Biblioteca Digital Fórum - Biblioteca Jurídica Eventos na área de Direito Público Ensino a Distância - Direito Público


Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário. A decisão foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus que … Continuar lendo

Análise sistemática dos embargos de declaração no Projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores

Leia na íntegra o artigo “Análise sistemática dos embargos declaração no Projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores” de autoria de Fernando Gonzaga Jayme, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas … Continuar lendo

De cada 10 candidatos, 8 são reprovados no Exame de Ordem

  Pesquisa realizada pela FGV Projetos mostra que, no últimos 4 anos, 8 em 10 candidatos são reprovados no Exame de Ordem da OAB (Ordem de Advogados do Brasil). A taxa de reprovação é de 82,5%. O estudo usou dados … Continuar lendo