Hoje tem sessão de autógrafos da obra “Alimentos no Código Civil” em Belo Horizonte

Obra: ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL – Aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência

Autor: Leonardo de Faria Beraldo
Horário: 17h30 às 20h30
Local: Livraria Café com Letras
Endereço: Rua Antônio de Albuquerque, 781, Savassi, Belo Horizonte/MG

Sobre a obra:

Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alimentos, sempre com respaldo doutrinário e com farta jurisprudência dos tribunais. Temas polêmicos, como prisão civil, alimentos compensatórios, hipóteses em que a renúncia, a compensação e a repetição dos alimentos é válida, a transmissibilidade do dever de pagar pensão e formas de se calcular o seu valor, bem como a sua base de cálculo, ônus da prova, alimentos gravídicos, execução e prisão fundada em título executivo extrajudicial, cumprimento de sentença, o recurso especial com esse objeto e suas restrições, alimentos com base na relação socioafetiva, e muitos outros. E, para facilitar a leitura e a consulta, há, no início de cada capítulo, um índice com a relação dos principais temas ali abordados.


Sobre o autor:

Leonardo de Faria Beraldo é advogado em Belo Horizonte. Mestre em Direito pela PUC Minas. Especialista em Processo Civil. Professor em cursos de graduação e pós-graduação de Direito Civil e Processual Civil. Diretor-Secretário e Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Presidente da Comissão Especial da OAB/MG encarregada do estudo do projeto de lei do novo CPC. Membro do Conselho Deliberativo da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb).

 

Saiba mais e adquira a obra em nossa Livraria Virtual 

1º Encontro de Direito Tributário dos Correios – Belo Horizonte/MG

1º Encontro de Direito Tributário dos Correios - Belo Horizonte/MG

A Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informa que estão abertas as inscrições para o 1º Encontro de Direito Tributário dos Correios, promovido pela ECT por meio de sua Vice-Presidência Jurídica.

Período de realização: 4 e 5 de dezembro de 2012 Horário: 9h às 17h
Local: Ouro Minas Palace Hotel – Av. Cristiano Machado, 4001- Palmares- Belo Horizonte/MG.

Os interessados devem entrar em contato com a Vice-Presidência Jurídica dos Correios até 29/11/2012 pelo e-mail lucianamilitao@correios.com.br.

As inscrições estão limitadas ao número de vagas disponibilizadas.

Confira mais informações no site da AGU:

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=216540&id_site=3

Começou Hoje em Brasília o 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

O 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública iniciou-se hoje, 22 de novembro de 2012, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O já tradicional Evento na agenda jurídica nacional reúne ministros, juízes, procuradores, estudiosos e professores, com a realização de importantes debates sobre a eficiência dos mecanismos de resposta, prevenção e repressão à corrupção.

Nesta manhã, o Dr. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, Presidente da Editora Fórum, abriu o Evento, seguido pela Conferência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Senhor Ayres Britto, com o tema Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção.

O Painel Legalidade e Segurança Jurídica na Aplicação da Lei n. 8.429/1992: Questões Polêmicas contou com a participação do Advogado Publicista e Mestre em Direito Público, Ruy Samuel Espíndola, e do Mestre e Doutor em Direito do Estado, Mateus Eduardo Siqueira Bertoncini. Os temas abordados foram, respectivamente, Defesa dos Réus e Direito Fundamental ao Processo e Insignificância no Domínio da Improbidade. Luis Manuel Fonseca Pires, Mestre e Doutor em Direito Administrativo e autor da Editora Fórum, presidiu a Mesa.

O Fórum segue na tarde de hoje e nesta sexta-feira, 23 de novembro. Entre alguns temas dos painéis que serão realizados destacam-se o Controle das Licitações e Contratos, o Processo Administrativo Disciplinar e as Sanções Administrativas no Combate à Corrupção, a Improbidade e seus Reflexos no Processo Eleitoral, as Medidas Preventivas na Tutela do Patrimônio Público, entre outros.

Confira as sessões de autógrafos da Fórum no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)

Uma das patrocinadores do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a Editora Fórum também marcará presença com um estande, onde vai realizar diversas sessões de autógrafos com seus autores, entre os dias 19 a 21 de novembro, em Vitoria–ES.

O evento, em sua 26º edição, é um ponto de convergência da consciência jurídica nacional e da reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo – IBDA. Entre os palestrantes, juristas brasileiros e administrativistas para a discussão de temas de grande atualidade e importância do Direito Administrativo. Entre eles, destacam-se vários autores da Fórum.

Confira as datas e horários das sessões de autógrafos do estande da Fórum.
Você é nosso convidado! 


Dia 19/11 – Horário 15h45

Dia 20/11 – Horário 15h30

Dia 21/11 – Horário 15h30

Clique aqui e saiba mais sobre o IBDA

Lançamento Fórum: “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo”, de Luís Roberto Barroso

Nesta obra, publicada originalmente nos Estados Unidos e atualizada por uma preciosa tradução, devidamente revista pelo autor, Luís Roberto Barroso percorre, com domínio de causa e desembaraço, a literatura e a jurisprudência de diferentes países do mundo, delas extraindo alguns consensos relevantes.

Em seguida, com criatividade e ousadia, identifica a natureza jurídica da dignidade humana e seus diferentes conteúdos. Ao final, o autor aplica a caracterização jurídica que elaborou a um conjunto de casos moral e juridicamente difíceis, que são recorrentes em diferentes países partes do mundo. O livro se encerra com uma análise da jurisprudência brasileira na matéria.

Escrita durante o período em que Barroso passou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como Visiting Scholar, no ano de 2011, “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo” trata de um esforço notável para dar à dignidade humana uma dimensão jurídica e operacional, capaz de transformá-la em um conceito que possa ser utilizado produtivamente por juízes e tribunais.

Sobre o autor:

Luís Roberto Barroso  é Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Visitante da Universidade de Brasília (UnB). Mestre pela Universidade de Yale. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Visiting scholar, Universidade de Harvard. Conferencista Visitante nas Universidades de Poitiers, França, e Wroclaw, Polônia.

A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial
Área específica:
Direito Constitucional
Áreas afins:
 Direito Internacional Público, Direito Público,Direitos Humanos, Filosofia
Páginas: 132
1ª Edição 2012

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso estabelece parceria com a Editora Fórum

 

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Fonte: GUILHERME BLATT – Redação/Secom-MT

A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT) firmou uma parceria com a Editora Fórum para que a revista da PGE faça parte da Biblioteca Digital da editora. O procurador-geral, Jenz Prochnow também foi convidado para fazer a assinatura do serviço e assim, ter acesso aos 1,2 mil volumes que compõem a biblioteca.
De acordo com o presidente da editora, Luís Cláudio Ferreira, a Biblioteca é considerada o maior e melhor conteúdo de direito público do Brasil. “O acesso à biblioteca aumenta a produtividade dos procuradores, porque eles vão ter acesso a um conteúdo de qualidade, atualizado e seguro”.

Luís destacou a importância da revista da PGE ser incluída ao acervo, porque assim os outros estados terão acesso ao conteúdo produzido em Mato Grosso. “Considero que estabelecemos uma parceria científica de longo prazo. Os procuradores tem que seguir estudando a vida toda, a única certeza do Direito é a mudança”, disse.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Gláucia Anne Kelly destacou a importância do acesso ao conteúdo, que conta com 37 revistas produzidas no Brasil inteiro. Ela lembrou que outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado, já tem acesso ao acervo.

 

Leia também:

Procuradoria Geral do Estado estabelece parceria com editora (Diário de Cuiabá)

 

Últimos lançamentos Editora Fórum

O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Autor: Luís Roberto Barroso

Área específica: Direito Constitucional
Áreas afins: Direito Público, Direitos Humanos

Sinopse: Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, judicialização e ativismo judicial e dignidade da pessoa humana. O livro contém, também, a narrativa de cinco dos mais polêmicos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, nos quais o autor atuou como advogado, que incluem: interrupção da gestação de fetos anencefálicos, pesquisas com células-tronco embrionárias, uniões homoafetivas, nepotismo e Cesare Battisti. Além das teses jurídicas, o relato revela aspectos da estratégia e dos bastidores de cada um desses julgamentos emblemáticos. Na experiência constitucional brasileira, poucos atores tiveram a participação teórica e prática do autor desse livro.

 
 

O ESTADO INFRATOR

Autor: Nelson Lopes de Figueiredo

Área específica: Direito Público
Áreas afins: Direito público, política, filosofia e sociologia

Sinopse: O livro analisa o Estado como uma entidade infratora, destacando a notória ineficiência dos Poderes Públicos no cumprimento das suas obrigações institucionais. Alicerçado em sólida pesquisa bibliográfica, publicações oficiais, revistas e jornais diários, cada uma de suas afirmativas é respaldada em fontes da mais alta credibilidade doutrinária, científica ou informativa. Inaugura-se aqui um discurso novo, instigante e revolucionário, ao serem pesquisadas as relações jurídicas e simbólicas do Estado pelo ângulo de suas transgressões. O Estado Infrator expressa, enfim, o inconformismo de várias gerações com os desmandos do Poder Público perpetrados a pretexto de cumprimento da ordem jurídica. Resultado de exaustivo trabalho de investigação e das densas experiências de seu autor como servidor público, professor e renomado advogado especialista em direito público, a obra sintetiza, ao mesmo tempo, o depoimento e o testemunho de uma realidade que procura ser teimosamente desvelada, entre os escombros éticos e normativos de sua época.

 
 

DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – COLEÇÃO EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO PÚBLICO

Autor: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direito Constitucional, Teoria do Estado, Ciência Política, Direito Comunitário

Sinopse: Adotando a premissa de que toda a atuação da Administração Pública deve pautar-se no serviço objetivo ao interesse geral e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos, a presente obra busca delinear o sentido político e jurídico do dever de bom governo e boa administração das instituições públicas, ao qual está obrigado o Estado Social e Democrático de Direito contemporâneo. Na primeira parte, o livro investiga, sob a perspectiva das ciências sociais e administrativas, o significado político do bom governo que deve nortear as novas políticas públicas, baseando-se em relevantes normativas e documentos europeus relativos à ética pública e à governança para traçar as linhas que hão de presidir o pensamento aberto, plural e dinâmico em matéria de Administração Pública. A segunda parte, por sua vez, dedica-se à identificação do conteúdo jurídico do direito fundamental à boa Administração Pública enunciado na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, explorando as contribuições da jurisprudência dos Tribunais espanhóis e das Cortes da Comunidade Europeia. Com base nos postulados derivados da constitucionalização do Direito Administrativo, que implicou uma releitura desse ramo jurídico à luz da centralidade do ser humano e de sua dignidade, o autor identifica uma série de princípios e posições jurídico-subjetivas dedutíveis do direito fundamental à boa Administração Pública e plenamente invocáveis pelo cidadão perante a Administração e os Tribunais.

 
 

DIREITO DA INFRAESTRUTURA – TEMAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA

Coordenadores: Guilherme de Salles Gonçalves, Emerson Gabardo
Coautores: Felipe Andres Pizzato Reis, Iggor Gomes Rocha, Marcelo Augusto Biehl Ortolan

Área específica: Direito Administrativo Econômico
Áreas afins: Direito Administrativo – Direito Econômico – Direito Constitucional – Direito Tributário – Direito Empresarial.

Sinopse: Este livro é o resultado de uma parceria entre o grupo de pesquisa “Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade” da PUCPR, o “NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais” da UFPR e o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados. O texto busca trazer à tona temas que encontram-se necessariamente relacionados à operacionalidade jurídica relativa à infraestrutura brasileira. Seu objetivo é analisar criticamente temas de destaque no atual cenário nacional, em que questões ligadas ao desenvolvimento tornam-se cada vez mais recorrentes. A metodologia de pesquisa aplicada ao trabalho procurou relacionar uma investigação pragmática dos problemas atuais com um pensamento acadêmico verticalizado e consistente a fim de efetivamente serem apresentadas ao leitor não só as hipóteses e questionamentos, mas efetivas propostas e soluções.

Lançamento eBooks Fórum

 


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  • Controle Externo: Estudos Temáticos – Evandro Martins Guerra
  • O Humanismo Como Categoria Constitucional – Carlos Ayres Brito
  • A Licitação Pública no Brasil – Daniel Ferreira
  • Direito Constitucional - Cláudio Pereira e Daniel Sarmento
  • Curso de Direito Administrativo – Marçal Justen Filho
  • Direito Administrativo e Controle – Benjamin Zymler
  • Infrastructure Law of Brazil – Marçal Justen Filho e Cesar Guimarães Pereira

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Fórum presente no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo


A Fórum é uma das patrocinadoras do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que este ano está marcado para acontecer nos dias 19 a 21 de novembro em Vitoria–ES.

O evento, em sua 26º edição, é um ponto de convergência da consciência jurídica nacional e da reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo – IBDA. Entre os palestrantes, juristas brasileiros e administrativistas para a discussão de temas de grande atualidade e importância do Direito Administrativo.

Além de patrocinadora, a Editora Fórum vai estar presente também com sua livraria. O estande vai oferecer aos participantes os principais livros de Direito Administrativo e Público, além de periódicos voltados ao tema.

Entre os congressistas, destacam-se vários autores da Fórum (confira a programação) como:

Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Emerson Gabardo, Regina Ferrari,  Marçal Justen Filho, Fabrício Motta, Florivaldo Dutra de Araújo, Ricardo Marcondes Martins, Cristiana Fortini, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José Roberto Pimenta, Adilson Abreu Dallari, Flávio Unes, Romeu Felipe Bacellar, Clovis Beznos, Júlio César dos Santos Esteves, Raquel Dias da Silveira, Edgar Guimarães, Maria Fernanda Pires, Eurico Bitencourt Neto, Paulo Modesto, Paulo Motta, Alice Borges, Valmir Pontes Filho, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, João Batista Gomes Moreira, Luis Manuel Fonseca Pires, Daniela Di Sarno, Maria Cristina Oliveira, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Paulo Almeida Dutra, Letícia de Andrade, Dinorá Grotti, Maurício Zockun, Antônio Carlos Amaral, Carlos Sundfeld,  Cláudio Madureira, Daniel Wunder Hachem, Joel de Menezes Niebuhr, Rafael Valim, Luciano Ferraz, Luiz Roberto Barroso, Juarez Freitas,  Clèmerson Clève, Daniel Ferreira, José Eduardo Martins Cardoso e dos ministros do STJ Carmen Lúcia e Ayres Britto.

Participe do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, visite o estande da Fórum e aproveite para adquirir grandes obras de referência sobre o tema.

Serviço:
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Data: 19 a 21 de novembro de 2012 Local: Itamaraty Hall – Vitória – ES
Saiba Mais: //ibda.com.br/hotsite

Lançamento da obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: Interpretação e aplicação” em Goiânia

Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil são o objeto de estudo desta obra de Reuder Cavalcante Motta, cujo lançamento está marcado para o dia 30 de outubro, na Livraria Saraiva MegaStore Flamboyant Shopping Center, em Goiânia, a partir das 19h30.

Sobre o livro

Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas.

À luz da doutrina do diálogo das fontes de Erik Jayme, analisam-se alguns institutos peculiares daquelas leis e chega-se a uma intercambialidade deles entre as normas componentes do microssistema comproveitosas aplicações práticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.

Serviço:

Obra: Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: Interpretação e aplicação
Autor: Reuder Cavalcante Motta
Horário:19h30
Local: Saraiva MegaStore Flamboyant Shopping Center
Endereço: Av. Jamel Cecilio, 3300 – 3º Piso – Setor Jardim Goiás – CEP: 74810-100 – Goiânia – GO

Aproveite! “Os 10 anos do Código Civil” com preço especial de lançamento

 

Sobre a obra:

A última década representou um período de consolidação de diversas mudanças interpretativas no Direito Civil brasileiro. Vivemos um momento no qual as discussões iniciais sobre novos institutos começam a se assentar.

Os Tribunais Superiores já se manifestaram sobre alguns dos temas que até então se encontravam em ebulição apenas no campo doutrinário. Ao estudarmos a evolução da interpretação do CC/02, constantemente nos indagamos sobre quais são as perspectivas de sua evolução após 10 anos de vigência.

Para responder a essa pergunta, reuniram-se nesta obra operadores jurídicos e professores de diferentes matizes, procurando oferecer um retrato bem atual e crítico, de fundamental importância para todos os que se interessam por Direito Civil.

Saiba mais em nossa Loja Virtual

Tarso Genro lança obra da Fórum na Feira do Livro de Porto Alegre

Governador do Rio Grande do Sul e advogado formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Tarso Genro vai lançar, em parceria com o professor da PUCRS e Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a obra “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil“, dia 27 de outubro, às 16h, na Feira do Livro de Porto Alegre.

O livro é o primeiro volume da Coleção Fórum Justiça e Democracia (Editora Fórum) e apresenta textos produzidos por Genro e Abrão entre os anos de 2008 e 2012, formulando um panorama das complexas mudanças ocorridas no período, que conduziram a ampliação do programa brasileiro de reparações às vítimas até a instituição da Comissão Nacional da Verdade. Para Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a obra parte da “defesa bem formulada da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade para discutir a imperiosa necessidade de aprofundar a democracia com um conjunto articulado de políticas que levem à reparação integral e ao desvelamento do que sucedeu, para libertar o passado”.

Justiça de Transição

Termo surgido na década de 1990, “Justiça de Transição”, pela definição da ONU, é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades. O tema, de notável importância e complexidade, chama a atenção de profissionais das mais variadas áreas, passando pelo Direito, Ciências Políticas, Sociologia e História. A Coleção Fórum Justiça e Democracia, da Editora Fórum, procura traduzir a complexidade da inter-relação entre estes distintos campos de saber, focando-se em complexificar os debates jurídicos sobre o fortalecimento democrático.

Serviço:
Data: 27 de outubro de 2012
Horário: 16h
Local: Feira do Livro de Porto Alegre – Praça dos Autógrafos
Endereço: Praça da Alfandega, s/n. Porto Alegre-RS

Lançamento das obras da Coleção Fórum Justiça e Democracia:


Volume 1: Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil – Estudos sobre Justiça de Transição e Teoria da Democracia (Editora Fórum)
Autores: Tarso Genro – Advogado, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Paulo Abrão – Professor da PUCRS e Secretário Nacional de Justiça

Volume 2: Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito – Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro (Editora Fórum)
Autor: Marcelo D. Torelly – Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

Fórum de Direito Financeiro traz para o debate a exploração do Petróleo e da Mineração no Brasil

O evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, apresentará, entre outros assuntos, debate sobre a repartição dos royalties com estados e municípios

 

A divisão dos royalties relativos à extração de recursos naturais como o petróleo e os minerais está sempre em discussão entre Estados, Municípios e a União. Com a descoberta da camada pré-sal, em 2010, o Governo Federal passou a defender novas regras para a exploração desses recursos e o assunto voltou à pauta do Congresso Nacional. Para discutir o tema, a Editora Fórum promoverá, nos dias 6 e 7 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Direito Financeiro. O objetivo é reunir especialistas, juristas e autoridades para debater, entre outros temas, o papel do Petróleo e da mineração para o desenvolvimento do País. O evento também abordará assuntos como os custos da infraestrutura no Brasil, contratos: parcerias público-privadas, a nova administração pública, entre outros.

O professor-doutor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Facury Scaff, ministrará a palestra “Royalties da Mineração e sua Repartição com Estados e Municípios. Segundo ele, o objetivo do painel é explorar os aspectos de arrecadação e do rateio desses valores entre estados e municípios. “Trata-se de um tem bastante relevante, que inclusive está dando ensejo a uma campanha no Estado de Minas Gerais denominada “Justiça ainda que tardia”, que tenta aumentar o valor que é pago a título de royalty. Trata-se de uma receita pública decorrente da autorização para exploração de recursos minerais, e que é paga à União e rateada entre Estados e Municípios produtores”, ressalta.

Na legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais.
“Aumento das receitas públicas, do endividamento, das despesas, desvios de recursos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento, judicialização da política e dos gastos públicos, Tribunais de Contas – são alguns dos assuntos candentes que serão tratados no evento e que, por si só justificam o debate. Recomendo a presença e a participação ativa de docentes, discentes e profissionais das diversas áreas em que estes temas são tratados”, conclui Fernando Facury Scaff.

Acesse o site do evento e garanta já a sua participação!

Editora Fórum e os autores Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de obras sobre Justiça de Transição

A Editora Fórum e os autores Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de suas obras no próximo dia 25, a partir das 19h, durante a mesa de debates “Justiça de Transição: Direitos Humanos, Resistência e Reparação no Paraná”, promovida pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no auditório da Associação dos Professores do Paraná, em Curitiba. Após o debate com professores universitários e militantes políticos do estado do Paraná, serão lançados os volumes 01 e 02 da Coleção Fórum Justiça e Democracia. Os autores Paulo Abrão e Marcelo D. Torelly estarão presentes ao debate, autografando suas obras após o encerramento das discussões.

Coleção Fórum Justiça e Democracia

As duas obras tratam de Justiça de Transição. No Volume 1, “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil“, o Professor da PUCRS, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ex-Ministro da Educação e da Justiça, Tarso Genro, partem, nas palavras de Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da “defesa bem formulada da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade para discutir a imperiosa necessidade de aprofundar a democracia com um conjunto articulado de políticas que levem à reparação integral e ao desvelamento do que sucedeu, para libertar o passado”. A obra apresenta textos produzidos por Abrão e Genro entre os anos de 2008 e 2012, formulando um panorama das complexas mudanças ocorridas no período, que conduziram a ampliação do programa brasileiro de reparações às vítimas até a instituição da Comissão Nacional da Verdade. Para o professor da UFMG, Juarez Guimarães, o que “Tarso Genro e Paulo Abrão estão nos propondo é a consciência de que não estamos em posição, depois de tudo o que vivemos, de desertar da história da liberdade que nos constitui”. A obra é dedicada ao ex-Ministro Paulo Vannuchi.

Já o Volume 2, “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito“, do Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, desenvolve um modelo teórico que procura explicitar as diferenças entre o momento de contingência das transições políticas e o momento de efetivação da justiça, posteriormente explorando o caso brasileiro. A obra tem prefácio do politólogo Anthony W. Pereira, do King’s College de Londres, e nas palavras da professora da UFRGS, Roberta Baggio, tem por maior qualidade “a compreensão da justiça transicional brasileira a partir dos marcos de fundamentação de nossa Constituição de 1988”. É este prisma de abordagem, que busca garantir a dimensão garantidora de liberdades do Direito, que leva Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, a afirmar que “o autor é um exemplo desta nova geração que tem lugar no mundo, cuja brasilidade já incorpora o caráter transversal dos direitos humanos”.As duas obras tratam de Justiça de Transição.

Justiça de Transição

Termo surgido na década de 1990, “Justiça de Transição“, pela definição da ONU, é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.  O tema, de notável importância e complexidade, chama a atenção de profissionais das mais variadas áreas, passando pelo Direito, Ciências Políticas, Sociologia e História. A coleção Fórum Justiça e Democracia procurará traduzir a complexidade da inter-relação entre estes distintos campos de saber, focando-se em complexificar os debates jurídicos sobre o fortalecimento democrático.

Próximo Lançamento

Após o lançamento em Curitiba, os autores seguem para uma série de debates e sessões de autógrafos em todo o Brasil. A próxima sessão será no dia 27 de outubro durante a 52ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Serviço:

Data: 25 de outubro de 2012
Horário: 19h às 21h

Mesas de Debates
Justiça de Transição: Direitos Humanos, Resistência e Reparação no Paraná e Lançamento das obras da Coleção Fórum Justiça e Democracia:

Volume 1: “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil – Estudos sobre Justiça de Transição e Teoria da Democracia
Paulo Abrão – Professor da PUCRS e Secretário Nacional de Justiça
Tarso Genro – Advogado, Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Volume 2:Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito -  Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro
Marcelo D. Torelly – Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

Local: Auditório da Associação dos Professores do Paraná
Endereço: Av. Iguaçu, número 880, bairro Rebouças, Curitiba-PR
Horário: 19h30 às 22h