Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor

O presente de trabalho de autoria da advogada Silvia Portes Rocha Martins possui o escopo de esclarecer a respeito da necessidade de identificação de um parâmetro objetivo em relação às despesas para fins de dispensa de licitação pelo valor. Para tanto, parte … Continuar lendo

10 livros sobre controle na administração pública essenciais para gestores públicos, controladores e concurseiros

Uma estrutura eficiente de controle é fundamental para a boa administração pública. O tema, inclusive, tem despertado um crescente interesse nos últimos anos diante dos escândalos de corrupção no Brasil. Fato que não restringiu a discussão  apenas nos meios jurídicos, mas também no âmbito … Continuar lendo

Multiculturalismo no Direito Eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade política

Leia na íntegra o artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O texto foi publicado na edição número 14 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Conheça mais sobre a revista jurídica de Direito Eleitoral I Breve síntese da … Continuar lendo