O professor de Direito Administrativo e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Barbalho, vai falar sobre “Parcerias da Administração no Esporte” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Ele fará parte do painel que irá debater “Parcerias Não Contratuais”. Em sua palestra, Fernando Barbalho pretende explorar duas vertentes de atuação distintas do Estado no esporte, além de demonstrar as formas de parceria possíveis na área de ordenamento social, em que, segundo ele, os instrumentos de convênio e todas as suas dificuldades e patologias são mais comuns, assim como a atuação estatal na parceria … Leia mais… →
Notícias
Galeria: Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil – Brasília
Começou nesta quarta-feira, 12, e segue até sexta, o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. O evento está acontecendo no Auditório do Conselho Federal da OAB
O Fórum tem como objetos de debate assuntos relacionados ao tema na atualidade. Confira as fotos da manhã do primeiro dia.
Ministro do TCU Valmir Campelo lança obra da Fórum em Brasília
Depois de Belo Horizonte, o livro OBRAS PÚBLICAS – Comentários à Jurisprudência do TCU (Editora Fórum), do ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, e Rafael Jardim Cavalcante, vai ser lançado em Brasília.
O lançamento acontece no Hall de entrada do Edifício Sede do Tribunal de Contas da União, onde os dois autores estarão presentes para a sessão de autógrafos, no próximo dia 25 de setembro, a partir das 18h.
O livro, que pode ser classificado como uma obra de referência, propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relativos à vasta jurisprudência do TCU afetas ao controle de obras públicas. Nele, abordam-se temas relacionados à concepção, à licitação, execução e fiscalização dos gastos públicos nessa seara, todos precedidos de comentários precisos e posicionamento doutrinário de cada assunto a ser abordado.
O lançamento em Belo Horizonte foi prestigiado por políticos, entre eles, o atual prefeito e candidato à reeleição em BH, Marcio Lacerda
Em Belo Horizonte, OBRAS PÚBLICAS – Comentários à Jurisprudência do TCU foi lançado no dia 10, durante o Encontro Técnico Nacional – Os desafios do Controle em Rede e os Riscos na Copa do Mundo de 2014, que aconteceu no Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE-MG (Saiba Mais).
Na visita à capital mineira, o ministro aproveitou para conhecer as obras que estão sendo realizadas no Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão. Acompanhado do governador Antonio Anastasia e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas, Wanderlei Ávila, o ministro do Tribunal de Contas da União e autor da Editora Fórum, Valmir Campelo, afirmou durante a vistoria que as obras do Mineirão estão bem adiantadas em relação aos demais estádios em obras no País.
Serviço
Lançamento: Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU
Autores: Valmir Campelo e Rafael Jardim Cavalcante
Data: 25 de setembro
Horário: a partir das 18h
Local: Hall de Entrada do Edifício Sede do Tribunal de Contas da União – Setor de Administração Federal Sul – SAFS Quadra 4, Lote 1 – Cep: 70042-900 – Brasília-DF
Marcos Nóbrega recebe para sessão de autógrafos de sua obra Os Tribunais de Contas e o Controle dos Programas Sociais, em Recife
Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega recebe para sessão de autógrafos de sua obra OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DOS PROGRAMAS SOCIAIS, dentro do Seminário Transparência e Controle da Administração Pública, que acontece no próximo dia 20, às 16h30, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sobre a Obra:
Os Tribunais de Contas muito têm avançado nas últimas décadas, mas ainda subsistem muitas dúvidas quanto aos limites e eficiência da sua atuação. Tais questionamentos tornam-se mais relevantes quando as transferências de recursos para programas sociais, como o Bolsa Família, são discutidas.
A experiência internacional e argumentos jurídicos e econômicos são utilizados nesse trabalho com o objetivo de encontrar respostas para maximizar a ação do controle no país, sobremodo quando imensos custos de transação e assimetrias de informação estão presentes.
Este trabalho foge do convencional ao analisar o problema sob ótimas pouco utilizadas na doutrina nacional, e certamente lançará nossos argumentos para os estudos de Tribunais de Contas no Brasil. É, portanto, um livro controverso, que mescla legalidade e eficiência; teoria e prática e, sobremodo, ceticismo e esperança.
Sobre o autor:
Marcos Nóbrega é Formado em Direito e Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Pós-Doutor pela Harvard Law School e pela Harvard Kennedy School of Government – Harvard University. Professor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Serviço:
Sessão de Autógrafos
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Autor: Marcos Nóbrega
Data: 20 de Setembro
Horário: 16h30
Seminário Transparência e Controle da Administração Pública
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -
Rua da Aurora, 885 – Boa Vista. Edifício Dom Helder Camara, 10º andar. Recife-PE
Obra sobre os novos rumos do Direito Público ganha sessão de autógrafos no TRF em São Paulo
Lançada este ano durante o 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas), a obra em homenagem à professora Lúcia Valle Figueiredo, “NOVOS RUMOS PARA O DIREITO PÚBLICO“, de Marcelo Figueiredo, vai ganhar sessão de autógrafos em São Paulo, no próximo dia 18 de setembro, a partir das 19h, na sede do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, na Av. Paulista, 1842 – Torre Sul.
A obra:
Lúcia Valle Figueiredo, grande cultora do direito administrativo garantista, é homenageada nesta coletânea por seus discípulos e colaboradores. Com uma trajetória de sucesso e de grande respeitabilidade tanto no magistério superior como na magistratura federal, Dra. Lúcia recebe agora artigos de direito constitucional, administrativo, urbanístico, direitos humanos de grandes nomes do direito público brasileiro.
Coordenador: Marcelo Figueiredo
Coautores: Adriana Ancona de Faria, Antônio Carlos Cintra do Amaral, Augusto Neves Dal Pozzo, Benedicto Porto Neto, Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Carlos Pinto Coelho Motta, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cassio Scarpinella Bueno, Daniela Campos Libório Di Sarno, Eduardo Ribeiro Moreira, Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Ulhoa Coelho, Flávia Piovesan, Floriano de Azevedo Marques Neto, José Afonso da Silva, Konstantin Gerber, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Thiago Lopes Ferraz Donnini, Marcelo Figueiredo, Maria Garcia, Maria Helena Diniz, Patrícia Rosset, Paulo Lopo Saraiva, Renata Porto Adri, Roberto Dias, Marina Faraco Siqueira e Silva, Roque Antonio Carrazza, Sergio Ferraz, Sérgio Sérvulo da Cunha, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
No vídeo abaixo, Marcelo Figueiredo, coordenador da obra, fala sobre os temas abordados no livro:
Começa hoje o Fórum Processual Civil em Brasília
O Auditório do Conselho Federal da OAB está recebendo de hoje até o dia 14 de setembro, em Brasília, o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil.
O evento tem como objetos de debate assuntos relacionados ao tema na atualidade, entre eles: A Construção Democrática do Novo Código, O Futuro do Processo Civil Brasileiro, Os Princípios no Novo CPC, Cumprimento de Sentença e Procedimentos Especiais, Processo de Execução, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.
Entre os palestrantes nomes como os de Valter Pereira, Ex-Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Cláudio da Silva Chaves, Presidente da OAB-MG, Athos Gusmão Carneiro, Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, Alexandre Freitas Câmara, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre outros.
O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, representará a entidade na abertura do Fórum.
Gestão dos Recursos da Previdência Complementar dos Servidores Públicos por Instituições Financeiras é tema em Congresso
Palestrante do V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Derbli, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, vai falar sobre “Gestão dos Recursos da Previdência Complementar dos Servidores Públicos por Instituições Financeiras” no painel marcado para o dia 3 de outubro. O Mestre e doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes – Centro/RJ e Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ), pretende discorrer sobre as particularidades da contratação de … Leia mais… →
Obra da Fórum ganha sessão de autógrafos prestigiada por Marcio Lacerda, atual prefeito de BH e candidato à reeleição
OBRAS PÚBLICAS – Comentários à jurisprudência do TCU (Editora Fórum), dos autores Valmir Campelo e Rafael Jardim Cavalcante, teve sessão de autógrafos hoje, 10, durante o Encontro Técnico Nacional – Os desafios do Controle em Rede e os Riscos na Copa do Mundo de 2014, que aconteceu no Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE-MG, na Av. Raja Gabaglia 1.315 , bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. O evento contou com a presença do prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB), que também adquiriu a obra.
OBRAS PÚBLICAS – Comentários à jurisprudência do TCU, que pode ser classificado como uma obra de referência, propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relativos à vasta jurisprudência do TCU afetas ao controle de obras públicas. Nele, abordam-se temas relacionados à concepção, à licitação, execução e fiscalização dos gastos públicos nessa seara, todos precedidos de comentários precisos e posicionamento doutrinário de cada assunto a ser abordado.
Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, distâncias de transporte, responsabilidade dos projetistas, adaptações aos sistemas de referência e toda a complexa malha de assuntos ligados ao tema. Ao engenheiro, é um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do Direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica em licitações e contratos nessa área.
Sobre os autores
Valmir Campelo é ministro decano do Tribunal de Contas da União, presidente daquela Corte no Biênio 2003/2004, julgador e palestrante dos temas afetos ao controle de obras públicas.
Rafael Jardim é Auditor Federal de Controle Externo, engenheiro experiente na coordenação e execução de projetos na construção civil, já ocupou os cargos de Diretor e Secretário-Substituto da Secretaria de Obras do TCU.
OBRAS PÚBLICAS – Comentários à Jurisprudência do TCU
Autores: Valmir Campelo e Rafael Jardim Cavalcante
Editora Fórum – 1ª Edição 2012
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Licitações e contratos, Obras públicas, Engenharia Civil, Engenharia de Custos
Páginas: 539
Formato : 14,5 x 21,5cm
Obra sobre Direito Administrativo e Direitos Fundamentais será lançada nesta sexta-feira em Belo Horizonte
Com o selo de qualidade e credibilidade da Editora Fórum, “Direito Administrativo e Direitos Fundamentais - Diálogos necessários“, dos coordenadores Luísa Cristina Pinto e Netto e Eurico Bitencourt Neto, traduz dupla via de intercâmbios: entre os campos dogmáticos do Direito Administrativo e dos Direitos Fundamentais e entre as Escolas Juspublicistas brasileira e europeia, em especial, portuguesa. Seu lançamento está marcado para a próxima sexta-feira, 14, a partir das 18h30, na Livraria Mineiriana, em Belo Horizonte.
Uma das mais significativas áreas de incidência dos Direitos Fundamentais é, sem dúvida, o Direito Administrativo, nascido autoritário de uma revolução libertária, hoje sujeito a contínuas reconstruções de seu instrumental, seja para torná-lo permeável ao sistema constitucional de Direitos Fundamentais, seja para adaptá-lo aos frequentes abalos de crises econômicas e financeiras, ou, ainda, particularmente no caso brasileiro, para moldá-lo à imagem e semelhança de uma Constituição democrática, com pouco mais de duas décadas de vigência.
Espera-se que os diálogos entre o Direito Administrativo e os Direitos Fundamentais travados nesta obra — e há uma pluralidade de outros a serem entabulados — possam ao menos estimular, para além da intensificação sempre enriquecedora das relações acadêmicas entre Brasil e Portugal, o aprofundamento e a continuidade do aprimoramento do Direito Administrativo, para que este possa oferecer instrumentos mais adequados aos desafios de nosso tempo e para que se possa constituir, com mais qualidade, em um dos meios para a construção de uma sociedade menos distante de nossos melhores ideais.
Sobre os autores/coordenadores:
Luísa Cristina Pinto e Netto é Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Procuradora do Estado de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública.
Eurico Bitencourt Neto é Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pesquisador do Programa Alβan e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal. Professor. Ex-Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Ex-Subsecretário de Casa Civil do Governo do Estado de Minas Gerais.
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS – Diálogos necessários
Coordenadores: Luísa Cristina Pinto e Netto Eurico Bitencourt Neto
Data: 14 de setembro de 2012
Horário: 18h30 às 22h
Local: Livraria Mineiriana
Endereço: Rua Paraíba, 1419 – Savassi Belo Horizonte – MG, 30130-141
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Direito Constitucional
Público-alvo/consumidores: Estudantes de graduação e pós-graduação; professores de Direito; profissionais do Direito (advogados, magistrados e membros do Ministério Público); estudantes brasileiros nas Faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra
Modalidades não contratuais de parcerias na gestão pública é tema de Palestra em congresso no Rio de Janeiro
As peculiaridades das formas não-contratuais de parcerias na Administração Pública, especialmente, quanto à aplicabilidade do princípio licitatório. É o que o procurador do Estado do Rio de Janeiro José Carlos Vasconcellos pretende abordar em sua palestra “Administração Pública e Parcerias: As Modalidades não Contratuais e o Princípio Licitatório” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, durante a palestra, será feita uma reflexão sobre as situações nas quais serão legítimas as mitigações ao procedimento licitatório nesta seara, analisando-se os seus limites e possibilidades. “Toda análise será à luz dos princípios constitucionais da razoabilidade, eficiência, …Leia mais… →
Galeria de Fotos: Lançamento da obra “DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” no Direito GV
Dimitri Dimoulis, Francisco Rezek e Alexandre Pagliarini.
O livro “DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”, de Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis, foi lançado no último dia 5, no Auditório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GV Direito), em São Paulo. O evento contou com palestra de Francisco Rezek, ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte Internacional de Haia.
Confira as fotos do evento:
Sobre o Livro
“DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” é organizado pelo especialista do Instituto Millenium Alexandre Coutinho Pagliarini, em parceria com o professor da DIREITO GV Dimitri Dimoulis. Trata-se de uma análise da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional.
Contrato Aliança e sua Aplicação para a Administração Pública é tema de palestra em evento no Rio de Janeiro
O especialista em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas, Renato Otto Kloss, vai falar sobre “Contrato Aliança e sua Aplicação para a Administração Pública“, dentro do painel “Parcerias e Novos Desenhos Obrigacionais“, que acontece no dia 3 de outubro, a partir das 13h30, no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O Contrato Aliança é uma espécie contratual de origem privada, que estabelece uma sistemática inovadora, baseada, em suma, na consensualidade. A referida figura contratual, que tem por foco a implantação de grandes empreendimentos, baseia-se no estabelecimento de regras de colaboração entre … Leia mais… →
Promoção: Eu quero participar do Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais
A Fórum irá sortear duas cortesias para o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais. O evento, promovido pela Fórum Cultural, ocorrerá entre os dias 27 e 28 de setembro, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Veja como participar
Para concorrer, os interessados deverão curtir a Fan Page da Editora Fórum no Facebook, compartilhar a imagem referente ao sorteio, acessar a aba “Promoção”, na rede social, e preencher o formulário.
Já os usuários da rede profissional, deverão acessar este link http://bit.ly/SnNcT1 e preencher o formulário da promoção.
Para participar, basta seguir o perfil da Editora Fórum e retuitar a seguinte frase:
Dê um RT e siga a @EditoraForum para concorrer a 1 cortesia para o Fórum de Regime Jurídico das Empresas Estatais http://kingo.to/1bcq
Sobre o evento
Os dois dias do evento vão reunir importantes nomes do Direito nacional para levantar e debater aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária, como os aspectos jurídicos das empresas estatais, conflitos com o interesse público, controle externo das estatais, papel do TCU, licitações e contratos, contratação direta, terceirização, regime jurídico das admissões, serviço público e atividade econômica, processos administrativos disciplinares, regime tributário e privilégios fiscais.
Saiba mais sobre o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais
Confira o regulamento completo da promoção
Confira os vencedores da promoção “Participe de graça do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil”
Veja os sortudos que ganharam uma cortesia para participar do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. O evento, promovido pela Fórum Cultural, ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Dejane Regina Campos Magalhães
Bruna Maria de Sousa Oliveira
Wallace Machado
Karla Vanessa Melo Montenegro de Araújo
Eduardo Ramos Caron Tesserolli
Osvaldo Rabelo De Queiroz
Parabéns a todos os vencedores!
Ministro do TCU vai tratar das relações contratuais com o ente instituidor e limites para seu controle externo em evento de Brasília
Palestrante do Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, que será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília, o Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, vai tratar do tema “Empresas Estatais: Relações Contratuais com o Ente Instituidor e Limites para seu Controle Externo“, no primeiro dia da programação, a partir das 16h30.
De acordo com o ministro, “as empresas estatais brasileiras – empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas – são entes de inegável importância no contexto social e jurídico e destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir uma atuação estatal mais célere do que a convencional”.
Marcos Bemquerer pretende abordar aspectos básicos de diferenciação entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista e entre serviços públicos e atividades econômicas do Estado, com destaque à atuação do Tribunal de Contas da União, após a privatização das empresas estatais e a transferência do direito de exploração de serviços públicos para a iniciativa privada por meio de concessões e permissões.
“Sob a ótica dessa concepção de Estado, um novo modelo foi implementado, em bases legais, com o Controle Externo tendo um enfoque mais finalístico das atividades das estatais, bem como das agências reguladoras, agentes estabilizadores e mediadores do jogo regulatório”, explica o ministro.
Para Marcos Bemquerer, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais vai contribuir para o debate acerca dos contornos jurídicos atinentes às relações “travadas entre as empresas estatais, a sociedade e o Estado, ante a reestruturação administrativa promovida, com destaque para o desempenho dessas entidades como promotoras do desenvolvimento e na realização de políticas públicas“.
Confira a programação completa Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais e faça já a sua inscrição.
Palestra de abertura do V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro vai tratar de “Parcerias e Democracia”
O doutor em Direito e professor da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Diogo de Figueiredo Moreira Neto fará uma das palestras de abertura do V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Ele irá abordar o tema “Parcerias e Democracia”. Segundo o professor, o assunto desenvolve uma ponte temática entre o Congresso anterior e o atual. A ideia, conforme o palestrante, é demonstrar a relação histórica no desenvolvimento de ambos os institutos – o das parcerias e o da democracia - tratando-os desde suas respectivas e independentes origens, passando por suas aproximações históricas, até o estágio atual. … Leia mais… →
Palestra vai discutir a formação de consórcios e acordos associativos para participação em licitações
“Tutela da Concorrência nas Licitações para Contratação de Parcerias” é o tema da palestra da Professora de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e de Direito Econômico e Regulatório do Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Patrícia vai fazer parte do painel dedicado às “Parcerias Público-Privadas: Formatação e Licitação“, marcado para o dia 3 de outubro, de 10h30 às 12h, no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da exposição é … Leia mais… →
Fórum brasileiro vai debater, em Nova Iorque, as áreas estratégicas da infraestrutura e dos investimentos no País
Foco do “III Brazil Infrastructure Investments Forum” são as áreas
estratégicas de infraestrutura já em grande expansão
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil investirá bilhões de reais em obras públicas. O desenvolvimento em infraestrutura tornou-se uma grande preocupação do governo brasileiro, a fim de acompanhar a rápida expansão da economia e o crescimento das cidades.
Para aprofundar os debates sobre as áreas estratégicas da infraestrutura e oportunidades de investimento no Brasil, será realizado no dia 4 de outubro de 2012, no Harvard Club, em Nova Iorque (Estados Unidos), o “Brazil Infrastructure Investments Forum“, evento internacional que já está em sua terceira edição.
O programa contará com painéis de discussão sobre os últimos acontecimentos nos setores aeroportuário, ferroviário e portuário, bem como nas áreas do petróleo e gás – uma fonte permanente de interesse no Brasil – e construção civil, um instrumento básico para o envolvimento da iniciativa privada em infraestrutura.
Muitos investidores estão confiantes de que o fortalecimento do mercado de capitais interno, o crescimento do consumo e a rápida industrialização são promessas de um crescimento sustentável de longo prazo.
O seminário é organizado pela Brazilian-American Chamber of Commerce, Inc. e pela Editora Fórum / Fórum Cultural. Conta com o apoio dos seguintes escritórios de advocacia: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados, Vinson & Elkins, LLP e Smith International Legal Consultants, P.A. Os painéis e discussões serão conduzidos tanto em inglês quanto em português, com tradução simultânea. O evento será encerrado com um almoço voltado ao networking entre os participantes, com a presença de renomados palestrantes.
Palestrantes
- Embaixador Mauro Vieira (Embaixador do Brasil nos EUA)
- Ministro João Otávio de Noronha (Superior Tribunal de Justiça – STJ)
- Ministro Benjamin Zymler (Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU)
- Magda Chambriard (ANP)
- João Carlos Ferraz (Vice-Presidente do BNDES)
- Bernardo Figueiredo (EPL e ex-Diretor-Geral da ANTT)
- Richard Klien (Multiterminais e Santos Brasil)
- David Neeleman (JetBlue e Azul)
- Cesar Cunha Campos (FGV Projetos)
- Carolyn Trabuco (World Fund)
- Luis Martinez (Vice-Presidente do International Center for Dispute Resolution – ICDR)
- Marçal Justen Filho (Fundador e Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini)
- Alden Atkins (Sócio da Vinson & Elkins)
- Maurício Gomm-Santos (Sócio da Smith International Law)
- Cesar A. Guimarães Pereira (Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini)
- Cristiana Fortini (Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte)
Convidados
- Ministra Miriam Belchior (Ministra do Planejamento)
- Ministro Wagner Bittencourt (Chefe da Secretaria de Aviação Civil)
- Nelson Hubner (ANEEL)
- Maria das Graças Silva Foster (Petrobras)
- Jorge Fontes Hereda (Presidente da Caixa Econômica Federal)
Lançamento da obra “Infrastructure Law of Brazil”
Durante o evento, será realizado o lançamento da edição 2012-2013 do livro “Infrastructure Law of Brazil“, editado por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira e publicado pela Editora Fórum. Cada participante receberá uma cópia gratuita do livro. O lançamento do livro é mais uma motivação para que os participantes aprofundem o estudo em diversas áreas da infraestrutura no Brasil, além daquelas apresentadas nos painéis do evento. O livro propicia ao leitor uma base sólida da legislação brasileira nas áreas de energia, petróleo e gás, telecomunicações, transporte e logística, saneamento, gestão de resíduos, mineração, direito da concorrência, tributação sobre empresa, direito ambiental e licitações e contratos administrativos.
Serviço:
Inscrição on-line pelo site: BACC – Brazilian-American Chamber of Commerce, Inc.
Inscrição para associados da BACC: $150.00
Inscrição para não-associados: $350.00
Local: Harvard Club, 35 West 44th Street, New York
Livro que trata da Lei de Mobilidade Urbana será lançado na Semana Nacional do Trânsito
Transporte Público, leis e deveres dos usuários, veículos não motorizados, calçadas, ciclovias e mobilidade sustentável são alguns dos pontos que a Lei prioriza e que são comentados na obra
Pauta frequente nas propostas dos candidatos às Eleições, o trânsito das grandes e médias cidades é um dos pontos que mais preocupa o cidadão. Em abril deste ano, entrou em vigor o Estatuto da Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012), com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. A nova legislação demanda, entre outros pontos, que as cidades do País com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores.
Para falar deste e de outros tópicos do Estatuto que institui estas diretrizes, o Assessor Jurídico da BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A), Geraldo Spagno Guimarães, está lançando a obra “COMENTÁRIOS À LEI DE MOBILIDADE URBANA – Lei nº 12.587/12. Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, pela Editora Fórum. A sessão de autógrafos acontece dia 20 de setembro, das 18h às 21h30, na Livraria Leitura do Shopping Pátio Savassi, em Belo Horizonte, dentro dos festejos da Semana Nacional do Trânsito, 18 a 25, do Dia Nacional do Agente de Trânsito, 18, e do dia Mundial Sem Carro, comemorado no dia 22.
Para o autor, a mobilidade urbana é hoje um assunto bem parecido com o futebol, no qual cada brasileiro se julga técnico e capaz de sugerir as melhores soluções para a harmonia da cidade, da ordem e da convivência sustentável. “As pessoas apontam os problemas como se fossem causados exclusivamente por incompetência do governante ou do poder público. Contudo, é um tema mais tormentoso do que se imagina e não admite soluções cuja origem seja uma bravata de discussões intermináveis de botequim“, diz.
O livro destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta. “A mobilidade urbana é de tal importância que o transporte coletivo urbano é o único serviço público que a Constituição Federal classifica como de caráter essencial. Basta imaginar que uma greve nesse setor é capaz de inviabilizar, em grau bem acentuado, todos os demais serviços públicos, criando entraves ao desenvolvimento e à vida social em todos os níveis“, explica Geraldo Spagno Guimarães.
Serviço:
Lançamento e sessão de autógrafos da obra: “COMENTÁRIOS À LEI DE MOBILIDADE URBANA – Lei nº 12.587/12. Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade” (256 páginas, Editora Fórum)
Autor: Geraldo Spagno Guimarães
Data: 20 de setembro de 2012
Horário: Das 18h às 21h30
Local: Livraria Leitura. Shopping Pátio Savassi – Av. do Contorno 6061 Lj 235/236. Bairro: São Pedro – Belo Horizonte – MG.
Informações: 31 2121 4989
Obra que discute a distribuição dos royalties de petróleo será lançada em Vitória
Questão atual e polêmica que está levantando debates, a distribuição dos royalties do petróleo é o objeto de estudo da obra de Cláudio Madureira: “Royalties de Petróleo e Federação” (Editora Fórum, 2012), que está sendo lançada no dia 13 de setembro, às 18h30, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, em Vitória
Em 2010, as regras atuais de distribuição dos royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso Nacional, quando foi definido o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal. No mesmo ano, o Congresso aprovou uma nova forma de distribuição, vetada posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinava cotas iguais para todos os Estados e Municípios. Com isso, Estados produtores se sentiram lesados.
Depois de vetado, o projeto, conhecido como Emenda Ibsen, foi para o Senado, que realizou algumas alterações no projeto. A definição, no entanto, da votação do projeto de lei que altera a alíquota dos royalties do petróleo, só deve ocorrer após as eleições de outubro.
O livro “Royalties de Petróleo e Federação“, de Cláudio Madureira, busca explicar como se dá a distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, nos termos do §1º do art. 20 da Constituição. Em especial, procurou-se compatibilizar essa disposição constitucional com a circunstância de a Lei nº 12.351/2010, que disciplina a exploração do petróleo sob o regime de partilha, não encartar critério de distribuição dessas participações governamentais aos Estados e Municípios, como determina a Constituição, o que se agrava pela circunstância de as discussões atualmente travadas em âmbito político-parlamentar não apontarem para a edição de norma válida sobre o tema. O que se propõe, em tal conjuntura, é a atribuição ao ordenamento jurídico-positivo de interpretação conforme a Constituição, como forma de suprir semelhante omissão legislativa, pela via da aplicação à exploração de petróleo sobre os regimes de concessão e partilha dos critérios de distribuição de recursos previstos na Lei nº 9.478/1997, que disciplina a exploração do petróleo sobre o regime de partilha.
Serviço:
Lançamento: Royalties de Petróleo e Federação
Autor: Cláudio Madureira
Data: 13 de setembro de 2012
Local: Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Térreo, Santa Lúcia, Vitória/ES
Horário: 18h30
Clique aqui e confira o Sumário da obra
