O NOVO MANDADO DE SEGURANÇA

Eduardo Arruda Alvim, Glauco Gumerato Ramos, Gustavo de Medeiros Melo, José Henrique Mouta Araújo (Coordenadores)


O PODER LOCAL E O FEDERALISMO BRASILEIRO

Thiago de Oliveira


Direito e Proteção do Patrimônio Cultural Imóvel

Maria Tereza Fonseca Dias, Carlos Magno de Souza Paiva (Coord.)


IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Rosaura Moreira Brito Bastos


LEI DE EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

Luiz Gustavo Levate, Felipe Caixeta Carvalho

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Provedores de acesso à Internet e serviços de telecomunicação: abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema
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Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setor 1
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Implicações da revelia na nova execução
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