Recurso de apelação será tema de debate no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil

Dentro do painel “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, o professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Roberto dos Santos Bedaque (foto), irá abordar, especificamente, o tema: “Recurso de Apelação”. Continue lendo.

Começou hoje em Curitiba o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Começou hoje e segue até sexta-feira, 31, o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O tradicional evento, já em sua 13ª edição, vai reunir renomados palestrantes para debater assuntos ligados ao direito administrativo e temas da atualidade. O evento é uma promoção da Fórum com o IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com apoio Institucional da Audicon, OAB-PR e UNIBRASIL e o patrocínio da Itaipu, Sanepar, Copel e do Governo do Paraná.

 

Neste primeiro dia foram debatidos diversos assuntos ligados ao direito adminstrativo e aos processos, como contratação, demissão, controle externo, Tribunal de Contas, Terceiro Setor, entre outros. Confira os temas deste primeiro dia e clique aqui para conhecer a programação dos próximos dias:

Abertura: Paulo Roberto Ferreira Motta e José Carlos Abraão
Conferência de Abertura – Presidente de Mesa: Phillip Gil França

A Importância da Instância Administrativa para Satisfação dos Conflitos como Fator de Racionalização do Acesso à Justiça.
Romeu Felipe Bacellar Filho

Processo Administrativo – Presidente de mesa: Moisés Pessuti

O Papel do CNJ
Fernando Knoerr*

Necessidade de PAD para Demissão de Empregados Públicos
Ana Cláudia Finger

Prerrogativas da Administração Pública e direito dos servidores
Raquel Dias da Silveira Motta

Controle Externo da Administração Pública
Presidente de mesa: Marco Antonio Lima Berberi

Prerrogativas dos TCs na Sustação de Contratos
Angela Cássia Costaldello

Controle dos Atos Admissionais: Súmula Vinculante n.3
Thiago Breus

Participação Social no Controle Externo
Fernando Augusto de Mello Guimarães

Ministério Público e o Tribunal de Contas
Mateus Bertoncini

Controle da Administração Pública
Presidente de mesa: Mara Angelita Ferreira

Ouvidorias Públicas
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Responsabilidade do Estado por Atos do Terceiro Setor
Fernando Borges Mânica

Controle das OS e OSCIP
Tarso Cabral Violin

Lei de Acesso à Informação
Eneida Desiree Salgado

Editora Fórum lança obras: uma sobre espaço urbano e outra sobre licitações em serviços de engenharia

Pensar a questão da cidade se torna fundamental nos dias atuais, ainda mais quando se tem essa “metamorfose do espaço”

A Editora Fórum acaba de lançar duas obras. A primeira, “A Divisão no Espaço Urbano“, de André Del Negri, oferece a interdisciplinaridade entre Geografia, Antropologia, Urbanismo, Sociologia, Economia e Direito, a fim de entender a política do espaço urbano e aumentar os teores de dignidade humana por meio do direito à moradia, um dos principais destaques da Constituição Federal de 1988.

O livro, o quarto do autor, propõe reconhecer como o Estado brasileiro assegura o direito à moradia e convive, ao mesmo tempo, com a divisão habitacional no espaço urbano, ajudando o leitor não iniciado a entender melhor a segregação socioespacial e as vias possíveis de combate à carência habitacional.

É um estudo que serve a cientistas sociais, geógrafos, historiadores, juristas, antropólogos, sociólogos e planejadores urbanos em geral e a quem mais se interessar pelo trabalho de construção de uma sociedade preocupada em avançar no traçado da inclusão do outro.

Sobre o autor

André Del Negri é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Ciência do Estado na Faculdade de Direito do Triângulo mineiro da Universidade de Uberaba-MG. Está ligado à pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Democrático por intermédio da disciplina “Processo e Constitucionalidade”. É autor de extensa produção científica publicada em periódicos especializados e obras, entre as quais:

Obra sobre Licitações em serviços de engenharia chega a sua 2ª edição

São poucos os trabalhos sobre licitações e contratos de obras públicas e serviços de engenharia, e este, por certo, irá contribuir para aqueles que lidam cotidianamente com o tema.

A segunda obra,  “Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia“, de Hamilton Bonatto, chega a sua 2ª Edição. Voltada para advogados, engenheiros, arquitetos e servidores públicos que trabalham com licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, o tema do livro é discutido pelo autor Hamilton Bonatto, com base nos fatos recorrentes no dia a dia, não trazendo apenas a visão jurídica, mas também a de um engenheiro civil que passou quase duas décadas no chão de canteiros de obras, em contato com os problemas comuns da engenharia, desde a elaboração e coordenação de projetos, arquitetônicos e complementares, até a execução de obras.

“Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia” percorre todo o caminho de uma contratação. Começando pelo planejamento à entrega da obra ou do serviço de engenharia, passando pela licitação, pelo contrato e pela fiscalização, sem fugir das discussões acaloradas sobre temas polêmicos, trazendo a experiência do gestor público, do secretário municipal, do dirigente estadual e do agente político.

Sobre o autor:

Hamilton Bonatto é Procurador do Estado do Paraná. Engenheiro Civil. Licenciado em Ciências e Matemática. Especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL. Especialista em Construção de Obras Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Teve atuação na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. No Poder Legislativo foi Vereador, Presidente de Câmara Municipal e Vice­Presidente da União dos Vereadores do Brasil – Regional Sul. Atuou como Advogado e foi assessor jurídico de Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado. Atualmente é Procurador­Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná. É Professor de Licitações e Contratos de Obras Públicas na Escola de Governo do Estado do Paraná.

 

Obra revela os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos

A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável“, de Daniel Ferreira, é lançamento da Editora Fórum marcado para esta quinta-feira, 30, às 16h45, dentro da programação do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece até sexta-feira, no Auditório da OAB-PR, em Curitiba.

Conforme palavras de Fabrício Motta, que prefaciou a obra, o autor se dedica aos meios, ou instrumentos necessários para o cumprimento dos deveres reconhecidos. Para isso, são analisados sucessivos diplomas legais para amparar o operador do direito a aplicar um conceito de desenvolvimento sustentável em sentido amplo, conectado com a função social da licitação pública.

De acordo com Fabrício Motta, a obra tem dois propósitos ambiciosos: primeiramente, retirar o leitor do aconchego do berço esplêndido para reconhecer que temos todos deveres para com o Estado e, principalmente, a sociedade; posteriormente, fornecer o conhecimento necessário para que esses deveres saiam das mentes e normas para a práxis. “Mesmo os temas mais áridos são tratados em linguagem simples e elegante, decifrando para o leitor os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos”, diz.

A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Daniel Ferreira
Prefácio: Fabrício Motta
Apresentação: Luis Manuel Fonseca Pires
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direito Constitucional; Direito Empresarial e Licitações; Contratos Administrativos
Público-alvo/consumidores: Toda a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal – e de todos os órgãos de poder: Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, dos Tribunais de Contas etc.), todos os estudiosos do Direito Administrativo e, em especial, das Licitações e dos Contratos Administrativos.
Lançamento no Evento: XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Local: Auditório da OAB-PR – Curitiba. Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba – PR
Horário: 16h45 às 17h

Livro sobre jurisdição constitucional será lançado na Assembleia de Minas

A obra “Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil“, do consultor em Direito Constitucional e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, será lançada nesta quinta-feira, 30, no evento Pensando em Minas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 19h.

A obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo.

O estudo de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, professor, Mestre em Direito Constitucional pela PUC Minas e consultor da ALMG, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado especialmente no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional, de forma a possibilitar o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.

Serviço:

Obra: Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil
Autor: Bruno Amorim
Local: Assembleia Legislativa – Evento Pensando em Minas
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30. Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG
Horário: 19h

Pensando em Minas

O Pensando em Minas oferece palestras destinadas ao público em geral para apresentar, debater e divulgar teses, dissertações, pesquisas e trabalhos técnicos de servidores da ALMG ou pesquisadores de instituições mineiras de ensino superior. O programa aborda temas relacionados com política e Poder Legislativo.

Esta edição do Pensando em Minas Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo terá também a participação, como debatedor, do professor de Direito Constitucional da PUC Minas, José Alfredo de Oliveira Baracho Jr., doutor em Direito Constitucional pela UFMG. O coordenador do debate é o consultor da ALMG, José Alcione Bernardes Jr, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e professor da Faculdade Arnaldo Janssen.

Nova obra da Editora Fórum trata do papel do Estado da regulação da saúde

Qual o papel do Estado na regulação da saúde suplementar? Em um período no qual as queixas contra os planos de saúde são cada vez maiores, a obra “Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar“, de Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, pela Editora Fórum, chega em boa hora.

O livro é um estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envolvidos e insuficiência dos mecanismos privados para suprir as deficiências do mercado.

É por meio da regulação estatal que os usuários ganham um anteparo às violações dos seus direitos. A obra faz uma análise dos principais temas debatidos nos tribunais relativos à saúde suplementar, inclusive com apresentação de precedentes jurisprudênciais e indicação dos principais atos normativos provenientes da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Recorde de Reclamações

De acordo com a ANS, o aumento das reclamações contra os planos de saúde tem relação direta com a Resolução Normativa 259, que obriga os planos a atenderem seus clientes em prazos estabelecidos (7 dias úteis para marcar consulta básica, 3 dias para fazer exame, 21 dias para ser internado e ser atendido imediatamente em caso de urgência). A resolução entrou em vigor em dezembro do ano passado e prevê multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de emergência a urgência, e até mesmo a suspensão parcial ou total da venda dos planos.

Serviço

Obra: Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar
Autor: 
Fernando de Oliveira Domingues Ladeira
Prefácio: Zélia Luiza Pierdoná
Área específica: Direito à Saúde.
Áreas afins: Direito Econômico. Direito Constitucional.
Público-alvo: Operadores do Direito e estudantes que pretendam aprofundar-se nos temas relativos a planos de saúde.
Formato: 14,5×21,5 cm

 

Revista Fórum de Direito Civil alia o debate acadêmico com o cotidiano forense

De periodicidade quadrimestral, a Revista Fórum de Direito Civil (RFDC) chega ao mercado editorial com o objetivo de se tornar leitura obrigatória para aqueles que militam no vasto campo do Direito Civil. A qualidade segue o selo da Editora Fórum, com larga tradição no campo dos periódicos jurídicos.

Com um conselho editorial composto por professores das mais conceituadas universidades do país e do exterior, a Revista Fórum de Direito Civil tem seções específicas que tratarão da experiência estrangeira e de jurisprudência, com artigos doutrinários, com temas atuais e relevantes, que vão contribuir para o desenvolvimento científico através de um debate de temas contemporâneos que permeiam o cotidiano forense e os grupos de pesquisa em diversas instituições nacionais e internacionais.

A RFDC também tem como proposta ultrapassar o debate acadêmico para também considerar em sua construção as mais recentes decisões de Tribunais Superiores, sem descuidar da necessidade de manutenção de um constante diálogo com outras áreas do Direito.

A revista pode ser adquirida por meio de assinatura anual nas versões impressa ou digital.

Mantenha-se atualizado com a tendências jurídicas de Direito Financeiro e Econômico

Lançada este mês pela Editora Fórum, a Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE) é uma ferramenta de atualização poderosa para todos aqueles que procuram se manter atualizados com as teorias e tendências jurídicas desta matéria.

O objetivo dos seus coordenadores, Fernando Facury Scaff e Régis Fernandes de Oliveira, é oferecer ao mercado editorial, os mais recentes estudos estudos nestas duas áreas correlatas do Direito. Sua abrangência está ao alcance de todo o universo daqueles que, de alguma forma, usam recursos públicos em sua atividade. Tudo isso sem falar na atividade propriamente jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, que traz enormes implicações no estudo da matéria.

Na RFDFE também serão abordados vários temas vinculados ao direito econômico, como concorrência, planejamento, serviços públicos, recursos minerais e petrolíferos, moeda, sistema financeiro, comércio internacional, abrangência da lex mercatoria, reforma agrária e reforma urbana, função social da propriedade, análises sobre a ordem econômica constitucional, sobre o desenvolvimento econômico, dentre outros.

De periodicidade semestral, a primeira edição (março-agosto) acaba de ser lançada. A Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE) pode ser adquirida por meio de assinatura anual nas versões impressa ou digital.

 

Deputado abordará a construção democrática do Novo CPC no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro fará uma das palestras de abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que terá como tema “A Construção Democrática do Novo Código”. O evento ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Continue lendo

Evento sobre Controle Interno e Auditoria da Administração é uma oportunidade para se conhecer experiências e buscar soluções

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O segundo dia do VI Fórum Brasieiro de Controle Interno e Auditoria da Administração vai reservar no perído da tarde um painel especial de Experiências no Atendimento aos Pedidos e Demais Desafios para a Eficácia da Lei de Acesso à Informação. Um dos painelistas é o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira. De acordo com o secretário, a Lei abre uma grande oportunidade para a Administração Pública. “Por meio da maior transparência, os gestores… Leia mais… →

Governador de Minas inaugura busto de professor homenageado em obra da Editora Fórum

“Este livro significa não só o ensinamento que ele nos deu mas, mais do que isso, o exemplo do seu comportamento” (Anastasia)

Obra prefaciada pelo governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia, o livro “PAULO NEVES DE CARVALHO SUAS LIÇÕES POR SEUS DISCÍPULOS“, coordenado pelas autoras Maria Coeli Simões Pires e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, é o mais recente título da Editora Fórum. A obra teve seu lançamento no último dia 24 de agosto, no Campus Pampulha da Fundação João Pinheiro, com a presença do governador, que inaugurou um busto também em homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho, um dos mentores da Escola de Governo que leva seu nome.

Servidor público por excelência, Paulo Neves exerceu, com proficiência e ética, os cargos de Secretário de Estado de Administração de Minas Gerais, Secretário de Administração do Município de Belo Horizonte, Assessor Jurídico da Comissão Constituinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1989, e Consultor Jurídico de várias Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores.

Após sua aposentadoria, na Universidade Federal de Minas Gerais, Paulo Neves de Carvalho recebeu o título de Professor Emérito, por seu desempenho magistral nas casas de ensino e nas tribunas das Cortes de Justiça, transformando sustentações orais em verdadeiras aulas, atentamente ouvidas pelos julgadores.

Por isso, nada mais justo e apropriado que a atribuição do nome “Paulo Neves de Carvalho” à respeitada Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, homenagem consolidada pela criação recente, no âmbito da Escola de Governo, do “Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho”, destinado a “desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação da memória” do Professor, em suas “dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social”.

Antonio Anastasia, aluno de Paulo Neves de Carvalho e professor na Escola de Governo, que este ano comemora 20 anos, destacou o papel do professor para o avanço da administração pública: “É uma homenagem muito sincera que o povo de Minas Gerais faz à lembrança do querido professor. A educação e a qualificação são o maior legado que se pode deixar para as gerações futuras”, disse, na cerimônia.

Na oportunidade, foi lançada a obra em homenagem a Paulo Neves de Carvalho:  “PAULO NEVES DE CARVALHO SUAS LIÇÕES POR SEUS DISCÍPULOS“.  O livro foi coordenado por Luciana Raso, diretora-geral da Escola de Governo, e pela secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires. O governador escreveu o prefácio da obra composta por artigos de 44 ex-alunos de Paulo Neves.

O objetivo foi resgatar as lições e memórias do professor. Os autores utilizaram lembranças e anotações das aulas, conferências e orientações. O livro traz também depoimentos de ex-alunos e pessoas próximas a Paulo Neves de Carvalho. “Este livro significa não só o ensinamento que ele nos deu mas, mais do que isso, o exemplo do seu comportamento”, disse o governador.

Veja o vídeo da cerimônia:

 

 

Novo CPC: cumprimento de sentença e dos procedimentos especiais é tema de debate no Fórum de Direito Processual Civil

O cumprimento de sentença e dos procedimentos especiais foram os pontos do atual Código de Processo Civil (CPC) que sofreram menos alterações no novo projeto. A afirmação é do o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha. Ele irá debater o tema durante o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, em Brasília. Continue lendo

Obra de Gisela Gondin Ramos é um completo tratado em língua portuguesa sobre os princípios jurídicos

Os princípios entraram definitivamente na teoria jurídica e acabaram sendo expressos em textos constitucionais e tratados internacionais. Lançamento da Editora Fórum, “Princípios Jurídicos“, de Gisela Gondin Ramos, nas palavras de Fábio Konder Comparato, é o mais completo tratado em língua portuguesa sobre os princípios jurídicos, no campo do direito interno.

A expressão princípio deriva do latim principium, e significa o momento em que algo tem origem, o começo, a causa primária; preceito, regra ou lei. Nas ciências exatas, os princípios são postulados que exprimem uma verdade inquestionável, evidente, insuscetível de ser desconstituída por meras argumentações. São exemplos de algo que, além de explicados e demonstrados — e, portanto, sem poderem ser contraditados —, também realmente existem, e podem ser facilmente constatados e/ou comprovados.

Transportado para o campo das ciências humanas, os princípios passam a exprimir não apenas o que é real (concreto, tangível), mas também aquilo que é o ideal (abstrato, pensado). Na Ciência Jurídica, princípio passa a ter a conotação não apenas do que é, mas daquilo que deve ser. O princípio jurídico é, portanto, um valor estabelecido pela lógica e pela racionalidade, que conduz, quando confrontados com a realidade, na direção daquilo que se deve ser. É uma diretriz genérica com a função intrínseca de nortear o entendimento, a escolha, a decisão que se deve adotar em face de uma situação específica.

Sobre a autora

Gisela Gondin Ramos é natural de Florianópolis-SC, formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Conselheira Federal da OAB nos triênios 2004­2007, 2007­2010. Membro da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo professor e jurista Fábio Konder Comparato (2008­2010). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atualmente integrando a Comissão de Direito Constitucional. Autora das obras Advocacia: inexistência de Relação de Consumo (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012); e Estatuto da Advocacia: comentários e jurisprudência selecionada (6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012).

Informações Técnicas

Obra: Princípios Jurídicos
Autora: Gisela Gondin Ramos
Área específica: direito constitucional.
Áreas afins: Filosofia do Direito. Teoria Geral do Direito.
Público-alvo: advogados, magistrados, membros do ministério Público, acadêmicos e professores (de direito, sociologia, filosofia).
626 páginas
Formato : 17 x 24 cm
1ª Edição 2012
Preço: R$ 139,00

Especialista em Direito Tributário vai explicar os privilégios fiscais das empresas estatais que prestam serviços públicos

Cleucio Santos2

Assessor Especial da Vice-Presidência Jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Cleucio Santos Nunes é um dos palestrantes do Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, marcado para acontecer nos dias 27 e 28 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário, Professor Universitário nas áreas de Direito Financeiro e de Direito Tributário, Cleucio Santos Nunes vai falar no segundo dia do evento, a partir das 14h, no painel “Regime Societário e Fiscal” com o tema “Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que prestam …Continue lendo… →

Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa são objetos de estudo de nova obra da Fórum

Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil são o objeto de estudo da obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação”, de Reuder Cavalcante Motta, com prefácio de Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.

A obra versa sobre a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.

Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação
Autor: Reuder Cavalcante Motta
Área específica: Direito Processual Civil.
Áreas afins: Direito Processual Coletivo. Direito Coletivo. Direito Constitucional.

Adquira a obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação“, de Reuder Cavalcanti Motta, na Loja Virtual da Editora Fórum.

Desembargador apontará necessidades de mudanças do novo Código de Processo Civil

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, será um dos debatedores do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. Ao lado do procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha, do professor da Universidade Federal de Alagoas Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, do professor da Universidade de São Paulo Paulo Henrique dos Santos Lucon e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia/ OAB-PE, Ronnie Duarte, Alexandre Freitas irá discutir o tema “Cumprimento de Sentença e dos Procedimentos Especiais”. Continue lendo.

“Direito financeiro e controle da Atividade Financeira Estatal”, de Evandro Martins Guerra, chega a sua 3ª edição

Direito financeiro e controle da Atividade Financeira Estatal“, de Evandro Martins Guerra, chega a sua 3ª edição. A mola mestra desta edição, revista, atualizada e ampliada, tem dois aspectos fundamentais. Primeiro, a nítida evolução da matéria inerente ao Direito Financeiro e aos controles da administração Pública. Segundo, o desenvolvimento dos estudos e análises referentes, fruto da labuta docente, na graduação e pós-graduação das Faculdades Milton Campos, pelo autor, bem como das atividades realizadas no âmbito do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, como analista designado para a função de assessoramento no gabinete do Conselheiro sebastião Helvécio Ramos de Castro.

O livro, com prefácio de Carlos Pinto Coelho Motta, oferece noções da atividade
financeira do Estado, abarcando temas de Direito Financeiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da administração Pública, seus conceitos e
classificações, dando enfoque didático e objetivo à matéria.

Sobre o autor:

Evandro Martins Guerra é Professor das Faculdades Milton Campos. Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho e em Controle Externo pela PUC Minas, em convênio com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte, na qual leciona, na graduação, as disciplinas Direito Administrativo I e Direito Financeiro; e, na pós-graduação, as cadeiras de Direito Administrativo I e II.

Direito financeiro e controle da Atividade Financeira Estatal
Autor: Evandro Martins Guerra
3ª edição revista, atualizada e ampliada
Prefácio: Carlos Pinto Coelho Motta
Área específica: Direito Financeiro.
Áreas afins: Direito Público. Controle Externo e Interno. Direito Administrativo. Direito Tributário. Direito Constitucional. Finanças Públicas.
Público-alvo: Estudantes de Direito e preparação para Concursos Públicos

Participe de graça do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil

A Fórum irá sortear 6 entradas para o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. O evento, promovido pela Fórum Cultural, ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Veja como participar

Facebook

Para concorrer, os interessados deverão curtir a Fan Page da Editora Fórum no Facebook, acessar a aba “Promoção” e responder a pergunta:

Qual o tema considera mais interessante no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil?

Veja aqui a programação completa

Serão sorteadas duas cortesias entre todos os participantes.

Twitter

No microblog, também serão sorteadas mais duas entradas para o evento. Para participar, basta seguir o perfil da Editora Fórum e retuitar a seguinte frase:

Dê um RT e siga a @EditoraForum para concorrer a cortesias para o Fórum de Direito Processual Civil http://kingo.to/1aGS

 Linkedin

Já os usuários da rede profissional, deverão acessar este link http://bit.ly/NqEQCl e responder a pergunta:

Qual o tema considera mais interessante no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil?

 Dois sortudos também ganharão entradas para o evento.

Confira o regulamento completo da promoção

Sobre o evento

O Auditório do Conselho Federal da OAB recebe entre os dias 12 a 14 de setembro, em Brasília, o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil.

O evento terá como objetos de debate assuntos relacionados ao tema na atualidade, entre eles: A Construção Democrática do Novo Código, O Futuro do Processo Civil Brasileiro, Os Princípios no Novo CPC, Cumprimento de Sentença e Procedimentos Especiais, Processo de Execução, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.

Renomados palestrantes, juristas, deputados, ministros, desembargadores, procuradores, autoridades e professores estarão presentes. Nomes como o de Valter Pereira, Ex-Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Cláudio da Silva Chaves, Presidente da OAB-MG, Athos Gusmão Carneiro, Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, Alexandre Freitas Câmara, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre outros, já confirmaram presença. As inscrições já estão abertas.

A coordenação científica do evento está a cargo dos coordenadores: Bruno Dantas, Gabriel Ciríaco Lira,José Miguel Garcia Medina e Luiz Henrique Volpe Camargo.

Autor da Editora Fórum, Ayres Britto ganha 2ª reimpressão da sua obra “O Humanismo como Categoria Constitucional”

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto é autor da obra “O Humanismo como Categoria Constitucional“, pela Editora Fórum. O livro, que acaba de ganhar a sua 2ª reimpressão, é uma fascinante viagem pelo interior da Constituição brasileira de 1988, para culminar com a afirmação de que ao Poder Judiciário é que incumbe, em última análise, garantir a plena eficácia do humanismo enquanto categoria jurídica.

Na obra, Ayres Britto versa o atualíssimo tema do humanismo, que, para o autor, se transfunde na contemporânea democracia de três vértices, a saber: Democracia Procedimentalista, Democracia Substancialista, Democracia Fraternal.

Entre os capítulos da obra estão os seguintes temas: “O humanismo como doutrina de exaltação ou culto à humanidade”, “O necessário vínculo operacional entre humanismo e Direito”, “A estrutura dual do próprio cérebro humano como impulso para a busca da justiça em concreto” e “A governabilidade constitucional como o clímax da governabilidade humanista”. (Confira o sumário completo do livro).

Sobre o autor

Carlos Ayres Britto é ministro, presidente do Supremo Tribunal Federal, Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

Adquira a obra “O Humanismo como Categoria Constitucional“, do ministro Carlos Ayres Britto na Loja Virtual da Editora Fórum.

O Humanismo como Categoria Constitucional - 2ª reimpressão - Carlos Ayres Britto

Palestra vai debater a dispensa de empregado público nas empresas estatais

Brasília vai sediar nos dias 27 e 28 de setembro, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais. Um dos temas, “Dispensa de Empregado Público e Processo Administrativo Disciplinar nas Empresas Estatais“, vai ser ministrado pelo advogado Mário Franzon Filho. De acordo com Mário Frazon Filho, o tema central da apresentação é a a aplicação do processo administrativo disciplinar nas Estatais. “Tal processo, muito embora aplicado em empresas públicas de direito privado sujeitas ao Regime Celetista, deste não depende, sendo fundado em princípios e institutos específicos, que não os do Direito do Trabalho”, explica. Frazon Filho acredita que …Continue lendo… →