Biblioteca Digital Fórum - Biblioteca Jurídica Eventos na área de Direito Público Ensino a Distância - Direito Público


O Projeto do Novo Código de Processo Civil sob a ótica das prerrogativas processuais da Advocacia Pública

  Leia o artigo “O Projeto do Novo Código de Processo  Civil sob a ótica das prerrogativas processuais da Advocacia Pública”, de Marcelo Veiga Franco, procurador do Município de Belo Horizonte. O texto faz parte da edição da Revista Brasileira de … Continuar lendo

Tipificação da homofobia como crime divide opiniões

A  homofobia ainda não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser, caso o Congresso aprove o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP).  A proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a … Continuar lendo

Concessão de Liberdade condicional poderá ser mais rígida para crimes graves

  O projeto de lei apresentado nesta semana no Senado quer tornar mais rígida a concessão de liberdade condicional e progressão de regime a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo pode ficar mais rígida. A … Continuar lendo