Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 12, n.68, mar. / abr. 2013

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
  Amyra El Khalili, Arthur Soffiati

• A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado – Teoria do risco criado versus teoria do risco integral
  Elizabeth Mayer, Karina Marcos Bedran

• A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
  Gina Copola

• A proteção ao meio ambiente – Uma revisão da literatura
  Kelly Cristina Silva

• Uma análise sobre a responsabilidade do Conselho Estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
  Lucas Azevedo de Lima, Simone Amália Calili

• A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
  Rafael Santiago Costa

• A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
  Talden Farias, Geórgia Karênia Rodrigues Martins de Melo

Pareceres

• Interveniente – Termo de Ajustamento de Conduta
  Dilermando Gomes de Alencar

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  Construção de usina hidrelétrica – Redução da produção pesqueira – Dissídio notório – Responsabilidade objetiva – Dano inconteste – Nexo causal – Princípio da precaução.
  Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 206.748
  

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Ação civil pública para reparação de dano ambiental e dano moral coletivo – Desmatamento ilegal na terra indígena Sararé – Prova da materialidade do dano, nexo causal e autoria do ato ilícito – Dever de indenizar.
  Apelação Cível nº 0003718-23.2008.4.01.3601
  

• Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  Ação civil pública – Instalação de terminal portuário – Liberação ambiental de parcelas das obras antes da descontaminação total da área – Licenças parciais da CETESB – Licença do IBAMA para instalação parcial – Necessidade de demonstração de vício na fiscalização – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) – Atos impugnados praticados com fundamento no TCAC – Pretensão de sua desconstituição.
  Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0017309-92.2012.4.03.0000
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  Responsabilidade ambiental objetiva – Danos ambientais – Decorrentes de carcinicultura – Construção do dique/barragem impeditivo de escoamento natural de águas pluviais em direção à Lagoa do Frazão/PB – Supressão da mancha de vegetação natural para a construção da barragem – Alteração visual da praia com implantação de estruturas de concreto para a captação da água e canalização e/ou aterro do antigo Riacho Perene “Porteirad’Água”/PB – Responsabilidade civil objetiva – Teoria do risco integral.
  Apelação Cível nº 532180-PB (2006.82.00.007621-1)
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  Destinação de resíduos sólidos urbanos – Obrigação de fazer – Cumprimento das normas ambientais e sanitárias – Contaminação da água de recursos hídricos – Responsabilidade.
  Apelação e Reexame Necessário nº 70051710994
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Animal Silvestre
  

• Área de Preservação Ambiental
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Poluição Sonora
  

• Responsabilidade Civil
  

Tendências Jurisprudenciais

• Crime Ambiental
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Decreto nº 7.978, DOU de 04.04.2013
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 12, n.67, jan. / fev. 2013

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Breves notas sobre a sustentabilidade na Administração Pública  
  Bruno Rocha Nagli

• A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor – O minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
  Carlos Henrique Carvalho Amaral, Mônica Bahia Galante Freire

• O crédito de carbono como incentivo econômico ao
  desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais – Caso específico da
  erva-mate no Paraná
  Caroline Sampaio de Almeida, Etiene Jaqueline Prado de Almeida

• Monitoramento e alerta de enchentes – Tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
  Fagner Vilas Boas Souza

• Responsabilidade ambiental – Descarte de sobras domésticas de medicamentos
  Hamilton Antônio Coelho

• Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais – Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
  Michele Aparecida Gomes Guimarães

• A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa – Uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente¹
  Patrícia Rossi Marcos

• Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental – Análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 650.909/RJ
  Renato Campos Andrade

• O direito urbanístico na construção de uma cidade democrática
  Toshio Mukai

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Tribunal Regional da 2ª Região
  Ação civil pública – Terrenos de marinha não demarcados – Ilegitimidade da SPU para promover desocupações – Omissão no dever de fiscalizar – Responsabilidade subjetiva e subsidiária
  

• Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  Meio ambiente – Ação civil pública – Art. 225, § 3º, CF/88 – Leis nºs 6.938/81 e 7.347/85 – Derramamento de óleo “Bunker” em águas marítimas – Dano ambiental configurado – Responsabilidade objetiva – Indenização face à toxidade do produto – Redução do quantum a pagar por se cuidar de 10 litros vazados
  

• Tribunal
  Regional Federal da 4ª Região
  Administrativo e meio ambiente – Ação civil pública – Desmatamento ilícito – Danos ambientais – Reparação de dano ecológico
  

Ementário

• Ação
  Civil Pública
  

• Administrativo
  

• Área
  de Preservação Ambiental
  

• Constitucional
  

• Crime
  Ambiental
  

• Dano
  Ambiental
  

• Licenciamento
  Urbanístico
  

• Infração
  Ambienta
  

• Poluição
  Sonora
  

• Responsabilidade
  Objetiva
  

Tendências Jurisprudenciais

• Dano
  Ambiental
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.66, nov. / dez. 2012

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil – A dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativos
  Aloisio Pereira Neto, André Luiz Lopes

• Usucapião Especial Urbana no Programa Minha Casa, Minha Vida
  Álvaro Borges de Oliveira, Ricardo Gadotti Martins

• Commodities ambientais para o Estado de Minas Gerais – Propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
  Amyra El Khalili

• O papel do Estado no planejamento e ordenamento dos espaços territoriais – Considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
  Carlos Sérgio Gurgel da Silva

• As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta¹
  Claudia Lopes Borio

• A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
  Evandro de Oliveira Belém, Sérgio Tibiriçá Amaral

• Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
  Leonardo dos Santos da Silva, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira

• O Plano Diretor na Assembleia Nacional Constituinte
  Mariana Levy Piza Fontes

• Compatibilização do Plano Diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
  Sylvio Toshiro Mukai

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Ação civil pública – Reparação e indenização por dano ambiental e moral – Depredação e exploração de madeiraem área indígena – Amazônia Legal – Fato danoso e nexo causal provados – Dever de indenizar reconhecido.
  Apelação Cível nº 1998.37.00.002890-7/MA
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  Ação civil pública ambiental – Constitucionalidade do instituto da reserva legal – Função socioambiental dapropriedade – Proteção ambiental como garantia da dignidade da pessoa humana – Estruturação interna do direitode propriedade – Dever de instituição de reserva legal.
  Apelação Cível nº 1.0701.11.014083-0/001
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  Usucapião especial urbana – Imóvel em área rural – Área de preservação permanente – Manancial – Ausência dopoder de uso – Posse não caracterizada – Função socioambiental – Conflito com a manutenção do equilíbrioecológico local – Função ambiental não atendida.
  Apelação Cível nº 0.871.066-9
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Animal Silvestre
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Área de Preservação Permanente
  

• Dano Ambiental
  

• Crime Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012 (DOU 17.10.2012)
  

• Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (DOU 18.10.2012)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.65, set. / out. 2012

SUMÁRIO

DOUTRINA
Palestra

• Pós-Rio+20 – Uma análise crítica da economia verde e da natureza jurídica dos créditos ambientais¹
  Amyra El Khalili

Artigos

• A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e o Direito Ambiental
  Edmilson de Jesus Ferreira, Marcus Luiz Dias Coelho

• O desenvolvimento sustentável – A superação dos valores inerentes à sociedade de consumo¹
  Edson de Oliveira Braga Filho, Luis André de Araújo Vasconcelos

• Estado Socioambiental – Qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
  Litiane Cipriano Barbosa Lins

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação – Uma visão crítica
  Rafael Santiago Costa

• Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
  Talden Farias

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  Desmatamento em área de preservação permanente – Bioma do Cerrado – Princípios do poluidor-pagador e da reparaçãointegral – Função de prevenção especial e geral da responsabilidade civil – Cumulação de obrigação de fazer e depagar quantia certa – Dano ambiental remanescente/reflexo – Interpretação in dubio pro natura.
  Recurso Especial nº 1.145.083 – MG
  

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Exploração de recursos energéticos – Área indígena – Usina hidrelétrica de Belo Monte/PA – Autorização doCongresso Nacional – DL 788/2005 – Ausência de audiência prévia das comunidades indígenas afetadas – Violaçãoda norma constitucional e Convenção nº 169/OIT – Nulidade – Omissão do julgado – Ocorrência.
  Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2006.39.03.000711-8/PA
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  Responsabilidade civil – Instalação de estação de tratamento de esgoto a céu aberto – CORSAN – Serviço público –Violação de normas sanitárias – Direito subjetivo ao saneamento básico – Condições insalubres – Dano moralambiental individual.
  Apelação Cível nº 70050690627
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Administrativo
  

• Área de Preservação Ambiental
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Processo Civil e Civil
  

• Responsabilidade Civil
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Ação Civil Pública
  

• Área de Preservação Permanente
  

• Licenciamento Ambiental
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 (DOU 21.08.2012 e ret. 22.08.2012)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.64, jul.. / ago.. 2012

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Responsabilidade ambiental pós-consumo
  Ana Luci Limonta Esteves Grizzi

• Commodities ambientais para o Estado de São Paulo – Propostas das cidades de Araçatuba, Embu-Guaçu e Limeira
  Amyra El Khalili

• Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
  Carlos Sérgio Gurgel da Silva

• Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em centros históricos
  Cláudia Ferreira de Souza, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira

• Competência comum para o licenciamento ambiental¹
  João Batista Gomes Moreira

• As emissões – Histórico e análise no direito brasileiro
  Kelly Cristina Silva

• A Reserva Legal Florestal na transformação do imóvel rural em urbano¹
  Tagore Trajano de Almeida Silva, Sergio Waxman Braga

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  Ambiental – Pesca – Infração administrativa – Arts. 34, 35 e 36 da Lei nº 9.605/98 – Caracterização – Auto de infração – Legalidade.
  Recurso Especial nº 1.223.132-PR
  

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Tutela do patrimônio ambiental e urbanístico – Ocupação desordenada do solo em área de proteção de manancial – Licenciamento ambiental – Competência gerencial-executiva e comum da União e do DF – Fiscalização conjunta dos agentes – Poder Normativo do CONAMA e de Polícia Administrativa do IBAMA.
  Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.029358-8/DF
  

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  Ação civil pública – Construção de posto de gasolina – Área de preservação permanente – Limitação legal de faixa marginal de rio – Degradação ambiental – Distância da construção da margem do rio – Licença ambiental – Inexistência.
  Apelação Cível nº 2004.51.06.000055-0
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  Ação civil pública – Desmatamento – Dano moral coletivo – Indenização – Possibilidade – Enriquecimento ilícito – Não comprovação.
  Apelação cível nº 1.0144.04.004179-6/001
  

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
  Reparação de danos morais – Exploração da atividade de suinocultura em área de proteção ambiental – Notificação e concessão de prazo para interrupção – Abuso do poder de polícia – Inexistência – Relevância da omissão do Estado – Descabimento – Atividade em escala comercial.
  Apelação Cível nº 20090111825174
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  Direito Ambiental – Instalação de posto de abastecimento de combustíveis – Necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
  Apelação Cível nº 70050091016
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Área de Preservação Permanente
  

• Animal Silvestre
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Princípios Ambientais
  

• Processual Civil e Civil
  

• Reparação Ambiental
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Ação Civil Pública
  

• Área de Preservação Permanente
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Recuperação Ambiental
  

• Reserva Legal
  

• Tombamento
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012 (DOU 28.05.2012 e ret. 29.05.2012)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.63 maio / jun.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Entrevista

• Permissões para poluir não são commodities
  

Artigos

• Aspectos gerais sobre o Plano de Recuperação de Área Degradada
  Talden Farias

• O perfil do Poder Judiciário republicano na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – RIO+20
  Souza Prudente

• A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária – Impasses e proposições de equacionamento
  Roberto Élito dos Reis Guimarães

• Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1.876/1999 no Código Florestal Brasileiro
  Jaime Carmigani Grisotto

• A gestão democrática dos imóveis da União na zona portuária do Rio de Janeiro – Limites, desafios e possibilidades na destinação à população de maior déficit habitacional, à luz dos modelos de gestão e planejamento urbanos vigentes¹
  Francine F. B. Cavalcanti

• O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
  Hamilton Antônio Coelho

• Teoria do “diálogo das fontes” aplicada ao Estatuto da Cidade e ao Novo Código Civil em matéria de propriedade imóvel urbana¹
  Angela Luiza Guarçoni Sendas Ribeiro

• As Operações Urbanas Consorciadas como instrumento para a reabilitação urbana¹
  Carlos de Faria Coelho de Sousa

• Economia verde: uma nova fórmula mágica? O que se deve esperar da Conferência Rio+20
  Barbara Unmüßig

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região

  Administrativo – IBAMA – Meio Ambiente – Proteção – Exploração mineral – Ocupação desordenada – Processo de erosão – Danos patrimoniais e morais.
  Apelação Cível nº 2006.51.10.006664-1 (0006664-41.2006.4.02. 5110)
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região

  Descarte de resíduos sólidos a céu aberto – Imposição de apresentação pelos poluidores de projeto de aterro sanitário e de projeto de recuperação da área degradada – Licenciamento ambiental de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados em município de pequeno porte – Diretrizes nacionais para o saneamento básico – Possibilidade de determinação de políticas públicas pelo Poder Judiciário.
  Apelação Cível nº 528749 PB (2007.82.00.009354-7)
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Área de Preservação Permanente
  

• Aterro Sanitário
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Estatuto da Cidade
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Princípios Ambientais
  

• Processual Civil e Civil
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Animais
  

• Danos Ambientais
  

• Infração Ambiental
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 (DOU 28.05.2012)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.63 maio / jun.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Entrevista

• Permissões para poluir não são commodities
  

Artigos

• Aspectos gerais sobre o Plano de Recuperação de Área Degradada
  Talden Farias

• O perfil do Poder Judiciário republicano na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – RIO+20
  Souza Prudente

• A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária – Impasses e proposições de equacionamento
  Roberto Élito dos Reis Guimarães

• Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1.876/1999 no Código Florestal Brasileiro
  Jaime Carmigani Grisotto

• A gestão democrática dos imóveis da União na zona portuária do Rio de Janeiro – Limites, desafios e possibilidades na destinação à população de maior déficit habitacional, à luz dos modelos de gestão e planejamento urbanos vigentes¹
  Francine F. B. Cavalcanti

• O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
  Hamilton Antônio Coelho

• Teoria do “diálogo das fontes” aplicada ao Estatuto da Cidade e ao Novo Código Civil em matéria de propriedade imóvel urbana¹
  Angela Luiza Guarçoni Sendas Ribeiro

• As Operações Urbanas Consorciadas como instrumento para a reabilitação urbana¹
  Carlos de Faria Coelho de Sousa

• Economia verde: uma nova fórmula mágica? O que se deve esperar da Conferência Rio+20
  Barbara Unmüßig

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região

  Administrativo – IBAMA – Meio Ambiente – Proteção – Exploração mineral – Ocupação desordenada – Processo de erosão – Danos patrimoniais e morais.
  Apelação Cível nº 2006.51.10.006664-1 (0006664-41.2006.4.02. 5110)
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região

  Descarte de resíduos sólidos a céu aberto – Imposição de apresentação pelos poluidores de projeto de aterro sanitário e de projeto de recuperação da área degradada – Licenciamento ambiental de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados em município de pequeno porte – Diretrizes nacionais para o saneamento básico – Possibilidade de determinação de políticas públicas pelo Poder Judiciário.
  Apelação Cível nº 528749 PB (2007.82.00.009354-7)
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Área de Preservação Permanente
  

• Aterro Sanitário
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Estatuto da Cidade
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Princípios Ambientais
  

• Processual Civil e Civil
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Animais
  

• Danos Ambientais
  

• Infração Ambiental
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 (DOU 28.05.2012)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.62 mar. / abr.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Commodities ambientais na região de Brasília e entorno
  Amyra El Khalili

• A incidência tributária na venda de créditos de carbono¹
  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

• A Constituição do Equador e o Direito dos Animais em um mundo em transformação
  Cristiano de Souza Lima Pacheco

• A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente
  Edna Cardozo Dias

• Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
  Hamilton Antônio Coelho

• Atos de caça e de pós-caça – Comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
  Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa

• A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades: o Código Florestal como objeto de análise
  Sanny Rodrigues Moreira Campos, Rita de Cássia Martins de Souza

• Raízes históricas da proteção jurídica ao patrimônio cultural no Brasil
  Thiago Pires Oliveira

• A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações
  Toshio Mukai

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Reserva Legal – Instituição, averbação e aplicação de penalidades em decorrência da falta de averbação
  Helena Mata Machado de Castro

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  
  Código Florestal – Mínimo ecológico – Obrigação propter rem incide sobre o proprietário – Dever de medir, demarcar, especializar, isolar, recuperar e conservar a Reserva Legal – Responsabilidade civil – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
  

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Paralisação de obras – Área de preservação permanente – Manguezal – Mata Atlântica – Ausência de autorização/anuência do IBAMA – Precedentes – Ausência da autorização da União – Periculum in mora e fumus boni iuris – Princípio da precaução
  

Ementário

• Ação Popular
  

• Ação Civil Pública
  

• Área de Preservação Permanente
  

• Aterro Sanitário
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Estatuto da Cidade
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Princípios Ambientais
  

• Processual Civil e Civil
  

• Responsabilidade Objetiva
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Área de Preservação Permanente
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.61 jan. / fev.

SUMÁRIO

EDITORIAL

• Editorial
  

ARGENTINA

• Informalidad y política urbana en Buenos Aires – El retorno de viejas prácticas
  María Cristina Cravino

COLOMBIA

• Retos del mejoramiento integral de barrios en Colombia
  Rodrigo Ernesto Carrascal Enríquez

ECUADOR

• La regularización en Quito. Evaluación de los procesos
  Sonia M. Cueva Ortiz, Oscar Raúl Ospina Lozano, María Gabriela Navas Perrone

EL SALVADOR

• Programas de regularización de asentamientos informales en El Salvador
  Aída Zeledón

GUATEMALA

• Expresión territorial de los asentamientos informales en Guatemala: primeras aproximaciones
  Huber Ernesto Palma Urrutia, Jean-Roch Lebeau

MÉXICO

• Los cambios al sistema de tenencia de la tierra en México y su impacto en la regularización de asentamientos informales
  Clara E. Salazar

PERU

• El derecho y la propiedad privada – 15 años de política de formalización en el Perú
  Julio Calderón Cockburn

URUGUAY

• Informalidad urbana en Uruguay
  Isabel Viana, Stella Zuccolini

VENEZUELA

• Regularización de la propiedad de los terrenos ocupados por los barrios populares urbanos en Venezuela. El proceso iniciado en el siglo XXI^x
  Teolinda María Bolívar Barreto, Teresa Ontiveros Acosta

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 10, n.60 nov. / dez.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul
  Amyra El Khalili

• Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente – Avanços e retrocessos – Uma análise crítica
  Edson de Oliveira Braga Filho

• O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à Administração Pública por danos ao meio ambiente
  Felipe Neves Linhares

• A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco
  Helena Telino Neves Godinho

• Demolição de obras: possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
  Letícia Nunes Sampaio

• Educação ambiental: rumo à sustentabilidade
  Marcos da Silva Castro, André Luís Vieira

• Uma abordagem crítica da lei de aproveitamento de energia solar do município de São Paulo
  Mário José Corteze

• Interfaces do Direito Penal Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
  Roberto Élito dos Reis Guimarães, Cleuler Barbosa das Neves

• Concessão de direito real de uso – Estudo de caso
  Sylvio Toshiro Mukai

• A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
  Toshio Mukai

• Os instrumentos de proteção ambiental e o agronegócio: o exemplo da reserva legal
  Werner Grau Neto

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  
  Poluição e degradação do meio ambiente – Ausência de direito adquirido – Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais – Impossibilidade – Competência do STF – Fundamentação suficiente e adequada – Defesa do meio ambiente – Ação civil pública – Cabimento. Recurso Especial nº 1.222.723-SC
  

• Superior Tribunal de Justiça

  Ação civil pública – Tombamento provisório – Equiparação ao definitivo – Eficácia. Recurso Especial nº 753.534 – MT
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

  Ação civil pública – Dano ambiental – Área de preservação permanente – Responsabilidade objetiva – Instituição de reserva legal – Obrigação restrita aos imóveis rurais onde existe área de floresta ou vegetação nativa – Artigo 16 do Código Florestal – Recurso parcialmente provido. Apelação Cível nº 1.0019.10.001795-3/001
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  
  Ação civil pública – Construção de muro em área de preservação permanente – Fato evidenciado – Pretensão demolitória pelo Ministério Público – Viabilidade – Manutenção apenas dos arrimos cuja retirada poderia redundar em destruição da vegetação local – Recurso parcialmente provido. Apelação Cível nº 2007.044560-7
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  
  Usina de cana-de-açúcar – Atividade supostamente danosa ao meio ambiente – Possibilidade de o próprio autor adotar as providências necessárias à regularização ambiental – Litisconsórcio ativo do Ministério Público Federal – Manutenção da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Apelação Cível nº 516089-PE (2008.83.00.012462-9)
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Aterro Sanitário
  

• Constitucional
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Poluição Marítima
  

• Processual Civil e Civil
  

• Responsabilidade Objetiva
  

Tendências Jurisprudenciais

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Preservação Ambiental
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 (DOU 17.10.2011)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 10, n.59 set. / out.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Proposta para implantação do mercado de commodities ambientais no Sul da Bahia
  Amyra El Khalili

• A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
  Cláudio Grande Júnior

• O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
  Cristiano Pacheco

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
  Erivaldo Moreira Barbosa, Manoel Nascimento de Souza

• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS): uma visão jurídica
  Marcos Paulo Marques Araújo

• A natureza jurídica do tombamento
  Mário José Corteze

• Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
  Micheline Mendonça Neiva

• A inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto/MG como instrumento de regulação urbana¹
  Pedro Augusto França de Macedo

• Anotações sobre a poluição eleitoral sonora
  Talden Farias, Maria Cecília Diniz Nunes Farias, Admar Cássio Ferreira Neto

• Fome, direitos humanos e cidadania
  Tânia Elias Magno da Silva

• O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
  Toshio Mukai

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça

  Tombamento – Construção de edifícios residenciais na “vizinhança” de sítio histórico – Rejeição de prova pericial – Fundamentação suficiente e adequada – Prejuízo à visibilidade do tombamento – Nulidade da obra – Manifestação do IPHAN – Violação do art. 18 do DL 25/37 – Ausência – Suposta litigância de má-fé
  

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região

  Atividade potencialmente poluidora – Auto de infração lavrado por autoridade competente – Observância da legalidade – Apelação desprovida
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região

  Ambiental – Parque Nacional de Fernando de Noronha – Área de posse e domínio públicos – Imóvel residencial – Construção – Ilegalidade – Demolição
  

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

  Reparação civil – Demolição de residência erigida em área de preservação ambiental permanente: solo de vereda – Colônia Agrícola Vicente Pires – TERRACAP – Legitimidade passiva – Retenção de benfeitorias – Danos morais 

  
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Ação Popular
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Processual Civil e Civil
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Concessão Urbanística
  

• Dano Ambiental
  

• Tombamento
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 10, n.58 jul. / ago.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e Pantanal sul-mato-grossense
  Amyra El Khalili

• Incentivos tributários na Política Nacional de Resíduos Sólidos
  Cleucio Santos Nunes

• O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
  Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Talden Farias

• A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) – Os aterros sanitários de rejeitos e os Municípios
  Gina Copola

• Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental
  Helita Barreira Custódio

• A inconstitucionalidade das metragens de APP previstas no Código Florestal: possíveis cenários nas ADIs do Código Ambiental de Santa Catarina
  Marcos Abreu Torres

• A Metáfora da Salvação – O agir humano atual e o meio ambiente
  Millos Augusto Stringuini

• Pacto republicano internacional de progresso ecológico e desenvolvimento sustentável
  Antônio Souza Prudente

• O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 – Programa Minha Casa, Minha Vida
  Sylvio Toshiro Mukai

• A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
  Toshio Mukai

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Supressão de vegetação pertencente à Mata Atlântica
  Helena Mata Machado de Castro

• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
  Fernanda Manna Oliver

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Ambiental – Penal – Denúncia – Recebimento – Materialidade – Presença – Bis in idem – Não incidência – Inobservância de determinações da FEPAM – Respaldo técnico suficiente – Crime societário – Ajuste particular – Desapropriação amigável – Irrelevância para a responsabilização criminal – Extinção da empresa não constatada
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região

  Ambiental – Prolongamento de via expressa urbana – Edificação em área de preservação permanente – Responsabilidade objetiva ambiental – Conclusão das obras – Exclusão da empresa empreiteira da lide – Possibilidade – Responsabilidade do ente público pela degradação ambiental decorrente das obras
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Ação Popular
  

• Administrativo
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Mandado de Segurança
  

• Processual Civil e Civil
  

Tendências Jurisprudenciais

• Ação Civil Pública
  

• Resíduos Sólidos
  

LEGISLAÇÃO

• Informativo de Legislação
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 10, n.57 maio / jun.

SUMÁRIO

EDITORIAL

• Editorial
  Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin

COSTA RICA

• Sobre la ineficacia y la ineficiencia de la legislación: el caso del Gran Área Metropolitana
  Patricia Madrigal Cordero, Marian Pérez

EQUADOR

• La propiedad en la Constitución del Ecuador
  Pablo Egas Reyes

• Planificación del desarrollo, ordenamiento territorial y gestión de suelo en Ecuador – “Nuevos paradigmas y Reforma Legal en Ecuador”
  Arturo Mejía Granizo

• Panorama normativo sobre el marco normativo en materia de planificación del desarrollo y ordenamiento territorial en el Ecuador
  José Neira Rizzo

NICARÁGUA

• “¿Leyes o aplicación de las leyes?: de la inoperancia a la acción”. Los Proyectos de Ley de Urbanismo y Ordenamiento y Desarrollo Territorial
  María Isabel Parés

PANAMÁ

• El nuevo ambiente de planificación posible en Panamá
  Alvaro Uribe

PARAGUAI

• Municipios del Paraguay: Nueva Ley, nuevas administraciones ¿nueva gestión?
  Ana Raquel Flores

PERU

• Desmitificando el misterio del capital – “La verdad del titulo de propiedad”
  Silvia De Los Rios B

REPÚBLICA DOMINICANA

• Incipiente Derecho Urbanístico en la República Dominicana: Un acercamiento a la nueva legislación
  Marianela Pinales

VENEZUELA

• Derecho a la ciudad y a la vivienda: Un balance complejo
  Luz Marina Toro Vegas, Luis Enrique Hernández Ponce

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 10, n.56 mar. / abr.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Os Tribunais de Contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável – Uma escuta à Administração Pública Municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
  Angelo Luiz Buratto

• Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável
  Antônio Souza Prudente

• O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
  Fábio Ferreira Morong

• Direito das Águas. Recursos hídricos. Conservação. Código das Águas. Agência Nacional de Águas
  Gina Copola

• Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
  João Eduardo Lopes Queiroz

• Manejo florestal sustentável – Uma perspectiva jurídica
  Marcos Weiss Bliacheris

• Crime continuado e silencioso contra a biosfera
  Millos Augusto Stringuini, José Truda Palazzo Jr.

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Estabilidade de membro da CIPA
  Helena Mata Machado de Castro

• Perda de mandato de membro suplente da CIPA
  Helena Mata Machado de Castro

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça 

  Dano ambiental – Condenação – Art. 3º da Lei 7.347/85 – Cumulatividade – Possibilidade – Obrigação de fazer ou não fazer com indenização
  

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região  
   
  Ação civil pública – Dano ambiental – Estação de tratamento de água  
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

  Crimes ambientais – Inconstitucionalidade inexistente – Floresta de preservação permanente – Elementar não caracterizada – Advento da Lei Estadual 18.043/09 – Retroatividade da lei mais benéfica – Unidade de Conservação de Uso Sustentável – Corte de madeira de lei – Efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Ação Popular
  

• Aterro Sanitário
  

• Constitucional
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Infração Ambiental  
  

• Licenciamento
  

• Poluição Ambiental
  

• Processual Civil e Civil
  

• Reserva Legal
  

• Tombamento  
  

Tendências Jurisprudenciais

• Infração Ambiental  
  

• Projeto Urbanístico
  

• Resíduos Sólidos
  

LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação

• DECRETO Nº 7.452, DE 15 DE MARÇO DE 2011
  (DOU 16.03.2011)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 10, n.55 jan. / fev.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• O meio ambiente chegou ao mercado
  Amyra El Khalili

• Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da Termoelétrica de São Luís do Maranhão
  Antônio Souza Prudente

• Privatização do espaço público: a cidade entre muros. O conjunto habitacional Luis Eduardo Magalhães e a Vila Olímpia – Feira de Santana/BA¹
  Danusa Emile Ulla Silva de Luna

• Uma homenagem a um livro fundamental
  Edésio Fernandes

• A fundamentalidade dos direitos dos animais no Estado de direitos e deveres
  Edna Cardozo Dias

• Competência no licenciamento ambiental: município é regra e não a exceção
  Georges Louis Hage Humbert

• A gestão do lixo tecnológico em Itabuna-Bahia: inferências jurídico-ambientais
  Guineverre Alvarez Machado de Melo Gomes, Elis Cristina Fiamengue

• A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no município de Campinas e sua destinação pública
  Janaina Barbosa de Carvalho

• A importância da atuação preventiva do Poder Público diante da ocupação irregular do solo urbano
  Luiz Fernando Roberto

• A Metáfora Antropocêntrica. O agir humano atual e o meio ambiente
  Millos Augusto Stringuini

• Reinterpretando o processo administrativo ambiental
  Pedro de Menezes Niebuhr

• Análise do arcabouço jurídico do álcool combustível no Brasil
  Talden Farias

• Condução de empilhadeiras X Carteira Nacional de Habilitação
  André Viana, Rafael Fonseca

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  Ação civil pública – Dano ambiental – Condenação a reflorestamento – Ressarcimento de dano material – Cumulação – Possibilidade
  

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  Ação civil pública – Termo de ajustamento de conduta – Ministério Público – Legitimidade – Praias – Quiosques – Demolição – Dano ambiental – Indenização
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  Ação civil pública – Legitimidade ativa do Ministério Público – Demonstração de dano ao meio ambiente – Prescindibilidade – Desnecessidade de produção de prova pericial – Imóvel rural – Averbação da área de reserva legal – Exigência legítima
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  Impacto ambiental – Rompimento de poliduto – Proibição da pesca e demais extrações marinhas por cerca de 06 (seis) meses – Responsabilidade objetiva integral ou de risco-proveito, afastando evocar exonerativo evento fortuito por ação natural ao rompimento
  

Ementário

• Ação civil pública
  

• Aterro sanitário
  

• Crime ambiental
  

• Dano ambiental
  

• Infração ambiental
  

• Licenciamento ambiental
  

• Mineração
  

• Processual civil e civil
  

• Responsabilidade civil
  

Tendências Jurisprudenciais

• Dano ambiental
  

• Desmatamento
  

• Licença Ambiental
  

• Preservação Ambiental
  

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.378, de 31 de  dezembro de 2010 
  (DOU 31.12.2010 – Ed. Extra)

  
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 9, n.54 nov. / dez.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Editorial
  Edésio Fernandes, Betânia de Moraes Alfonsin

• El derecho y la política de suelo en América Latina: nuevos paradigmas y posibilidades de acción
  Edésio Fernandes (FDUA/54), María Mercedes Maldonado Copello (FDUA 54)

• Los conflictos urbanos en el territorio y el derecho en América Latina
  Sebastian Tedeschi (FDUA 54)

• La Agenda Urbana, entre luces y sombras del Bicentenario
  Juan Luciano Scatolini (FDUA 54)

• (In)operatividad de la función social de la propiedad urbana: Ensayo sobre la legislación boliviana
  Jaroslava Zápotocká de Ballón (FDUA 54)

• El paulatino pero insuficiente desarrollo del Derecho urbanístico en Chile: en tránsito de la adolescencia a la madurez
  Enrique Rajevic Mosler (FDUA 54)

• La norma y la disputa por los usos de la ciudad
  Análida Rincón Patiño (FDUA 54)

• Los avances del derecho urbano colombiano. Reflexiones a partir de la experiencia reciente de Bogotá
  Juan Felipe Pinilla Pineda (FDUA 54)

• Revisitar las tensiones en el proceso de aplicación de la ley 388 de 1997
  María Mercedes Maldonado (FDUA 54)

• Los asentamientos humanos y la mirada parcial del constitucionalismo mexicano
  Antonio Azuela (FDUA 54), Miguel Ángel Cancino (FDUA 54)

• Ley 18.308 – Ley de Ordenamiento Territorial y Desarrollo Sostenible
  Juan Francisco Trinchitella (FDUA 54), Jorge Pedro Álvarez Tapie (FDUA 54)

• Algunos apuntes sobre el nuevo marco legal del ordenamiento territorial vigente en Uruguay
  José Sciandro (FDUA 54)

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 9, n.53 set.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• A Mesorregião Oeste Catarinense e suas potencialidades para o mercado de “commodities ambientais”
  Amyra El Khalili

• O direito humano ao meio ambiente e a tributação ambiental: água e ar: mecanismos nacionais e internacionais
  Andréia Costa Vieira

• Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos?¹
  Denise de Campos Gouvêa

• O plano diretor participativo como instrumento de gestão democrática e fortalecimento do poder local¹
  Élisson Cesar Prieto

• Animais: coisas, pessoas ou tertium genus?
  Helena Telino Neves Godinho

• A exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo
  Ricardo de Sousa Moretti, Júlia Azevedo Moretti, Carolina L. M. de Castro , Maria Lúcia D’Alessandro, Patricia Zandonade

• Desastres ambientais, a Gestão Territorial e os municípios brasileiros
  Millos Augusto Stringuini

• Conceitos de sustentabilidade energética
  Ronaldo David Alves

• Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
  Souza Prudente

• Reserva particular do patrimônio natural: análise do seu regime jurídico
  Talden Farias

• Direito ambiental municipal
  Toshio Mukai

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Solicitação de outorgas em Minas Gerais
  Kesley Barbosa, Amanda de Pina Ribeiro Carvalho

• A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e os sistemas de gestão
  Kesley Barbosa, Amanda de Pina Ribeiro Carvalho

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  

Ementário

• Ação civil pública
  

• Administrativo
  

• Crime ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Desmatamento
  

• Fiscalização ambiental
  

• Licenciamento ambiental
  

• Poluição sonora
  

• Processual civil e civil
  

• Responsabilidade objetiva
  

• Responsabilidade objetiva
  

• Tombamento
  

• Infração ambiental
  

Tendências Jurisprudenciais

• Aterro sanitário
  

LEGISLAÇÃO

• LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
  

• DECRETO Nº 7.302, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 9, n.52 jul. / ago.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• “Commodities ambientais”: um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
  Amyra El Khalili

• A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil: por uma bioética aplicada
  Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

• Terrenos de marinha: trilhas para uma função social
  Daniel Araújo Valença

• Cultura Marajoara: arte primeva e direito territorial brasileiro na Amazônia
  José Varella

• Os bancos e a responsabilidade ambiental
  Rodrigo Pereira Porto

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010)
  Toshio Mukai

• Gestão metropolitana no Brasil: perspectivas com a aprovação da lei dos consórcios públicos¹
  Vera Maria Melillo Lopes dos Santos Gamarski

Pareceres

• Autorização para a empresa Luzboa S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Oliveira
  Michele Franco Rosa

• Da distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental
  Talden Farias

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Unidades de conservação – Conceito, criação e exercício de atividades impactantes em seu entorno
  Helena Mata Machado de Castro

• Exigências legais para contratação de empresa prestadora de serviços de controle de pragas e vetores urbanos
  Kesley Barbosa, Bruna Simão de Andrade

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  

Ementário

• Ação Civil Pública
  

• Administrativo
  

• Aterro Sanitário
  

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

• Desapropiação
  

• Licenciamento Ambiental
  

• Mandado de Segurança
  

• Processual Civil e Civil
  

• Responsabilidade Civil
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Crime Ambiental
  

• Dano Ambiental
  

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (DOU 03.08.2010)
  

• Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 (DOU 16.06.2010)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 9, n.51 maio

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
  Amyra El Khalili

• Águas separadas de Minas e o Projeto Manuelzão
  Apolo Heringer Lisboa

• Justo valor e sua indenização nos processos judiciais de desapropriação
  Cacilda Lopes dos Santos

• Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
  Cirino Adolfo Cabral Neto

• Legalização das favelas: qual é o problema de Belo Horizonte?
  Edésio Fernandes, Helena Dolabela Pereira

• Solo urbano e licenças urbanísticas
  Edna Cardozo Dias

• A sustentabilidade corporativa e sua relação com o direito, impactos jurídicos
  Edson de Oliveira Braga Filho

• Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
  Evandro Martins Guerra, Luiza Guerra Araújo

• Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
  Lara Caroline Miranda, Vanêssa Rodrigues Melo, Luiz Carlos Figueira de Melo

• Sustentabilidade, o princípio da lógica e coerência¹
  Marilena Lino de Almeida Lavorato

• A metáfora ambiental – O agir humano atual e o meio ambiente
  Millos Augusto Stringuini

Pareceres

• Da necessidade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Público
  Talden Farias

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Necessidade de averbação de reserva legal de propriedade anterior à legislação vigente
  Kesley Barbosa, Amanda de Pina Ribeiro Carvalho

• Dimensionamento de SESMT de empresa, suas filiais e terceiras contratadas
  Kesley Barbosa, Tiago de Pina Ribeiro Carvalho

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Superior Tribunal de Justiça
  

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  

Ementário

• Ação civil pública
  

• Ação popular
  

• Administrativo
  

• Crime ambiental
  

• Dano ambiental
  

• Desmatamento
  

• Infração ambiental
  

• Licenciamento ambiental
  

• Processual civil e civil
  

• Reserva legal
  

• Resíduos sólidos
  

• Responsabilidade objetiva
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Administrativo
  

• Dano ambiental
  

• Desapropriação
  

• Plano diretor
  

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.229, de 13 de abril de 2010
  (DOU 14.04.2010)
  

• Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010
  (DOU 12.04.2010)
  

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 8, n.50 mar. / abr.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Uma análise estrutural para implantação do “mercado de commodities ambientais” na região geoeconômica e cidade de Niterói para o Estado do Rio de Janeiro¹
  Amyra El Khalili

• A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
  André Luís Vieira

• A crise ambiental da atualidade: elementos para reflexão dos operadores de direito
  Arthur Soffiati

• Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
  Erivaldo Moreira Barbosa

• O meio ambiente e a cultura na perspectiva constitucional¹
  Flávio Ahmed

• Introdução ao direito urbanístico
  Helita Barreira Custódio

• Congresso de Copenhague (COP 15) ou “La fábula del tiburón y las sardinas”?
  Manoel Paulo de Oliveira

• A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental: aspectos gerais¹
  Maria Coeli Simões Pires, Diego Roger Ramos Freitas

• Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações¹
  Toshio Mukai

Melhores Práticas em Sistema de Gestão de Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho

• Conceito de “Comunidade” – NBR 10.151
  Gustavo Guido Rodrigues, André Luis Campos Viana

• Garantia da potabilidade da água destinada ao consumo humano
  Kesley Barbosa, Amanda de Pina Ribeiro Carvalho

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra

• Supremo Tribunal Federal
  

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  

Ementário

• Ação civil pública
  

• Ação Popular
  

• Administrativo
  

• Aterro sanitário
  

• Crime ambiental
  

• Dano ambiental
  

• Desapropriação
  

• Desmatamento
  

• Licenciamento ambiental
  

• Meio ambiente
  

• Organismos geneticamente modificados
  

• Poluição sonora
  

• Processual civil e civil
  

• Responsabilidade civil
  

• Tombamento
  

Tendências Jurisprudenciais

• Crime ambiental
  

• Impacto ambiental
  

• Licenciamento ambiental
  

• Parcelamento urbano
  

• Reserva Ambiental
  

LEGISLAÇÃO

• Decreto nº 7.130, de 11 de março de 2010 (DOU 12.03.2010)
  

• Ministério do Meio Ambiente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instrução Normativa nº 1, de 18 de março de 2010 (DOU 19.03.2010)
  

• Ministério do Meio Ambiente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2009 (DOU 26.03.2010)