“Parcerias entre Entidades Públicas e Contrapoderes” é o tema da palestra da Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Valle, dentro do V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV/RJ (EBAPE) e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho, “a assinação constitucional de competências – por vezes, em regime comum ou concorrente – desafia uma adequada compreensão do federalismo de cooperação que se deseje operacionalizar”, diz. Por outro outro lado, explica a palestrante: a intensificação das relações … Leia mais… →
Notícias
Negócio Jurídico Parciário atípico é tema da conferência de abertura do 2º dia de Congresso sobre Direito Administrativo do RJ
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Desembargador Federal aposentado, Sérgio D´Andrea Ferreira vai falar sobre “O Negócio Jurídico Parciário Atípico“, no dia 3 de outubro, no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A palestra vai tratar, no âmbito da temática congressual, e a partir da abordagem do gênero ‘parcerias’; do que há de comum entre suas diversas espécies, e como se distinguem de outras categorias de atos jurídico-administrativos, bilaterais e plurilaterais; … Leia mais… →
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Pré-venda com desconto: 3ª edição do MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a 3ª edição do MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA – À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública, de Antonio Carlos Alencar Carvalho, está disponível para pré-venda na Loja Virtual da Editora Fórum com um preço especial de lançamento.
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Válido para compras até 18/09/12
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Válido somente para pessoa física.
O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, cujo conteúdo é inserido facilmente ao longo do próprio texto à medida da pertinência com os capítulos tratados, enriquecido com amplo e sólido acervo bibliográfico nacional e estrangeiro de grandes doutrinadores em que baseada a obra, fruto ainda da reunião de mais de 15 anos de pródiga experiência do autor enquanto Procurador do Distrito Federal e advogado na área, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos. De fácil consulta em face da pormenorizada referência dos tópicos ao longo dos capítulos concernentes a cada assunto tratado, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito administrativo disciplinar.
Esta 3ª edição ainda é enriquecida, além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito administrativo disciplinar, com profunda pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal, Espanha, França, importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática.
Por tudo isso, o presente Manual de processo administrativo disciplinar e de sindicância revela-se indispensável para todos os que se debruçam sobre o estudo e sobre a aplicação da matéria: membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores e Consultores Públicos em geral, advogados, membros de comissões de sindicância ou de processo disciplinar, integrantes de corregedorias, autoridades administrativas, candidatos a concursos públicos, estudantes de direito, todos que buscam um estudo doutrinário rigoroso, atualizado de acordo com a orientação jurisprudencial dos Tribunais e da Administração Pública.
Curiosidade: Palestra no estande da Fórum na Bienal do Livro de SP ganha repercussão em jornais russo e chinês
Amyra El Khalili foi uma das palestrantes do estande da Fórum durante a Bienal.
A Fórum promoveu diversos debates e palestras com autores, professores e personalidades jurídicas em seu estande, durante a Bienal do Livro em SP. No dia 13 de agosto, a economista Amyra El Khalili, membro do Conselho Editorial e colaboradora da Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA), ministrou a palestra “Pós-Rio+20 – uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais”.
A palestra ganhou repercussão em diversos sites e jornais especializados, ganhando inclusive, destaque na versão em português do jornal russo, o Pravda, e no site do diário chinês China Fórum (em inglês) Confira:
Instituto Carbono Brasil
http://www.institutocarbonobrasil.org.br/artigos/noticia=731616
Jornal Pravda (Rússia)
http://port.pravda.ru/science/31-08-2012/33635-analise_economia-0/
http://bbs.chinadaily.com.cn/thread-784323-1-1.html
http://www.xingu-otomo.net.br/uma-analise-critica-da-economia-verde/
http://www.abong.org.br/lutas_e_acoes.php?id=3470&it=5608
http://www.hidroplan.com.br/blog.php?cod=1001
Eco Agência – Notícias Ambientais
http://www.ecoagencia.com.br/?open=artigo&id===AUWZESUhFaGNlRaNVTWJVU
http://mercadoetico.terra.com.br/riomais20/pos-rio20-uma-analise-critica-da-economia-verde-e-da-natureza-juridica-dos-creditos-ambientais
Ambiente Sustentável
http://ambientalsustentavel.org/2012/pos-rio20-uma-analise-critica-da-economia-verde-e-da-natureza-juridica-dos-creditos-ambientais/#comment-1693
Observatório da mulher
http://observatoriodamulher.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=6525&Itemid=1
Preservação Ambiental
http://preservaambiental.com.br/gcpac/index.htm
Segue o texto:
Uma análise crítica da economia verde
31.08.2012
Pós-Rio+20 – uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais
Autor: Amyra El Khalili*
Tudo que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo que é econômico é financeiro!
Desde que foi instituído o MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pelo Protocolo de Quioto (1997), estamos manifestando nossas preocupações com a maneira pela qual os negócios e os acordos vinham sendo conduzidos. A tendência que temos observado é, infelizmente, que o mercado de carbono e seus derivados está repetindo os modelos centralizadores, arriscados, limitados e desgastados, sob os quais se estabeleceram os contratos nos grandes centros financeiros. Analistas internacionais estimam um rombo de aproximadamente U$ 222 trilhões nos derivativos, o que equivale a três vezes o PIB mundial. A crise financeira internacional não acontece em outro planeta para que a euforia em relação aos créditos ambientais seja isenta de críticas e rechaços, como ocorreu durante a Rio+20 no evento paralelo Cúpula dos Povos.
É aqui mesmo, neste mercado global desregulamentado, que estão sendo negociados acordos entre governos e instituições financeiras com o aval de algumas ONGs ambientalistas, contrariando a lógica matemática mais racionalista e, tais créditos, sendo tratados como commodities, ou seja, mercadoria padronizada para compra e venda. A poluição é uma nova modalidade de mercadoria. Assim como a máfia do lixo, dos aterros sanitários, do lixo tóxico e do lixo atômico, estão fazendo do que deveria ser eliminado um “ativo ambiental”.
Os argumentos que justificam o mercado de carbono são louváveis. O apelo para conter o aquecimento global é legítimo. As mudanças climáticas ocasionadas pela ação do ser humano estão mais que comprovadas cientificamente, ainda que alguns céticos se esforcem para derrubar teses e estudos consolidados. Porém, o modus operandi a que se pretende alcançar esses objetivos são questionáveis até para os mais monetaristas dos cientistas econômicos.
Os números apontados são discrepantes: estima-se que U$ 142 bilhões foram negociados nos derivativos de carbono, contra U$ 5 bilhões investidos diretamente em projetos de MDL. O que se verifica é que, de fato, há um mercado sem controle, formando uma bolha ambiental prestes a explodir, uma vez que o sistema financeiro mundial está totalmente entrelaçado por garantias que os bancos trocam entre os próprios bancos, as chamadas “trocas de chumbo”. Há um movimento internacional atento, monitorando e denunciando fraudes e corrupções nesses mecanismos.
No sistema financeiro, não existe operação que não tenha garantia real. Não se pode formar um fundo climático sem que haja garantias de liquidez. Usarão todos os papéis que encontrarem pela frente para lastrear seus negócios de altíssimo risco no curtíssimo prazo.
É nesse contexto, que está o cerne da polêmica em relação à “economia verde”. Resumindo, a crítica é procedente, pois se estrutura na crença que o mercado financeiro é soberano e tem capacidade para regular e promover ajustes com as forças do livre mercado, precificando a natureza e, com isso, estabelecendo prazos contratuais, ao gosto do freguês, sem metas e sem regras, opondo-se, assim, à política “comando controle” dos Estados.
Não foi por acaso que o documento final da Rio+20 desconsiderou os princípios acordados na Rio-92: o princípio do poluidor-pagador, o princípio da precaução e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Dessa forma, promove-se a via mais rápida para a financeirização dos bens ambientais, como água, biodiversidade, florestas (fauna, flora e patrimônio genético) e minério, com a conivência e aval dos governos, que transferem suas responsabilidades enquanto Estado para as corporações através do sistema financeiro nos modelos neoliberais mais agressivos dos últimos tempos. No entanto, para que isso aconteça, é necessário desmantelar leis ambientais, afrouxar a fiscalização, flexibilizar regras e engessar os movimentos sociais e ambientais.
Se um país não tem terra e água para plantar, compra (ou rouba) terras em outro continente. Esse movimento especulativo atrai todo tipo de negócios escusos. As terras mais cobiçadas são os territórios das populações tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas. Os pequenos proprietários de terras, com mananciais, águas subterrâneas e represas e rios em suas propriedades, também são alvos dos especuladores, que prometem vantagens financeiras agindo com cartas de gaveta (side letters) de compra e venda de áreas vinculantes aos créditos de carbono e de compensações, usando, portanto, as áreas como garantias reais para negociar os tais títulos.
Esse movimento já ocorre na informalidade há 15 (quinze anos), à revelia dos órgãos normatizadores e fiscalizadores, colocando em risco a soberania nacional por conta de conflitos fundiários e rurais, entre outros fatores territoriais. O mais alarmante é a velha troca de votos por água. É delicada e preocupante a fragilidade das populações que não têm acesso à água, em quantidade e qualidade, e ao saneamento básico. Estas são reféns, há séculos, do voto de cabresto.
Agora, temos uma novidade eleitoral sofisticada: o voto de cabresto do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), e suas criativas variáveis, com a correria de diversos governadores e prefeitos assinando acordos com empresas estrangeiras. Resta saber quais são as bases jurídicas nas quais estão fundamentados todos esses acordos para que instituições financeiras internacionais administrem os bens ambientais desta nação. Outro caso interessante envolve ONGs, marketiando como se fossem instituições financeiras autorizadas a “funcionar” pelo Banco Central do Brasil. As ONGs anunciam produtos, sistemas de comercialização, cadastramento de clientes e negócios sob a lei das OSCs e OSCIPs. Isso pode?
Será que o mercado dos ativos ambientais, cuja natureza jurídica é incerta e extremamente confusa – quando camaleônicamente os players os tratam como commodities trocando, ao sabor dos ventos, para valores mobiliários (valores ambientais) ou para ativos ambientais e sabe-se lá que nome darão aos mesmos bois -, está isento de regras, normas, não se submete ao Código de Defesa do Consumidor, não será processado por prática de propaganda enganosa, entre outras arbitrariedades, abusando da falta de conhecimento técnico da população desavisada? São essas as perguntas que faremos aos futuros candidatos e aos seus partidos nas próximas eleições. Enquanto isso, quem viver o Pós-Rio+20 verá!
*Amyra El Khalili é economista e autora do e-book Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe. São Paulo: Nova Consciência, 2009. 271 p. Acesse gratuitamente www.amyra.lachatre.org.br
** Palestra proferida na Bienal do Livro pela Editora Fórum
Galeria de fotos: Congresso Paranaense Direito Administrativo (2º dia)
Confira as fotos do segundo dia do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, em Curitiba. Hoje, 31, o evento prossegue com discussões sobre Improbidade Administrativa, Ficha Limpa, Concessão de Aeroportos, Serviço Público e Sustentabilidade, Presidencialismo de Coalizão e Gestão Púbica, entre outros.
Obra sobre Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos será lançada em palestra com o ex-ministro do STF Francisco Rezek
O livro “DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” será lançado na próxima quarta-feira, dia 5 de setembro, de 18h às 20h, no Auditório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. O evento de lançamento da obra contará com palestra de Francisco Rezek, ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte Internacional de Haia.
O livro é organizado pelo especialista do Instituto Millenium Alexandre Coutinho Pagliarini, em parceria com o professor da DIREITO GV Dimitri Dimoulis. Trata-se de uma análise da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional.
Da leitura dos textos na obra constantes pode-se chegar à conclusão de que o Direito Internacional deve se utilizar dos mecanismos de fechamento hermético do Direito nacional para alcançar efetividade. Já ao Direito Constitucional cabe o aproveitamento das lições de cosmopolitanismo que podem ser obtidas do Direito Internacional para que a lógica hermética do primeiro esparrame mundo afora os seus efeitos, principalmente no que tange à produção de normas jurídicas protetoras de Direitos Humanos em nível global.
Serviço:
Lançamento: “DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”
Coordenadores: Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis
Data e Hora: 05/09/12
Horário: 18h às 20h
Local: Escola de Direito da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – SP
Endereço: Auditório DIREITO GV – Rua Rocha, 233 – Bela Vista, São Paulo – SP
Inscreva-se em: www.fgv.br/direitogv/eventos
Mais informações: (11) 3799 2221
Obra sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais será lançada em Recife
Sessão de autógrafos acontece na próxima segunda-feira, 3 de setembro, na Faculdade de Direito do Recife (UFPE)
Os meios de impugnação dos atos jurisdicionais podem ser separados em duas categorias: a dos recursos e a das ações autônomas de impugnação. Os recursos possibilitam o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. Já as impugnações são processo novos, dos quais decorrem novas relações processuais.
A obra “Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais” é uma coletânea que reúne interessantes, instigantes e atuais temas que foram estudados por professores com experiência no assunto e, igualmente, por alunos dedicados ao aprofundamento dos estudos de temas examinados em sala de aula, que não se acomodaram, nem se conformaram em simplesmente estudar para as avaliações da faculdade. Foram além: desenvolveram interessantes e bem redigidos textos a partir de suas leituras, ponderações e críticas.
A coordenação dos 18 artigos é do Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, e professor colaborador do curso de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, que também é Procurador do Estado de Pernambuco.
Lançamento
A obra terá sessão de autógrafos na próxima segunda-feira, dia 3 de setembro, às 19h, na Faculdade de Direito do Recife – Espaço Memória, na Praça Adolfo Cirne, s/nº, bairro Boa Vista.
Galeria: Congresso Paranaense Direito Administrativo (1º dia)
Começou ontem, 29, e segue até esta sexta-feira, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, em Curitiba, o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento, está reunindo renomados palestrantes para debater assuntos ligados ao direito administrativo e temas da atualidade. O evento é uma promoção da Fórum com o IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com apoio Institucional da Audicon, OAB-PR e UNIBRASIL e o patrocínio da Itaipu, Sanepar, Copel e do Governo do Paraná. Confira as fotos do primeiro dia de evento:
Livros em pré-venda: Vade-Mécum Eleitoral e Vade-Mécum de Direito Administrativo
A Editora Fórum lançou duas importantes obras de consulta. Confira:
VADE-MÉCUM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Integrado com jurisprudência, ementas, súmulas do STF, STJ, TCU e orientações da Administração Pública
De José Eduardo Martins Cardozo, Ministro da Justiça, André Ramos Tavares, Pró-Reitor e Professor de Pós-Graduação da PUC-SP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, e Fabrício Bolzan, Palestrante exclusivo da Rede de Ensino Telepresencial Luiz Flávio Gomes (LFG), o Vade-Mécum de Direito Administrativo – Integrado com jurisprudência, ementas, súmulas do STF, STJ, TCU e orientações da Administração Pública, trata de obra norteadora da praticidade esperada pelo operador do Direito, na medida em que representa o mais novo conceito de trabalho envolvendo reunião integradora das fontes e orientações do Direito, pois não se restringe à composição de mais uma coletânea legislativa.
A estrutura da obra procura apresentar, em seu conteúdo, o teor das ementas e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, além de orientações normativas da Advocacia-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre outras, atreladas a Legislação.
A obra é recomendável aos Advogados Públicos e Privados que atuam em face do Poder Público, Membros da Magistratura e do Ministério Público, além dos concursandos e acadêmicos em geral que, ao consultarem os artigos mais importantes, obterão o inteiro teor das decisões judiciais e administrativas relevantes e atualizadas sobre o assunto em foco.
Adquira já a pré-venda do VADE-MÉCUM DE DIREITO ADMINISTRATIVO e garanta o preço especial de lançamento. De: R$ 340,00 Por: R$ 272,00
Público-alvo: Advogados Públicos e Advogados Privados que atuam em face do Poder Público, Membros da Magistratura e do Ministério Público, acadêmicos em geral e candidatos a integrarem as carreiras citadas, bem como aos estudantes de Graduação e Pós-graduação de todo o país e do estrangeiro que pretendam conhecer as bases normativas deste “setor” do Direito.
VADE-MÉCUM ELEITORAL: Integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência – Atualizado até a Resolução TSE nº 23.378, de 19.6.2012 – 2ª edição revista e ampliada.
De Enrique Ricardo Lewandowski, ministro do supremo Tribunal Federal, e André Ramos Tavares,
Pró-reitor e Professor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC-SP, consiste na elaboração de obra que deve oferecer ao interessado uma forma descomplicada de acessibilidade informativa ampla (na área proposta) e integrada. Trata-se, portanto, de proposta editorial que vai além de um mero somatório ou compilação de normas.
A obra procura oferecer ao leitor, de maneira direta:
I) o direito em vigor, em sequenciamento normativo cronológico e setorizado a partir das grandes espécies normativas pertinentes (constituição - Leis – resoluções – súmulas – regimentos);
II) as conexões entre as normas em vigor, com referências múltiplas e cruzadas, entre os diversos dispositivos normativos eleitorais;
III) a posição da mais recente jurisprudência, a partir dos respectivos dispositivos normativos, indicando e esclarecendo, quando for o caso, a jurisprudência já superada;
IV) indicações para questões de direito intertemporal, com apresentação e especificação de normas aplicáveis a eleições anteriores, formando paralelamente, nesse ponto, uma breve “memória jurídico-eleitoral”.
Em síntese, o presente Vade-Mécum Eleitoral reúne o arcabouço normativo eleitoral, servindo como guia para uma consulta direta e integrada ao direito Eleitoral e ao direito Processual Eleitoral.
Público-alvo: Juízes e advogados eleitorais. alunos de graduação
Clique aqui e adquira agora a 2ª edição revista e ampliada do VADE-MÉCUM ELEITORAL: Integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência – Atualizado até a Resolução TSE nº 23.378, de 19.6.2012
Recurso de apelação será tema de debate no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil
Dentro do painel “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, o professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Roberto dos Santos Bedaque (foto), irá abordar, especificamente, o tema: “Recurso de Apelação”. Continue lendo.
Começou hoje em Curitiba o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Começou hoje e segue até sexta-feira, 31, o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O tradicional evento, já em sua 13ª edição, vai reunir renomados palestrantes para debater assuntos ligados ao direito administrativo e temas da atualidade. O evento é uma promoção da Fórum com o IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com apoio Institucional da Audicon, OAB-PR e UNIBRASIL e o patrocínio da Itaipu, Sanepar, Copel e do Governo do Paraná.
Neste primeiro dia foram debatidos diversos assuntos ligados ao direito adminstrativo e aos processos, como contratação, demissão, controle externo, Tribunal de Contas, Terceiro Setor, entre outros. Confira os temas deste primeiro dia e clique aqui para conhecer a programação dos próximos dias:
Abertura: Paulo Roberto Ferreira Motta e José Carlos Abraão
Conferência de Abertura – Presidente de Mesa: Phillip Gil França
A Importância da Instância Administrativa para Satisfação dos Conflitos como Fator de Racionalização do Acesso à Justiça.
Romeu Felipe Bacellar Filho
Processo Administrativo – Presidente de mesa: Moisés Pessuti
O Papel do CNJ
Fernando Knoerr*
Necessidade de PAD para Demissão de Empregados Públicos
Ana Cláudia Finger
Prerrogativas da Administração Pública e direito dos servidores
Raquel Dias da Silveira Motta
Controle Externo da Administração Pública
Presidente de mesa: Marco Antonio Lima Berberi
Prerrogativas dos TCs na Sustação de Contratos
Angela Cássia Costaldello
Controle dos Atos Admissionais: Súmula Vinculante n.3
Thiago Breus
Participação Social no Controle Externo
Fernando Augusto de Mello Guimarães
Ministério Público e o Tribunal de Contas
Mateus Bertoncini
Controle da Administração Pública
Presidente de mesa: Mara Angelita Ferreira
Ouvidorias Públicas
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Responsabilidade do Estado por Atos do Terceiro Setor
Fernando Borges Mânica
Controle das OS e OSCIP
Tarso Cabral Violin
Lei de Acesso à Informação
Eneida Desiree Salgado
Editora Fórum lança obras: uma sobre espaço urbano e outra sobre licitações em serviços de engenharia
Pensar a questão da cidade se torna fundamental nos dias atuais, ainda mais quando se tem essa “metamorfose do espaço”
A Editora Fórum acaba de lançar duas obras. A primeira, “A Divisão no Espaço Urbano“, de André Del Negri, oferece a interdisciplinaridade entre Geografia, Antropologia, Urbanismo, Sociologia, Economia e Direito, a fim de entender a política do espaço urbano e aumentar os teores de dignidade humana por meio do direito à moradia, um dos principais destaques da Constituição Federal de 1988.
O livro, o quarto do autor, propõe reconhecer como o Estado brasileiro assegura o direito à moradia e convive, ao mesmo tempo, com a divisão habitacional no espaço urbano, ajudando o leitor não iniciado a entender melhor a segregação socioespacial e as vias possíveis de combate à carência habitacional.
É um estudo que serve a cientistas sociais, geógrafos, historiadores, juristas, antropólogos, sociólogos e planejadores urbanos em geral e a quem mais se interessar pelo trabalho de construção de uma sociedade preocupada em avançar no traçado da inclusão do outro.
- Confira mais detalhes do livro e o sumário da obra
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Sobre o autor
André Del Negri é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Ciência do Estado na Faculdade de Direito do Triângulo mineiro da Universidade de Uberaba-MG. Está ligado à pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Democrático por intermédio da disciplina “Processo e Constitucionalidade”. É autor de extensa produção científica publicada em periódicos especializados e obras, entre as quais:
- Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática;
- Teoria da Constituição e do Direito Constitucional;
- Processo Constitucional e decisão interna corporis.
Obra sobre Licitações em serviços de engenharia chega a sua 2ª edição
São poucos os trabalhos sobre licitações e contratos de obras públicas e serviços de engenharia, e este, por certo, irá contribuir para aqueles que lidam cotidianamente com o tema.
A segunda obra, “Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia“, de Hamilton Bonatto, chega a sua 2ª Edição. Voltada para advogados, engenheiros, arquitetos e servidores públicos que trabalham com licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, o tema do livro é discutido pelo autor Hamilton Bonatto, com base nos fatos recorrentes no dia a dia, não trazendo apenas a visão jurídica, mas também a de um engenheiro civil que passou quase duas décadas no chão de canteiros de obras, em contato com os problemas comuns da engenharia, desde a elaboração e coordenação de projetos, arquitetônicos e complementares, até a execução de obras.
“Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia” percorre todo o caminho de uma contratação. Começando pelo planejamento à entrega da obra ou do serviço de engenharia, passando pela licitação, pelo contrato e pela fiscalização, sem fugir das discussões acaloradas sobre temas polêmicos, trazendo a experiência do gestor público, do secretário municipal, do dirigente estadual e do agente político.
Sobre o autor:
Hamilton Bonatto é Procurador do Estado do Paraná. Engenheiro Civil. Licenciado em Ciências e Matemática. Especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL. Especialista em Construção de Obras Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Teve atuação na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. No Poder Legislativo foi Vereador, Presidente de Câmara Municipal e VicePresidente da União dos Vereadores do Brasil – Regional Sul. Atuou como Advogado e foi assessor jurídico de Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado. Atualmente é ProcuradorChefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná. É Professor de Licitações e Contratos de Obras Públicas na Escola de Governo do Estado do Paraná.
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Obra revela os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos
“A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável“, de Daniel Ferreira, é lançamento da Editora Fórum marcado para esta quinta-feira, 30, às 16h45, dentro da programação do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece até sexta-feira, no Auditório da OAB-PR, em Curitiba.
Conforme palavras de Fabrício Motta, que prefaciou a obra, o autor se dedica aos meios, ou instrumentos necessários para o cumprimento dos deveres reconhecidos. Para isso, são analisados sucessivos diplomas legais para amparar o operador do direito a aplicar um conceito de desenvolvimento sustentável em sentido amplo, conectado com a função social da licitação pública.
De acordo com Fabrício Motta, a obra tem dois propósitos ambiciosos: primeiramente, retirar o leitor do aconchego do berço esplêndido para reconhecer que temos todos deveres para com o Estado e, principalmente, a sociedade; posteriormente, fornecer o conhecimento necessário para que esses deveres saiam das mentes e normas para a práxis. “Mesmo os temas mais áridos são tratados em linguagem simples e elegante, decifrando para o leitor os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos”, diz.
A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Daniel Ferreira
Prefácio: Fabrício Motta
Apresentação: Luis Manuel Fonseca Pires
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direito Constitucional; Direito Empresarial e Licitações; Contratos Administrativos
Público-alvo/consumidores: Toda a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal – e de todos os órgãos de poder: Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, dos Tribunais de Contas etc.), todos os estudiosos do Direito Administrativo e, em especial, das Licitações e dos Contratos Administrativos.
Lançamento no Evento: XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Local: Auditório da OAB-PR – Curitiba. Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba – PR
Horário: 16h45 às 17h
Livro sobre jurisdição constitucional será lançado na Assembleia de Minas
A obra “Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil“, do consultor em Direito Constitucional e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, será lançada nesta quinta-feira, 30, no evento Pensando em Minas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 19h.
A obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo.
O estudo de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, professor, Mestre em Direito Constitucional pela PUC Minas e consultor da ALMG, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado especialmente no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional, de forma a possibilitar o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.
Serviço:
Obra: Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil
Autor: Bruno Amorim
Local: Assembleia Legislativa – Evento Pensando em Minas
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30. Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG
Horário: 19h
Pensando em Minas
O Pensando em Minas oferece palestras destinadas ao público em geral para apresentar, debater e divulgar teses, dissertações, pesquisas e trabalhos técnicos de servidores da ALMG ou pesquisadores de instituições mineiras de ensino superior. O programa aborda temas relacionados com política e Poder Legislativo.
Esta edição do Pensando em Minas Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo terá também a participação, como debatedor, do professor de Direito Constitucional da PUC Minas, José Alfredo de Oliveira Baracho Jr., doutor em Direito Constitucional pela UFMG. O coordenador do debate é o consultor da ALMG, José Alcione Bernardes Jr, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e professor da Faculdade Arnaldo Janssen.
Nova obra da Editora Fórum trata do papel do Estado da regulação da saúde
Qual o papel do Estado na regulação da saúde suplementar? Em um período no qual as queixas contra os planos de saúde são cada vez maiores, a obra “Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar“, de Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, pela Editora Fórum, chega em boa hora.
O livro é um estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envolvidos e insuficiência dos mecanismos privados para suprir as deficiências do mercado.
É por meio da regulação estatal que os usuários ganham um anteparo às violações dos seus direitos. A obra faz uma análise dos principais temas debatidos nos tribunais relativos à saúde suplementar, inclusive com apresentação de precedentes jurisprudênciais e indicação dos principais atos normativos provenientes da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Recorde de Reclamações
De acordo com a ANS, o aumento das reclamações contra os planos de saúde tem relação direta com a Resolução Normativa 259, que obriga os planos a atenderem seus clientes em prazos estabelecidos (7 dias úteis para marcar consulta básica, 3 dias para fazer exame, 21 dias para ser internado e ser atendido imediatamente em caso de urgência). A resolução entrou em vigor em dezembro do ano passado e prevê multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de emergência a urgência, e até mesmo a suspensão parcial ou total da venda dos planos.
Serviço
Obra: Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar
Autor: Fernando de Oliveira Domingues Ladeira
Prefácio: Zélia Luiza Pierdoná
Área específica: Direito à Saúde.
Áreas afins: Direito Econômico. Direito Constitucional.
Público-alvo: Operadores do Direito e estudantes que pretendam aprofundar-se nos temas relativos a planos de saúde.
Formato: 14,5×21,5 cm
Revista Fórum de Direito Civil alia o debate acadêmico com o cotidiano forense
De periodicidade quadrimestral, a Revista Fórum de Direito Civil (RFDC) chega ao mercado editorial com o objetivo de se tornar leitura obrigatória para aqueles que militam no vasto campo do Direito Civil. A qualidade segue o selo da Editora Fórum, com larga tradição no campo dos periódicos jurídicos.
Com um conselho editorial composto por professores das mais conceituadas universidades do país e do exterior, a Revista Fórum de Direito Civil tem seções específicas que tratarão da experiência estrangeira e de jurisprudência, com artigos doutrinários, com temas atuais e relevantes, que vão contribuir para o desenvolvimento científico através de um debate de temas contemporâneos que permeiam o cotidiano forense e os grupos de pesquisa em diversas instituições nacionais e internacionais.
A RFDC também tem como proposta ultrapassar o debate acadêmico para também considerar em sua construção as mais recentes decisões de Tribunais Superiores, sem descuidar da necessidade de manutenção de um constante diálogo com outras áreas do Direito.
A revista pode ser adquirida por meio de assinatura anual nas versões impressa ou digital.
Mantenha-se atualizado com a tendências jurídicas de Direito Financeiro e Econômico
Lançada este mês pela Editora Fórum, a Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE) é uma ferramenta de atualização poderosa para todos aqueles que procuram se manter atualizados com as teorias e tendências jurídicas desta matéria.
O objetivo dos seus coordenadores, Fernando Facury Scaff e Régis Fernandes de Oliveira, é oferecer ao mercado editorial, os mais recentes estudos estudos nestas duas áreas correlatas do Direito. Sua abrangência está ao alcance de todo o universo daqueles que, de alguma forma, usam recursos públicos em sua atividade. Tudo isso sem falar na atividade propriamente jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, que traz enormes implicações no estudo da matéria.
Na RFDFE também serão abordados vários temas vinculados ao direito econômico, como concorrência, planejamento, serviços públicos, recursos minerais e petrolíferos, moeda, sistema financeiro, comércio internacional, abrangência da lex mercatoria, reforma agrária e reforma urbana, função social da propriedade, análises sobre a ordem econômica constitucional, sobre o desenvolvimento econômico, dentre outros.
De periodicidade semestral, a primeira edição (março-agosto) acaba de ser lançada. A Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE) pode ser adquirida por meio de assinatura anual nas versões impressa ou digital.
Deputado abordará a construção democrática do Novo CPC no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro fará uma das palestras de abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que terá como tema “A Construção Democrática do Novo Código”. O evento ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Continue lendo
Evento sobre Controle Interno e Auditoria da Administração é uma oportunidade para se conhecer experiências e buscar soluções
O segundo dia do VI Fórum Brasieiro de Controle Interno e Auditoria da Administração vai reservar no perído da tarde um painel especial de Experiências no Atendimento aos Pedidos e Demais Desafios para a Eficácia da Lei de Acesso à Informação. Um dos painelistas é o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira. De acordo com o secretário, a Lei abre uma grande oportunidade para a Administração Pública. “Por meio da maior transparência, os gestores… Leia mais… →