As receitas alternativas nos projetos de infraestrutura

Rafael Véras de Freitas Professor de Regulação na FGV Direito Rio e sócio do LL Advogados Em recente visita ao país, o Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, afirmou que o Brasil não tem condições de arcar com os … Continuar lendo

Lei Maria da Penha também pode enquadrar mulher como agressora

Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Mulheres que mantenham uma relação homoafetiva e agridam sua companheira também poderão responder por atos de violência doméstica e … Continuar lendo

Você sabe o que são defensor dativo e defensor constituído?

Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal (CPP), e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres, o que deve ocorrer por meio da Defensoria … Continuar lendo