Nos dias 02 e 03 de agosto, o Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) realizará, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com o apoio da Editora Fórum, o “1º Congresso Paulista de Direito Administrativo: parcerias da Administração Públicas e a moralidade administrativa“.

O evento, com a coordenação de Celso Antônio Bandeira de Mello e Rafael Valim, terá 8h de duração e vai abordar entre outros, os temas:

“O processo administrativo: questões polêmicas”;
“Princípios Constitucionais do Direito Adminstrativo”;
“Concessões de Serviço Público no regime da Lei Nº 8.987/1995″;
“Serviço público na Constituição de 1988″;
“As parcerias e o princípio da moralidade administrativa”;
“As parcerias e o princípio da legalidade”;
“Parcerias Público-Privadas”;
“A licitação nas concessões comuns”;
“A remuneração do concessionário”;
“A repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas”;
“A terceirização no âmbito da Administração Pública”;
“Controle das parcerias da Administração Pública”.

O Congresso Paulista de Direito Administrativo terá a participação dos maiores especialistas paulistas em Direito Administrativo e a participação do vice-presidente da República, Michel Temer.

Dentro da programação do evrnto, no dia 03 de agosto, às 10h30, será lançada  a obra “Atos Administrativos Inválidos” (Editora Fórum), de autoria do Dr. Eduardo Stevanato Pereira de Souza.

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Serviço:

1º Congresso Paulista de Direito Administrativo: parcerias da Administração Pública e a moralidade administrativa

Local: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Endereço: Rua Álvares Penteado, 151. centro. São Paulo-SP
Info: (11) 3291 9200
Método: Presencial
Data: 02 e 03/08/2012
Duração: 8h

Valores:
Associado (R$ 250,00)
Assinante (R$ 250,00)
Estudante Graduação (R$ 270,00)
Não Associado (R$ 350,00)
Clique aqui para fazer a sua inscrição

Apoio: 

Editora Fórum, Escola da Advocacia-Geral da União, IBEJI e Faculdade de Direito da PUC-SP

Promoção:
AASP e IDAP

Confira o cartaz do evento (clique para ampliar):

Clique para ler a matéria completa no site Diário de Pernambuco

O original foi publicado no Jornal Estado de Minas (impresso) no dia 18/06

Fonte: Agência Minas

Secretária participa do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relação Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, ressaltou, durante a palestra “Função Social do Espaço Urbano: Uso do Solo e Construção de Sustentabilidades”, no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável, que “a noção de crescimento econômico desregrado passou a ser sopesada, no bojo da discussão do novo paradigma de desenvolvimento, pela ideia de equidade e por novas determinações éticas e jurídico-institucionais do próprio ordenamento, lastreado na cultura da sustentabilidade”. Para Maria Coeli, “refundar, consolidar e implementar uma ordem jurídica comprometida com os princípios de inclusão social e sustentabilidade, representa solução de “ecologização” em todas as suas instâncias, abrangendo o direito a uma administração pública eficiente e eficaz”.

O encontro está sendo realizado em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 de junho, e tem como objetivo consolidar a perspectiva da sustentabilidade como nova tendência de abordagem jurídica, constitucionalmente consagrada, cuja aplicabilidade deve ser repensada em múltiplas dimensões: Social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética.

Leia mais: Agência Minas

Fonte: Agência Minas:

Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade discute políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado

O assessor de Relacionamento Institucional da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Augusto Henrique Lio Horta, apresentou, nesta terça-feira (19), as “Boas Práticas de Sustentabilidade em Minas Gerais”, durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável. O evento está sendo realizado em Belo Horizonte. Augusto Lio citou seis políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Minas, dentro do painel “Cases – Experiências Concretas”.

A primeira prática citada pelo assessor da Seccri foi a do o Estado em Rede, lançado em 2011 pelo governador Antonio Anastasia, que diz respeito à organização da estrutura do Estado. A iniciativa envolve, de forma integrada, o atendimento à saúde, educação, desenvolvimento social, proteção, defesa e segurança, infraestrutura e, ainda, redes de desenvolvimento rural, sustentável, cidades, tecnologia e inovação, além da rede de identidade mineira.   <LEIA MAIS>

O Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade está acontecendo desde o dia 18, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento, uma realização da Fórum Cultural, com apoio da Editora Fórum, está debatendo as diversas implicações da Sustentabilidade em áreas do Direito e, em especial, do Direito Administrativo e da Gestão Sustentável. Entre os palestrantes, diversos especialistas, professores e juristas.

Saiba o que está acontecendo no evento por meio do Twitter e do Facebook da Fórum.

Ou saiba mais pelo hotsite oficial do evento.

Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira, 18, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, da abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Na ocasião, Anastasia ressaltou a importância do evento: “Todos os olhos do mundo estão voltados para este tema. E, a cada a dia, vemos uma maior importância disso. A sustentabilidade é um tema fundamental para o presente e, sobretudo, para o futuro da sociedade”, disse.

De acordo com o governador, a gestão pública terá de aperfeiçoar seus especialistas “para dotar o poder público de meios adequados para introdurzirmos no nosso comportamento, institutos necessários para fazer da sustentabilidade não só uma bandeira, mas uma realidade”, explicou.

O tema do Congresso, que segue até esta quarta-feira, dia 20, é “Direito Administrativo e Gestão Sustentável” e tem o objetivo de levantar debates envolvendo o judiciário e a sustentabilidade, como a implementação de uma gestão sustentável, com licitações sustentáveis, tecnologias mais limpas para a conservação de energia, reutilização da água, reciclagem e mobilidade urbana são temas de diversos debates entre especialistas ambientais, órgãos públicos e a sociedade civil.

O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é uma promoção do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, com realização da Fórum Cultural.

Coordenador científico do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, professor Juarez Freitas está lançando hoje, no evento, às 16h, a 2ª edição da sua obra “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”. O livro chega a sua 2ª edição agraciado com a medalha Pontes de Miranda pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Na ocasião, Juarez Freitas, que também é professor nas Faculdades de Direito da PUC-RS e da UFRGS,  vai autografar as obras.

“Sustentabilidade – Direito ao Futuro” é amplamente adotada em cursos de gradução e pós-graduação, trata da Sustentabilidade numa integrada abordagem social, econômica, ambiental, com o acréscimo da dimensão ética e da dimensão jurídico-política.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ATIVISMO – DIÁLOGO SOCIAL NO STF
A obra materializa o resultado das investigações empreendidas pelo Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas na Jurisdição Constitucional, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA.
Autoria de: Vanice Regina Lírio do Valle
Área do Direito: Direito Constitucional

A SOCIEDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – o caso das audiências públicas
Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A proposta da obra, contudo, não reside na explicação dos pontos de contato entre o Supremo Tribunal Federal e a sociedade.
Autoria de: Diogo Rais
Área do Direito: Direito Constitucional

A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO

O presente livro constitui-se num trabalho jurídico inédito, porquanto traz à colação para reflexão princípios, conceitos e regras jurídicas aplicáveis à referida área da Administração Pública nos três níveis de governo, especialmente após a inclusão pela EC nº 42/03, do inc. XXII, ao art. 37 da CF/88, que a elevou à condição de atividade essencial ao funcionamento do Estado, devendo ser exercida por servidores de carreiras específicas e ter recursos prioritários para a realização de suas atividades.
Autoria de: Vicente Kleber de Melo Oliveira
Área do Direito: Direito Tributário - 

SUSTENTABILIDADE – Direito ao Futuro – 2ª Edição


O Prof. Juarez Freitas, um dos maiores juristas brasileiros, oferece-nos, com elegante profundidade, a segunda edição do livro magistral Sustentabilidade: Direito ao Futuro, obra agraciada com a valiosíssima Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em dezembro de 2011.
Autoria de: Juarez Freitas
Área do Direito: Direito Ambiental


O NOVO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO

A experiência adquirida pelos autores na atividade docente, na advocacia (pública e privada), no exercício da magistratura (estadual e federal) e do Ministério Público (estadual e federal), condensada e transformada em ensinamentos simples e objetivos de todos os temas do Direito Eleitoral, faz com que o livro “O Novo Direito Eleitoral Brasileiro” sirva como um importante instrumento de aprendizagem e atualização, sendo capaz de atender ao objetivo específico daqueles que buscam obter, em espaço de tempo reduzido, uma visão panorâmica e conceitual de todas as nuances do Direito Eleitoral.
Autoria de: Alexandre Ávalo Santana, José de Andrade Neto, Luiz Henrique Volpe Camargo, Paulo Henrique dos Santos Lucon
Área do Direito: Direito Eleitoral - 

  
ASSINATURA REVISTA FÓRUM TRABALHISTA – RFT (BID)


A Revista Fórum Trabalhista – RFT nasce com o intuito de se tornar uma publicação de excelência, voltada ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho.
Autoria de: Assinatura Anual
Área do Direito: Biblioteca Digital Fórum – BID – Periódicos individuais
 

Depois de São Paulo, no dia 25 de junho (saiba mais), a obra “Livre iniciativa nos serviços públicos” (Editora Fórum), de Vitor Rhein Schirato, será lançada em Goiânia. A sessão de autógrafos acontecerá no seminário “O Estado e suas parcerias – Regime Jurídico das PPPs e do 3º Setor”, na Escola Superior de Advocacia, no dia 27 de junho, às 15h30.

O livro é fruto de tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, a qual foi considerada por comissão independente especialmente designada pela Comissão de Pós-Graduação a melhor tese de doutorado da faculdade no ano de 2011. “Livre iniciativa nos serviços públicos” tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos.

Vitor Rhein Schirato

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre (LL.M.) em Direito Administrativo Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Osnabrück, Alemanha. Secretário Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAU. Professor de Direito Administrativo e Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu e do Curso de Pós­Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw).

Serviço:

Lançamento do livro: “Livre iniciativa nos serviços públicos” - Editora Fórum, 2012
Autor: Vitor Rhein Schirato
Data: 27 de junho
Horário: 15h30
Local: Seminário: O Estado e suas parcerias – Regime Jurídico das PPPs e do 3º Setor Escola Superior de Advocacia – Rua 101 – nº 123 – Setor Sul – Goiânia-GO

Autor de “REFORMA DO ESTADO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – A experiência de sua implantação no Ministério da Ciência e Tecnologia“, Alexandre Veronese concedeu, no último dia 9 de junho, entrevista para a TV Justiça.

Veronese falou sobre Sociologia do Direito e sua experiência como docente, além de detalhes de sua obra. Confira:

Sobre a obra:

Como os modelos administrativos são apropriados na prática? As reformas — dentre as quais vale citar a proposta do Plano Diretor de 1995 — são marcadas pela construção de modelos abstratos que, todavia, precisam ser efetivados. “REFORMA DO ESTADO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – A experiência de sua implantação no Ministério da Ciência e Tecnologia” acompanha a absorção do modelo das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) no âmbito da Administração Pública federal. Ele busca responder uma pergunta: por que este modelo somente teve aplicação na área de ciência e tecnologia? A resposta é que ele se configurou como uma solução adequada para problemas específicos daquela área. O livro é leitura necessária para entender como o estudo contemporâneo do direito administrativo requer a análise institucional e detalhada, para complementar o entendimento do direito positivo.

Assista ao vídeo do lançamento da obra  realizado no dia 13 de dezembro de 2011:
  

 
 
 E as fotos: