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Tribunal de Contas da União disponibiliza referencial de combate à fraude e corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar o “Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção” para a orientação de órgãos e entidades da administração pública de todos os portes. O material  apresenta o conhecimento prático que vem … Continuar lendo

5 novos livros jurídicos para se atualizar com as novidades do Direito

O Direito está  sempre em constante transformação. A cada mudança na legislação ou novas decisões judiciais surgem necessidades de mais pesquisas, atualizações e análises aprofundadas por parte dos profissionais do ramo. Seja no campo doutrinário ou jurisprudencial. Por isso, é uma área em que … Continuar lendo

Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?

  Gina Copola – advogada Texto retirado da edição 150 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública.   I É extremamente comum que os entes públicos, lastreados e plenamente fundamentados na lei nacional de licitações, contratem profissionais altamente especializados … Continuar lendo