andréia Schuta
Revista de Direito Público da Economia
A regulamentação da propaganda de alimentos e bebidas nocivos à saúde à luz dos compromissos internacionais do Estado brasileiro e do ordenamento jurídico pátrio
Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira
Revista de Direito de Informática e Telecomunicações
O leilão de freqüências em direito comparado
Aline Bertolin
Revista Fórum CESA
Cartilha de Prerrogativas
Revista de Direito do Terceiro Setor
A Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Terceiro Setor: um caminho para o desenvolvimento sustentável
Adriana Estigara
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora
André Ramos Tavares
Revista Brasileira de Direito Processual
O instituto da hipoteca judiciária e sua aplicação no processo do trabalho
Carlos Eduardo Prado Marquez
Revista Fórum CESA
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