Fórum vai debater o Combate à Corrupção na Administração Pública

No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga os 38 réus do Mensalão, em um dos maiores escândalos de corrupção da política brasileira, Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública chega à sua oitava edição reunindo mais uma vez grandes especialistas e juristas para aprofundar o assunto.

Brasília vai sediar mais uma vez o tradicional evento da agenda jurídica nacional que tem o combate à corrupção na administração pública como tema central. Em sua oitava edição, o Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública está marcado para acontecer nos dias 22 e 23 de novembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB.

O fórum é reconhecido por promover importantes debates sobre a eficiência dos mecanismos de resposta, prevenção e repressão à corrupção e contar com palestrantes de renome e diversas personalidades jurídicas, professores e profissionais de instituições e da administração pública.

A abertura será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, com o tema “Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção”. O ministro foi presença de destaque em todas as sete edições anteriores do Fórum.

Além de Ayres Britto, o 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública terá como palestrantes Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Waldir João Ferreira da Silva Júnior, Corregedor-Geral da União, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Joelson Dias, Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Miriam Mabel Ivanega, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Faculdad de Derecho Y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba, entre outros. O encerramento ficará a cargo do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior (a confirmar), com o tema Advocacia: Função Essencial à Justiça e ao Combate à Corrupção.

Entre alguns temas das palestras destacam-se 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia e sua Aplicação, o Controle das Licitações e Contratos, o Processo Administrativo Disciplinar e as Sanções Administrativas no Combate à Corrupção, a Improbidade e seus Reflexos no Processo Eleitoral, as Medidas Preventivas na Tutela do Patrimônio Público, entre outros.

O 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública conta com o apoio da Editora Fórum; do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública – IBEFP; da Escola da Advocacia-Geral da União – AGU; da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON; da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON; da Associação Nacional dos Auditores de Contas – AUDICON; da Controladoria-Geral da União – CGU; do Conselho de Dirigentes de Controle Interno – DICON, e pelo Conselho Federal da OAB.

As inscrições já estão abertas.

Serviço:

VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública
Data: 22 e 23 de novembro de 2012
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília/DF
Endereço: Setor Autarquia Sul. Quadra 05, Lote 01, Bloco M. Brasília-DF
Promoção: Fórum e Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública
Realização: Fórum Cultural
Mais informações: (31) 3614 1020 ou pelo e-mail: contato@forumculturaleventos.com.br

 

Autor da Fórum fala sobre improbidade administrativa em Congresso de Direito Administrativo de São Sebastião-SP

Autor da obra “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública“, pela Editora Fórum, Kléber Bispo dos Santos é um dos palestrantes do II Congresso de Direito Administrativo, evento promovido pela 136ª seção da OAB -São Sebastião/Ilha Bela.

No evento, em homenagem ao “Dr. José Alexandre Lourenço“, que acontecerá nos dias 16 e 17 de outubro,  Kléber Bispo dos Santos vai falar sobre Improbidade Administrativa.

Sobre o palestrante:

Kleber Bispo dos Santos é Advogado e Consultor Jurídico, militante em São Paulo, nas áreas de Direito Administrativo e Direito Eleitoral, OAB/SP nº 207.847. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC­SP). Possui Cursos de Extensão em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e Marcato Cursos Jurídicos. Membro Fundador e atual Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Planejamento Municipal (IBDEPLAM). Foi Assessor Jurídico na Câmara Municipal de São Paulo (2004/2008). Palestrante em Direito Administrativo e Direito Eleitoral. É autor da obra “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública“.

 

Sessão de autógrafos da obra ‘Atos Administrativos Inválidos’ na Livraria Cultura do Conjunto Nacional

Livro que trata da problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos atos administrativos inválidos, sobretudo, quando ela ocorre pela via da invalidação, ‘Atos Administrativos Inválidos‘, de Eduardo Stevanato Pereira de Souza, é obra da Editora Fórum que terá sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, no próximo dia 25 de outubro, a partir das 18h30.


De acordo com o autor, em virtude da ausência de uma sistematização das nulidades nas leis administrativas, bem como pelo entendimento doutrinário de que o ato de invalidação deve retroagir para extinguir todos os efeitos do ato inválido, não se tem reconhecido importantes direitos derivados dos atos ilegais, cujos efeitos, ora devem ser mantidos e ora devem ser preservados até a data da invalidação.

Para uma solução jurídica adequada, foi preciso separar os atos administrativos ampliativos e os restritivos de direitos dos administrados e, a partir disso, montar uma nova classificação dos atos administrativos inválidos e distinguir seus diferentes regimes jurídicos.

Sobre o autor:

Eduardo Stevanato Pereira de Souza é mestre em direito administrativo pela Pontifícia universidade Católica de São Paulo (PUC­SP). Professor titular da rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) e professor convidado do Instituto Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI).

Serviço:

Sessão de autógrafos:Atos Administrativos Inválidos (Editora Fórum)
Autor: Eduardo Stevanato Pereira de Souza
Dia: 25 de outubro
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Livraria Cultura – Conjunto Nacional. Endereço: Av. Paulista, 2073, São Paulo. Fone: (11) 3170-4033 e (31) 2121 4989

Financiamento da Infraestrutura para a Copa do Mundo em 2014 é tema de palestra no Fórum Brasileiro de Direito Financeiro

 O mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo André Castro Carvalho  irá abordar um tema em voga em tempos de copa do mundo e olimpíadas no Brasil – “Financiamento da Infraestrutura para a Copa do Mundo em 2014: Mecanismos Financeiros e Orçamentários”.   O Fórum Brasileiro de Direito Financeiro ocorrerá nos dias 6 e 7 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Continue lendo

Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP vai sediar em novembro fórum sobre Direito Financeiro

A capital paulista será palco, nos dias 6 e 7 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, do Fórum Brasileiro de Direito Financeiro.

Estarão presentes grandes nomes do Direito, professores e estudiosos, autoridades e reconhecidos palestrantes do Direito Público Nacional. Com abertura de Guilherme Afif Domingos, o Fórum vai tratar de temas como: as Receitas Públicas e a Exploração de Petróleo e da Mineração no Brasil Atual, O Custo da Infraestrutura: Olimpíadas e Copa do Mundo, Contratos, Parcerias Público-Privadas, Concessão de Serviços Públicos e Fundo Garantidor, a Nova Administração Pública: Planejamento, Eficiência e Qualidade do Gasto Público, Novas Tendências da Lei Orçamentária: A Qualidade Fiscal, A Emenda Constitucional 62 e a Nova Sistemática de Gestão dos Precatórios.

Direito Financeiro

Ramo do Direito Público que normatiza a atividade financeira do Estado, se desdobrando em receita, despesa, orçamento e crédito público, o Direito Financeiro trata do Direito Fiscal, orçamentário e da arrecadação tributária, compreendendo, portanto todos os aspectos que se desdobram a partir disso: Direito MonetárioDireito CambialDireito Bancário, a Legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional e a Legislação sobre Finanças Públicas.

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Serviço:

Fórum Brasileiro de Direito Financeiro
Site Oficial do Evento
Data:  23 e 24 de agosto
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie‎
Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Endereço: Rua da Consolação, 930. São Paulo-SP

Mais informações:
Fórum Cultural Eventos
(31) 3614 1020

Professor da USP abordará divisão dos royalties da mineração no Fórum Brasileiro de Direito Financeiro

Os royalties da mineração e sua repartição com estados e municípios é o tema da palestra do professor e doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff no Fórum Brasileiro de Direito Financeiro. O evento ocorrerá entre os dias 6 e 7 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Continue lendo 

Galeria: Sessão de autógrafos Luciane Moessa de Souza

Confira as fotos da sessão de autógrafos de Luciane Moessa de Souza, autora das obras “MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais” e “MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ENTES PÚBLICOS – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial“, ambas pela Editora Fórum, realizada no último dia 4 de outubro, na Livraria Cultura do Shopping Center Iguatemi, em Brasília.

Obras sobre patrimônio cultural ganham sessão de autógrafos no VII Workshop Arqueológico de Xingó

Duas importantes obras da Editora Fórum sobre Patrimônio Cultural vão ganhar sessões de autógrafos no próximo dia 17 de outubro na Universidade Federal de Sergipe – UFS:   “Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro“, de Inês Virgínia Prado Soares, e “Estudos de Direito do Patrimônio Cultural“, de Marcos Paulo de Souza Miranda e José Eduardo Ramos Rodrigues. Elas acontecem dentro da programação do VII Workshop Arqueológico de Xingó, às 17h, no Auditório da Reitoria da Universidade, na cidade de São Cristóvão, Região Metropolitana de Aracaju.

Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro“, de Inês Virgínia Prado Soares, é resultado de abrangente pesquisa sobre concepções, conceitos, normas e fragilidades que tocam a tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro. De forma didática e clara, a autora parte da perspectiva democrática estabelecida na Constituição e, sob a ótica dos direitos e interesses difusos e coletivos, traz para o direito as noções utilizadas nas diversas áreas que lidam com patrimônio cultural. Por isso, o leitor encontrará referências relevantes para tratar concretamente as questões que envolvem os interesses culturais, tanto no plano individual, como coletivo.

 

Estudos de Direito do Patrimônio Cultural“, de Marcos Paulo de Souza Miranda e José Eduardo Ramos Rodrigues, trata, em 16 capítulos, de maneira aprofundada, um dos mais importantes e atuais temas que desafiam os estudiosos e operadores do direito que militam na área. Em tempos mais recentes, a tutela jurídica do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de direito interno ou comunitário surgiram em número expressivo com o intuito de tutelar o uso, fruição, intercâmbio, preservação e gestão dos bens culturais. No Brasil, ante as mudanças sociais e econômicas da última década e os conflitos instaurados em razão do fortalecimento da cidadania e da implantação de políticas públicas voltadas para a preservação dos legados culturais, surgiu a necessidade do estudo específico sobre um domínio antes pouco explorado.

Serviço:

Data: 17 de outubro de 2012
Obras: Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro - Inês Virgínia Prado Soares
Estudos de Direito do Patrimônio Cultural -  Marcos Paulo de Souza Miranda e José Eduardo Ramos Rodrigues
Evento: VII Workshop Arqueológico de Xingó
Horário: 17h
Local: Hall do Auditório da Reitora da Universidade Federal de Sergipe. Av. Marechal Rondon, s/n, Jardim Rosa Elze, São Cristovão, Sergipe

Adquira as obras na Loja Virtual da Editora Fórum
ou ligue  (31) 2121-4949 / 0800 – 704 3737

VI ENAFE vai discutir o papel da advocacia pública na prevenção e combate à corrupção

A UNAFE (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil) está organizando o VI ENAFE - Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, que este ano terá como tema: A Advocacia Pública Federal e o seu Papel na Prevenção e Combate à Corrupção. O evento vai acontecer entre os dias 17 a 19 de outubro, no Salão Ball Room 3, do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital federal.

No dia 17, às 20h, a palestra magna de abertura, seguida de coquetel, será realizada pelo professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, com a presença do Ex-Presidente e Ministro Aposentado do STF Carlos Velloso.

Bandeira de Mello vai falar sobre o Parecer elaborado gratuitamente à UNAFE na ADI 4297, que questiona a dupla vinculação dos Advogados Federais às Consultorias Jurídicas e ao Ministério da Fazenda que permite não concursados exercerem atividades de assessoria e consultoria jurídicas, que cabem constitucionalmente à Advocacia Pública Federal.

O evento vai contar ainda com Ministros do STJ, membros da PREVIC, da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da ABRAPP, da AGU, da ADPF, do INSS, dos Correios, procuradores e juristas, além da participação internacional do Doutor em Direito, Professor de Direito Processual e Diretor da Universidade de Salamanca na Espanha, Nicolás Rodríguez García.

As inscrições sem hospedagem, que incluem a participação nas palestras, a participação no Coquetel de Abertura, no dia 17 de outubro de 2012 e um almoço no dia 18 de outubro de 2012, já estão abertas. Já as inscrições com hospedagem só estão sendo feitas mediante a disponibilidade de vagas no hotel e sem a garantia do desconto divulgado anteriormente.

Mais informações:  www.unafe.org.br


Ao Vivo: III Fórum de Investimentos em Infraestrutura no Brasil

Acontece hoje em Nova York o III Fórum de Investimentos em Infraestrutura no Brasil. O evento é voltado para representantes de fundos de investimentos e empresas dos dois países, e aborda temas sobre setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do Brasil.

O “III Brazil Infrastructure Investments Forum”, organizado pela Brazilian American Chamber of Commerce e pela Fórum, com apoio da FGV Projetos, será realizado no Harvard Club, das 8h às 14h.

Clique aqui e assista ao evento pela Internet

Segundo o autor e palestrante da Fórum Marçal Justen Filho, idealizador do evento e palestrante, o fórum é uma oportunidade de apresentar, ao investidor estrangeiro, o cenário atual da infraestrutura no País e os projetos fundamentais para impulsionar o crescimento econômico do Brasil.

Saiba Mais:

Primeira Semana franco-lusófona de Direito Constitucional contará com palestras em Paris e Lisboa

Com realização da Université Paris I Panthéon-Sorbonne, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Instituto de Direito Constitucional e Cidadania do Brasil (IDCC), começa no próximo dia 8 de outubro a Primeira Semana Franco-Lusófona de Direito Constitucional.

O evento conta com os coordenadores científicos: autor da Editora Fórum  Alexandre Coutinho Pagliarini (UNIT, FITS e IDCC), Alessia Magliacane (Sorbonne),Francesco Rubino (Nanterre) e Jorge Miranda (Universidade de Lisboa e Universidade Católica Portuguesa), e acontecerá nas cidades de Paris e Lisboa.

Confira a programação:

PARIS

PANTHÉON-SORBONNE
Endereço:
  Salle Yves Person, II étage Centre Malher 9, Rue Malher (Metro Saint Paul). Paris – France
 

1º dia: 8/10/2012 – a partir das 9h:

- Otto Pfersmann (PANTHÉON-SORBONNE) – Hora: 9h – Abertura. Título da palestra: “Comprendre la nature et l’évolution des profils comparés de la justice constitutionnelle et de leur modèle d’explication”
- Alexandre Coutinho Pagliarini (UNIT e CNPq) – Título da palestra: “Le rôle des Facultés de Droit dans la construction de la citoyenneté et de la démocracie au Brésil”
- Kafft Kosta (FDUL) – Título da palestra: “A Carta Africana dos direitos do homem e dos povos no tempo e a situação política da Guiné-Bissau”
- Zulmar Fachin (UEL, CESUMAR e IDCC) – Título da palestra: “Direitos fundamentais sociais no Brasil”
- Jéssica Fachin (PUC/PR) – Título da palestra: “A influência europeia no constitucionalismo brasileiro”
- Alessia Magliacane (PANTHÉON-SORBONNE) – Título da palestra: “Le corps de Mussolini et l’interdit du fait primaire”

2º dia: 09/10/2012 – a partir das 9h:

- Francesco Rubino (NANTERRE) – Título da palestra: “Steps to an ecology of law: how to constitutionalize the human being”
- Samantha Meyer-Pflug (UNINOVE) – Título da palestra: “Internacionalização do direito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro”
- George Salomão Leite (EBEC) – Título da palestra: “O direito fundamental à morte digna segundo a bioética e o biodireito constitucional”
- Roberto Senise Lisboa (FMU) – Título da palestra: “O solidarismo na visão do Supremo Tribunal Federal brasileiro”
- Geílson Salomão Leite (UNIPÊ) – Título da palestra: “Direitos humanos e tributação e a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro”

*Debatedores: Nils Anderson (Paris), Massimiliano Bonomo (Ferrara), Elisée Coulibaly (Paris), Adrien Evangelista (Paris), Kezibna Kilic (Paris), Piotr Korzec (Varsóvia), Artan Kroto (Paris), Peter Langlais (Paris), Rogério Paz (Estados Unidos), Athanasia Petropoulou (Lille) e Simon Ridley (Paris).

LISBOA

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
Endereço: Alameda da Universidade - Cidade Universitária
1649-014 – Lisboa, Portugal (Metrô Cidade Universitária, linha amarela)

1º dia: 11/10/2012 – Pela manhã, a partir das 9h: 

- Jorge Miranda (FDUL e UCP) – Hora: 9h – Abertura e tema livre de palestra
- Otto Pfersmann (PANTHÉON-SORBONNE) – Título da palestra: “Comprendre la nature et l’évolution des profils comparés de la justice constitutionnelle et de leur modèle d’explication”
- Kafft Kosta (FDUL) – Título da palestra: “A Carta Africana dos direitos do homem e dos povos no tempo e a situação política da Guiné-Bissau”
- Zulmar Fachin (UEL, CESUMAR e IDCC) – Título da palestra: “Direitos fundamentais sociais no Brasil”
- Jéssica Fachin (PUC/PR) – Título da palestra: “A influência europeia no constitucionalismo brasileiro”
- Vasco Pereira da Silva (FDUL) – Título da palestra: livre
- Luís Pereira Coutinho (FDUL) – Título da palestra: livre
- Miguel Raimundo (FDUL) – Título da palestra: livre

2º dia: 12/10/2012 – Pela manhã, a partir das 9h:

- Alexandre Coutinho Pagliarini (UNIT e CNPq) – Hora: 9h – Abertura do segundo dia do evento e palestra. Título da palestra: “O papel das Faculdades de Direito na construção da cidadania e da democracia no Brasil”
- Francesco Rubino (NANTERRE) – Título da palestra: “Steps to an ecology of law: how to constitutionalize the human being”
- Samantha Meyer-Pflug (UNINOVE) – Título da palestra: “Internacionalização do direito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro”
- Alessia Magliacane (PANTHÉON-SORBONNE) – Título da palestra: “Le corps de Mussolini et l’interdit du fait primaire”
- George Salomão Leite (EBEC) – Título da palestra: “O direito fundamental à morte digna segundo a bioética e o biodireito constitucional”
- Roberto Senise Lisboa (FMU) – Título da palestra: “O solidarismo na visão do Supremo Tribunal Federal brasileiro”
- Geílson Salomão Leite (UNIPÊ) – Título da palestra: “Direitos humanos e tributação e a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro”

Observações:

*1- Presidência e Condução dos trabalhos:
Os professores Jorge Miranda e Alexandre Coutinho Pagliarini conduzirão as palestras e/ou debates em todos os seus aspectos (temáticos, cronológicos etc…).
**2- Horário e convocação: a todos os participantes é requerido que estejam nas dependências da FDUL com 10 minutos da antecedência (às 8h50) nos dois dias de ocorrência do evento, 11 e 12 de outubro de 2012.
*** Formato: “mesas de debates”.

Informações:

Alexandre Coutinho Pagliarini - alexandrepagliarini@terra.com.br
Coordenador-Executivo e Professor do Mestrado Interinstitucional (MINTER) da PUC/PR na UNIT. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e  Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Pesquisador e Professor Titular do NPGD da UNIT (Aracaju/SE) e da FITS (Maceió/AL). Especialista do Instituto Millenium. Diretor de Relações Internacionais do IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Palestrante no Brasil e no exterior. Escritor. Advogado.
É autor, em conjunto com Dimitri Dimoulis, da obra “Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos“.

Direito Administrativo e Controle chega a sua 3ª edição

Importante obra voltada para o Direito Constitucional, Controle da Administração Pública, Responsabilidade Fiscal e Licitações e Contratos, “Direito Administrativo e Controle“, do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, chega a sua 3ª edição com um apêndice especial sobre o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Trata-se de uma coletânea que preserva a autonomia de cada tema que a integra, de forma que o interessado possa “optar pela leitura individualizada”. São temas ao mesmo tempo eternos e atuais, repassados sob perspectiva inovadora, porém prudente, balizada pelo conhecimento científico e testada na prática do controle externo.

Confira os assuntos abordados:

  • Agências Reguladoras
  • Conselhos de Profissões Liberais
  • Contratos de Gestão
  • Controle Externo
  • Cooperativas
  • Fundações de Apoio
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
  • Organizações Sociais (OS)
  • Parcerias Público-Privadas
  • Processo Administrativo
  • Reforma do Estado
  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
  • Responsabilidade Fiscal
  • Serviços Públicos
  • Terceirização no Serviço Público
  • Termos de Parcerias

     
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Vídeo: autor da Fórum fala sobre mobilidade urbana em entrevista

A BHNews TV, de Belo Horizonte, realizou uma entrevista com o autor da Editora Fórum, Geraldo Spagno, sobre a obra “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“.

O livro destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta. “A mobilidade urbana é de tal importância que o transporte coletivo urbano é o único serviço público que a Constituição Federal classifica como de caráter essencial. Basta imaginar que uma greve nesse setor é capaz de inviabilizar, em grau bem acentuado, todos os demais serviços públicos, criando entraves ao desenvolvimento e à vida social em todos os níveis“, explica Geraldo Spagno Guimarães.

Confira o vídeo da entrevista realizada ao vivo no dia 26/09 no programa Revista BHNews:

Fórum de Investimentos em Infraestrutura no Brasil reúne líderes do setor em Nova York

Evento é uma oportunidade de aproximar os investidores estrangeiros dos projetos prioritários para o desenvolvimento econômico do Brasil

Nesta quinta-feira (04), acontece em Nova York o 3o. Fórum de Investimentos em Infraestrutura no Brasil. O evento é voltado para representantes de fundos de investimentos e empresas dos dois países, e aborda temas sobre setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do Brasil.

O “III Brazil Infrastructure Investments Forum”, organizado pela Brazilian American Chamber of Commerce e Editora Fórum, com apoio da FGV Projetos, será realizado no Harvard Club, das 8h às 14h.

Segundo o advogado Marçal Justen Filho, idealizador do Fórum e palestrante, o evento é uma oportunidade de apresentar, ao investidor estrangeiro, o cenário atual da infraestrutura no País e os projetos fundamentais para impulsionar o crescimento econômico do Brasil.

“A ação também possibilita aos convidados fortalecer o relacionamento com os líderes da infraestrutura no Brasil, um dos fatores de sucesso das edições anteriores e que abre portas para novos negócios no setor”, declara.

A afirmação é justificada pela presença de alguns dos maiores especialistas dos setor no Brasil, como Bernardo Figueiredo, Presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), João Carlos Ferraz, Vice-Presidente do BNDES, e Richard Klein, Presidente e Vice-Presidente dos Conselhos da Multiterminais e Santos-Brasil

O executivo Richard Klein, dos Conselhos da Multiterminais e Santos-Brasil, diz que o setor portuário está recebendo investimentos significativos e é muito beneficiado por ações de relacionamento com mercados internacionais. “O setor privado investiu US$ 2.5 bilhões nos últimos anos e promete investir mais US$ 5 bilhões até 2015, apenas em terminais de contêineres”, revela.

Legislação brasileira – No evento também acontece o lançamento da edição 2012-2013 do livro “Infrastructure Law of Brazil”, coordenado pelos advogados Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira e publicado pela Editora Fórum.

“A obra oferece textos legais traduzidos para o inglês, visando facilitar a compreensão dos advogados e investidores estrangeiros interessados nas políticas nacionais relacionadas à infraestrutura, além de esclarecer pontos específicos, como o sistema de privatizações e concessões do programa de logística anunciado pelo governo federal”, explica Justen.

Líderes da infraestrutura – A programação está dividida em paineis de discussão sobre temas como, Transporte e Logística,  Energia, Petróleo e Gás, Construção Civil, Arbitragem Internacional, e serão conduzidos por:

  • João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal da Justiça
  • Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
  • João Carlos Ferraz; Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)
  • Bernardo Figueiredo, Presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL)
  • Richard Klein, Presidente e Vice-Presidente dos Conselhos da Multiterminais e Santos-Brasil
  • David Neeleman, Presidente da Azul Trip S/A
  • Cesar Cunha Campos, Diretor da FGV Projetos
  • Carolyn Trabuco, do World Fund
  • Luis Martinez, Vice-Presidente do International Center Dispute Resolution (IDCR)
  • Marçal Justen Filho, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
  • Alden Atkins, sócio da Vinson & Elkins
  • Maurício Gomm-Santos, sócio da Smith International Law
  • Cristiana Fortini, Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte.
  • Cesar A. Guimaraes Pereira, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.


Serviço
:
III Brazil Infrastructure Investments Forum
Data: 04 de outubro – 8h às 14h
Local: Harvard Club, 35 West 44th Street, New York

Informações:
www.brazilcham.com
www.editoraforum.com.br/ForumCultural/brazil-infrastructure-investments-forum/

 

TCE-SE sedia lançamento de obra sobre Direitos Humanos

Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos“, obra coordenada por Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis, será lançada no próximo dia 26 de outubro, às 10h, no Espaço Cultural Min. Carlos Ayres Britto, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCESE.

Na ocasião, o autor Alexandre Pagliarini, especialista do Instituto Millenium, vai debater sobre o tema Direitos Humanos Nacionais e Internacionais.

Por meios dos artigos do livro, pode-se chegar à conclusão de que o Direito Internacional deve se utilizar dos mecanismos de fechamento hermético do Direito nacional para alcançar efetividade. Já ao Direito Constitucional cabe o aproveitamento das lições de cosmopolitanismo que podem ser obtidas do Direito Internacional para que a lógica hermética do primeiro esparrame mundo afora os seus efeitos, principalmente no que tange à produção de normas jurídicas protetoras de Direitos Humanos em nível global.

Serviço:

Lançamento:Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos
Editora: Fórum
Coordenadores: Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis
Data e Hora: 26/10/12
Horário: 10h
Local: Espaço Cultural Min. Carlos Ayres Britto, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCESE. Endereço: Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n. Bairro Capucho. Aracaju-SE.

Começa nesta terça o 5º Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro

Começou nesta terça-feira, 2,  no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o  5º Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O evento é uma promoção da Fórum e do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ, com realização da Fórum Cultural Eventos.

O eixo central do 5º Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro é a “Administração Pública e suas Parcerias” e tem a proposta de levantar debates e palestras sobre as formas de parcerias realizadas com o Estado e suas diversas possibilidades e modalidades.

Entre os assuntos, temas como as Parcerias Não Contratuais, Terceiro Setor, Responsabilidade Civil Extracontratual, Licitação nas Parcerias Público-Privadas, Parcerias e Novos Desenhos Obrigacionais, Gestão de Recursos, Controle Interno e Externo , entre outros.

Entre os palestrantes estão os professores Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Felipe Derbli (Candido Mendes), Odete Medauar (USP), Fernando Barbalho e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (FGV), Luciane Moessa de Souza e Jessé Torres Pereira Junior(EMERJ), Sérgio D´Andrea Ferreira (UERJ), Márcio Monteiro Reis (UFF) e Clèmerson Merlin Clève (UFPR e UNIBRASIL), os procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Baptista, Maurício Carlos Ribeiro, José Carlos Vasconcellos, Flávio Amaral e Alexandre Santos de Aragão, desembargadores, especialistas, mestres e doutores.

Serviço:

5º Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro: Administração Pública e suas Parcerias
Data: Dias 2 e 3 de outubro de 2012
Local: Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)
Endereço: Rua do Carmo, 27 – 14º andar – Centro
CEP: 20011-020 – Rio de Janeiro/ RJ
Mais Informações: contato@forumculturaleventos.com.br ou (31) 3614-1020

Confira a programação completa no hotsite oficial do evento 

 

“Direitos Fundamentais Sociais” será lançado no Congresso Iteano de Iniciação Científica em Bauru

Resultado de pesquisa realizada por professores do Centro Universitário de Bauru (ITE), com a coordenação de Soraya Lunardi, “Direitos Fundamentais Sociais” (Editora Fórum) será lançado no IX Congresso Iteano de Iniciação Científica, do Centro Universitário de Bauru, no dia 4 de outubro, às 20h30.

A obra, que faz parte da Coleção Fórum de Direitos Fundamentais, apresenta propostas e análises críticas na busca de aperfeiçoamento do sistema constitucional.

A coletânea oferece subsídios para pesquisa e reflexão sobre o significado atual dos direitos fundamentais sociais, contribuindo com o esforço de aperfeiçoar as políticas públicas. Os estudos oferecem abordagens originais e interdisciplinares sobre o tema, considerando os direitos sociais como importante finalidade do Estado, com vistas à consolidação dos direitos humanos como títulos efetivos que propiciam melhorias às condições de vida da população.

Soraya Lunardi é Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP. Pós-doutora pela Universidade de Atenas. Professora dos cursos de Graduação, Mestrado e doutorado em Direito do Centro Universitário de Bauru – ITE, onde também atua como responsável pelo Núcleo de Pesquisa. Avaliadora de Cursos de Graduação do MEC.

Serviço:

Lançamento do Livro “Direitos Fundamentais Sociais”
Data:
4 de outubro
Horário:
20h30
Evento: IX Congresso Iteano de Iniciação Científica.
Local: Centro Universitário de Bauru. Endereço: Praça 9 de Julho – Prédio Pioneiro – Auditório I – Vila Pacifico Cep: 17050-790 – Bauru/SP

Coordenadora: Soraya Lunardi
Coautores: Amélia Regina Mussi Gabriel, Daniela Nunes Veríssimo Gimenes, Eliéser Spereta, Emílio Donizete Primolan, Patrícia Keli Botari, Flávio Luís de Oliveira, Gustavo Smizmaul Paulino, José Cláudio Domingues Moreira, Josiane de Campos Silva Giacovoni, Luiz Nunes Pegoraro, Pietro Lora Alarcón, Ricardo Brosco, Soraya Lunardi

Galeria: Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais – 2º dia

O Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais prosseguiu nesta sexta-feira, 28, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. No segundo dia do evento, grandes nomes do Direito nacional levantaram e debateram aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária como Relatividade da Distinção entre Atividade-fim e Atividade-meio: A Terceirização nas Empresas Estatais; Dispensa de Empregado Público e Processo Administrativo Disciplinar nas Empresas Estatais; As Múltiplas Formas de Organização Societária das Empresas Estatais e Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que prestam Serviços Públicos.

Confira as fotos do segundo dia:

 

 

Para ver mais fotos, visite o hotsite oficial do evento.

Galeria: Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais – 1º dia

Começou nesta quinta-feira, 27, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.

Os dois dias do evento vão reunir importantes nomes do Direito nacional para levantar e debater aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária, como os aspectos jurídicos das empresas estatais, conflitos com o interesse público, controle externo das estatais, papel do TCU, licitações e contratos, contratação direta, terceirização, regime jurídico das admissões, serviço público e atividade econômica, processos administrativos disciplinares, regime tributário e privilégios fiscais.

Confira as fotos deste primeiro dia:

 

Crédito: Charles Damasceno