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Direito administrativo e dignidade da pessoa humana – por Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) Leia na íntegra o artigo assinado pela doutora em Direito Administrativo  e professora titular  da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro.  O artigo “Direito administrativo e dignidade da pessoa humana” faz parte edição … Continuar lendo

Contratação semi-integrada poderá ser incluída na nova Lei de Licitações

A contratação semi-integrada para obras e serviços de engenharia, já adotada na Lei das Estatais (13.303/16), poderá também ser utilizada na nova Lei de Licitações. O Projeto de Lei 6814/17, do Senado, tramita em caráter de prioridade na Câmara dos Deputados … Continuar lendo

FGV oferece curso online gratuito de argumentação jurídica

A Fundação Getúlio Vargas oferece gratuitamente em sua plataforma de ensino a distância o curso de  “Argumentação Jurídica”. As aulas propõem uma reflexão sobre o lugar da argumentação jurídica, com especial enfoque nas peculiaridades brasileiras. No curso o aluno aprende … Continuar lendo