Avenida Isaac Póvoas, 1000 – Goiabeira
Cuiabá – MT, 78045-200
Fone: 55 65 3319 3000

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21 e 22 de março de 2013
Verde Green Hotel
Av. João Maurício, 255 – Manaíra
João Pessoa – PB, 58038-000

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07 e 08 de março de 2013
Centrosul – Centro de Convenções de Florianópolis
Av. Gustavo Richard, nº 850 – Baía Sul – Centro
Santa Catarina – Florianópolis

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21 e 22 de fevereiro de 2013 -  Hotel Gran Marquise
Av. Beira Mar, 3980 – Fortaleza – CE – Brasil

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22 e 23 de novembro – Auditório do Conselho Federal da OAB - Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M -Brasília – DF

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06 e 07 de novembro - Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, 95 – Sé - São Paulo/SP

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4 de Outubro de 2012 – Harvard Club /Nova Iorque (Estados Unidos)

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2 e 3 de outubro – Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) – Rio de Janeiro/RJ

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7 e 28 de setembro – Auditório do Conselho Federal da OAB – Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M. CEP: 70.070-939 – Brasília – DF

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17 e 18 de setembro –  Castro´s Park Hotel –  Araguaia Convention Center Avenida República do Líbano, 1520 – Setor Oeste – Goiânia/GO

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O Auditório do Conselho Federal da OAB - 12 a 14 de setembro, Brasília/DF

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29, 30 e 31 de agosto, auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná – Curitiba/PR

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16 e 17 de agosto, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro – Fortaleza/CE

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Rio de Janeiro 8 a 10 de agosto – Sofitel Copacabana – Rio de Janeiro/RJ
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Rio de Janeiro 8 a 10 de agosto – Sofitel Copacabana – Rio de Janeiro/RJ

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18 e 20 de junho – Hotel Ouro Minas – Belo Horizonte

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23, 24 e 25  de maio de 2012
Auditório da Faculdade de Direito – UFMG – Belo Horizonte
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PROGRAMAÇÃO

 

1º dia – 23/05

8h30 – Credenciamento

9h às 10h – Palavras de Abertura

Luís Cláudio da Silva Chaves

Presidente da OAB-MG.

Amanda Flávio de Oliveira

Diretora da Faculdade de Direito da UFMG.

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior *

Presidente do Conselho Federal da OAB.

Luís Cláudio Rodrigues Ferreira

Presidente e Editor da Fórum.

10h às 10h30 – Abertura Oficial

Antonio Augusto Junho Anastasia *

Governador do Estado de Minas Gerais.

10h30 às 12h – Conferência de Abertura

Soberania e Ordem Pública: Alguma luz sobre esses dois conceitos

Francisco Rezek

Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal. Ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.

12h às 14h – Intervalo para almoço

 

14h às 16h – Direito Administrativo

 

Controle da Moralidade Administrativa pelo Poder Judiciário

Márcio Cammarosano

Doutor em Direito do Estado. Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC-SP. Advogado.

Controle das Parcerias Público-Privadas

Cristiana Fortini

Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte. Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora Adjunta da UFMG.

O Registro de Preços na jurisprudência no TCU e do TCE-MG

Tatiana Camarão

Mestre em Direito Administrativo. Professora da UNA. Advogada.

16h às 16h30 – Intervalo para café

 

16h30 às 18h – Direito Administrativo

 

Regime Diferenciado de Contratações e as possibilidades de sua utilização

Rafael Valim

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo. Especialista em Direito Constitucional. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de Cuyo – Mendoza/Argentina. Advogado.

Dualidade no Julgamento de Contas Públicas: Contas de governo X contas de gestão

Luciano Ferraz

Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Professor da UFMG. Advogado.

A Lei de Acesso à informação

Clóvis Beznos

Mestre e Doutor em Direito do Estado. Professor em Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP.

Espaço para debate

18h às 19h – Conferência
Federalismo Brasileiro: (Re)Desenho Institucional do Modelo Federativo

Maria Coeli Simões Pires

Advogada. Mestre e Doutora em Direito. Professora Adjunta de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG. Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.

19h – Coquetel de confraternização

2º dia – 24/05

09h às 12h – Direito Administrativo

 

O Retorno do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e suas Implicações

Florivaldo Dutra de Araújo

Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Professor da UFMG.

Tipicidade e responsabilidade funcional do servidor público no Estado Democrático de Direito

Eurico Bitencourt Neto

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública.

A Nova Redação da Súmula nº 331 e a Responsabilidade do Tomador de Serviço

Antônio Fabrício Matos

Mestre em Direito. Tesoureiro da OABMG. Professor da PUCMG. Advogado.

A Competência Normativa do CNMP- Conselho Nacional do Ministério Público

Almino Afonso

Conselheiro do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.

Espaço para debate

 

12h às 14h – Intervalo para almoço

 

14h às 15h30 – Painel de Debate – Direito Eleitoral

 

A Gestão Administrativa Municipal em ano Eleitoral

Debatedores:

Rodolfo Viana

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Eleitoral. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OABMG. Professor. Advogado.

Luiz Henrique Volpe Camargo

Mestre e Especialista em Direito Processual Civil. Membro Fundador do Instituto Jurídico Direito em Discussão. Professor. Advogado.

Eduardo Pugliesi

Mestre em Direito Constitucional. Presidente do Instituto Egídio Ferreira Lima. Ex-Vice-Presidente da OAB-PE. Professor Universitário em Pernambuco.

Maria Fernanda Pires

Mestre em Direito Administrativo. Ex-juíza do TRE-MG. Advogada.

Carlos Vítor Delamonica

Mestre em Direito Administrativo. Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

15h30 às 16h – Intervalo para café

 

16h às 18h – Direito Municipal

 

Poder Municipal

José Luiz Quadros de Magalhães

Mestre e Doutor em Direito. Professor Titular da PUC-MG. Professor Adjunto da UFMG. Professor do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

A Autorreferencialidade da Constituição e a Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade

Márcio Luís de Oliveira

Doutor e Mestre em Direito. Professor Adjunto da UFMG. Subsecretário Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa – SECCRI (Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Estado de Minas Gerais).

Federalismo e Município

Marcelo Cattoni de Oliveira

Doutor e Mestre pela UFMG. Professor da UFMG.

Espaço para debate

3º dia – 25/05

09h às 12h – Painel de Debate – Direito Tributário

 

Direito Tributário em Debate – Principais aspectos:

Guerra Fiscal e Pacto Federativo.

Reforma Tributária é realmente necessária?

Planejamento fiscal e elisão fiscal.

Orçamento e tributação.

Debatedores:

Onofre Alves Batista Junior

Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Procurador do Estado de Minas Gerais. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG.

Misabel de Abreu Machado Derzi

Doutora em Direito Público. Professora Titular de Direito Financeiro e Tributário das Faculdades Milton Campos. Presidente da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário. Advogada.

Marcelo Jabour Rios

Mestre em Direito. Doutorando em Direito. Professor em Cursos de Especialização. Advogado.

Geilson Salomão Leite

Doutor em Direito Tributário. Professor Universitário na Paraíba. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado.

Flávio Couto Bernardes

Mestre e Doutor em Direito Tributário. Procurador do Município de Belo Horizonte. Juiz Eleitoral Substituto. Professor de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Professor de Direito Tributário, Financeiro e Eleitoral da Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC-MG.

Werther Botelho Spagnol

Professor Doutor de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Advogado.

12h às 14h – Intervalo para almoço

 

14h às 16h – Processo Civil

 

Mandado de Segurança: há avanços reais na nova lei?

 

Fernando Gonzaga Jayme

Mestre e Doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Membro do CONEDH – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão Especial de Indenização das Vítimas da Tortura – CEIVIT. Advogado.

As peculiaridades dos processos Administrativo Disciplinar no CNJ

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza na Graduação e Pós-graduação (lato sensu).

O Advogado e as Reformas Processuais

Raimundo Cândido Júnior

Doutorando em Processo Coletivo. Professor Universitário. Procurador Regional da República Aposentado. Advogado.

Espaço para debate

16h às 16h30 – Intervalo para café

 

16h30 às 18h – Conferência de Encerramento

 

Novo Código de Processo Civil

Luiz Fux

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Comissão Científica

Cristiana Fortini

Gabriel Ciríaco

Comissão Executiva

Ana Carolina Caram

Lílian Pettersen

Carga Horária: 27h30

( * ) A Confirmar

A Organização reseva-se o direito de alterar a programação científica divulgada, sem aviso prévio, por razões supervenientes.

09 a 11/05/12
Brasil 21
Brasília – DF
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Programação

 

Primeiro Dia

8h – Credenciamento

8h30 – Abertura

Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum

9h às 12h – Conferências de Abertura

Tema: Discricionariedade e sua Aplicação nas Contratações Públicas
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Tema: Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável: O novo objetivo das licitações e seu efetivo alcance
Juarez Freitas

Tema: Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção
Marçal Justen Filho

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h – Sanções nas Licitações e Contratos

Tema: Excludentes de Culpabilidade na Responsabilização
Luciano Ferraz

Tema: Aplicação de Sanções da Lei 8.666/93 e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Antônio Flávio de Oliveira

Tema: Aplicação de Penalidades ao Particular Contratante pelos Tribunais de Contas
André Luis de Carvalho

16h às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 18h – Responsabilidades e Responsabilização

Tema: Parecer Jurídico nas Licitações: Limites, abrangências e responsabilidades
Fabrício Motta

Tema: Responsabilidade Subsidiária da Administração: Reflexos da mudança do Enunciado nº 331 do TST
Maria Fernanda Pires

Segundo Dia

9h às 11h – Questões Atuais e Controvertidas sobre Licitações e Contratos

Tema: Desafios à Manutenção do Sigilo das Propostas
Lucas Rocha Furtado

Tema: Licitação e o Uso Privativo de Bem Público por Particular
Cristiana Fortini

Tema: A “Quarteirização” na Gestão Pública
Marinês Restelatto Dotti

11h às 12h – Conferência

Tema: O Futuro das Licitações e Contratos: Reflexões iniciais sobre a aplicação do RDC
Benjamin Zymler

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h30 – Painel de Debate – O Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Temas:
– Reflexos nas Modalidades
e Procedimentos

- Registro de Preços e suas Novas Características

- Contratação Integrada: Regime jurídico e cautelas adicionais

- Orçamento Sigiloso e
Interesse Público

Mediador: Edgar Guimarães

Debatedores:
Jair Santana
Cláudio Sarian Altounian

15h30 às 16h30 – Conferência

Tema: Valorização da Função Pública – Contratação Direta de Treinamento
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

16h30 às 17h – Intervalo para café

17h às 18h – Conferência

Tema: Licitações não Submetidas Integralmente ao Regime da Lei nº 8.666/93
Floriano de Azevedo Marques Neto

Terceiro Dia

9h às 10h30 – Contratação Direta

Tema: Contratação Direta de Entidades do Terceiro Setor: Possibilidades, parâmetros e limites
Daniel Ferreira

Tema: Contratação Emergencial: Relações entre o dever de planejamento, interesse público e responsabilização
Marcelo de Siqueira Freitas

10h30 às 12h – Boas Práticas – Experiências Bem Sucedidas em Gestão Pública

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h – Licitações Sustentáveis

Tema: Sustentabilidade na Administração Pública: Valores e práticas de gestão socioambiental
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira

Tema: Controle Externo e Licitações Sustentáveis
Ubiratan Aguiar

Tema: Licitações Sustentáveis: Aspectos relevantes
Weder de Oliveira

16h às 16h30 – Intervalo para café

16h30 – Conferência de Encerramento

Tema: Perfil Constitucional da Licitação
Carlos Ayres Britto

25, 26 e 27 de abril de 2012 – Centro de Convenções Hotel Pestana,
Curitiba – PR

 

 

 

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Programação

Dia 25/04

8h Credenciamento

8h45 Abertura

Saudação aos congressistas:
Raquel Dias da Silveira Motta

9h Conferência de abertura

Presidente de mesa:
Fernando A. Mello Guimarães (PR)

Conferencista:
Clèmerson Merlin Clève (PR)

10h30 Painel I – Infrações e Sanções Administrativas

Mediador:
Rodrigo R. Chemim Guimarães (PR)

Debatedores:
José Roberto Pimenta (SP)
Roberto Sorbilli Filho (MG)
Daniel Ferreira (PR)

12h às 14h Intervalo para almoço

14h Painel II – Multi e Interdisciplinaridade da Função Pública

Presidente de mesa:
Paola Nery Ferrari (PR)

Painelistas:
Ricardo Marcelo Fonseca (PR)
Luis Manuel Fonseca Pires (SP)
Ana C. Nascimento Gomes (MG)
Daniela Libório di Sarno (SP)

16h Painel III – Seleção dos Profissionais da Administração Pública

Presidente de mesa:
Jozélia Nogueira (PR)

Painelistas:
Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)
Fabrício Motta (GO)
Luiz Bernardo Dias Costa (PR)
José Anacleto Abduch Santos (PR)

18h Café Cultural – Lançamento do 1º volume da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública

Dia 26/04

8h30 Painel IV – Disciplinário Preventivo e Repressivo Militar

Mediadora:
Adriana da Costa Ricardo Schier (PR)

Debatedores:
Clarissa Sampaio Silva
Daniela Freitas Marques (MG)
Davi Pinto de Almeida (PR)

10h Painel V – Formação dos Profissionais da Administração Pública

Presidente de mesa:
Mara A. Nestor Ferreira (PR)

Painelistas:
Leonardo C. Assumpção Vieira (MG)
Belmiro Valverde Jobim Castor (PR)
Edgar Guimarães (PR)

12h às 14h Intervalo para almoço

14h Painel VI – Profissionalização da Função Pública

Presidente de mesa:
Renata Maibon Andreoli (PR)

Painelistas:
Raquel Dias da Silveira Motta (PR)
Dinorá Adelaide Musetti Grotti (SP)
Regina Macedo Nery Ferrari (PR)
Ricardo Marcondes Martins

16h às 16h30 Intervalo para café com lançamento de livros

16h30 Painel VII – Regime Jurídico da Função Pública

Presidente de mesa:
Claudine Camargo Bettes (PR)

Painelistas:
Ana Fernanda Neves (Portugal)
Luisa Cristina Pinto e Netto (MG)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)

Dia 27/04

8h30 Painel VIII – Disciplinário Judicial

Presidente de mesa:
Luiz Osório Moraes Panza (PR)

Painelistas:
Francisco Cardozo Oliveira (PR)
Luis Manuel Fonseca Pires ( SP)

10h Painel IX – Transparência e Controle da Função Pública

Presidente de mesa:
Vera Grace Paranaguá Cunha (PR)

Painelistas:
Waldir João Ferreira da Silva Júnior (DF)
Cristiana Fortini (MG)
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (PR)
Luciano Ferraz (MG)

12h às14h Intervalo para almoço

14h Painel X – Processo Disciplinar

Mediador:
Mateus E. S. Nunes Bertoncini (PR)

Debatedores:
Ricardo Cunha Chimenti (SP)
Maria Fernanda Pires (MG)
Marcos de Lima Porta (SP)

15h30 Painel XI – Responsabilidade da Função Pública

Presidente de mesa:
Fabiane Lopes B. Netto Bessa (PR)

Painelistas:
Eurico Bitencourt Neto (MG)
Adilson Abreu Dallari (SP)
Clóvis Beznos (SP)

17h às 17h20 Intervalo para café com lançamento de livros

17h20 Conferência de Encerramento

Presidente de mesa:
Maurício de Paula Soares Guimarães

Conferencista:
Florivaldo Dutra de Araújo (MG)

16 a 18 de abril de 2012 -Auditório do Conselho Federal da OAB – Setor Autarquia Sul
Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M / Brasília-DF

 
 
 

   

  Concurso Científico – Resultado Final

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Programação

1º dia do evento – 16/04

Credenciamento

Abertura

Marcelo Figueiredo
Presidente da ABCD.

Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Presidente do Conselho Federal da OAB.

Francisco Queiroz Caputo Neto
Presidente da OABDF.

Conferências de Abertura

Presidente de Mesa:

Bruno Dantas
Conselheiro do CNJ. Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

Transparência e Democracia
José Eduardo Martins Cardozo*
Ministro da Justiça.

A influência das decisões dos Tribunais e Cortes Internacionais nos Tribunais Constitucionais na América Latina
Marcelo Figueiredo
Presidente da ABCD. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUCSP. Diretor da Faculdade de Direito e Coordenador Científico do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUCSP.

Coquetel de Confraternização – Lançamento de Obras Jurídicas

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2º dia do evento – 17/04

Orçamento, Políticas Públicas e Judicialização

Presidente de Mesa:
Renato Afonso Gonçalves
Mestre em Direitos Difusos pela PUCSP. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.

Políticas Públicas e Judicialização à Luz do Direito à Saúde
Ingo Sarlet
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado e Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS.

Renúncia ao Direito à Saúde e a Limitação à Atuação do Estado
Roberto Dias
Professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) da PUCSP. Coordenador do Curso de Direito (Graduação) e do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUCSP.

Avanço da Jurisprudência Brasileira no Controle das Omissões Legislativas
Carlos Gonçalves Júnior
Professor de Direito Constitucional da PUCSP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da PUCSP.

Internacionalização do Direito Constitucional

Presidente de Mesa:
Manoel Carlos de Almeida Neto
Secretário-Geral do TSE. Mestre em Direito Público pela UFBA e Doutorando em Direito do Estado pela USP.

Constituição e Internacionalização dos Direitos Humanos: A emergência de um novo paradigma jurídico
Flávia Cristina Piovesan
Associada fundadora e ex-diretora da ABCD. Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUCSP.

Democratização e Acesso às Instâncias Internacionais de Defesa de Direitos Humanos
Mônica de Melo
Diretora da ABCD. Professora de Direito Constitucional da PUCSP. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUCSP.

Transparência e Controle Social nas Instituições Democráticas

Presidente de Mesa:
Luiz Viana Queiroz
Professor da Universidade Católica de Salvador.

O Ombusdman e o Voto
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Professora de Direito Constitucional da UFPR. Mestre em Direito do Estado (PUCSP) e Doutora em Direito do Estado (UFPR). Presidente da Associação Iberoamericana do Ombusdman do Brasil.

Novas Propostas para o Aperfeiçoamento do Poder Judiciário
Flávio Crocce Caetano
Secretário de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça. Professor licenciado da PUCSP.

A Corrupção Sistêmica, o STF e o CNJ
Marcelo Neves
Professor Titular da UNB. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Entrega de Prêmio – Concurso de Artigos Científicos

Controle de Convencionalidade e o Relacionamento entre o Direito Nacional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Presidente de Mesa:
Derly Barreto e Silva Filho
Professor e Assistente de Coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUCSP. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUCSP.

Controle de Convencionalidade desenvolvido pela Corte Interamericana: Importância e extensão, com especial referência ao direito argentino
Calógero Pizzolo – Argentina
Professor Titular de Direito da Integração da Universidade de Buenos Aires.

O Direito Brasileiro permeado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos: Haveria uma pauta latinoamericana para os direitos humanos?
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Diretor Cultural da ABCD. Professor de Direito Constitucional da PUCSP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUCSP e Coordenador-Geral da COGEAE-PUCSP.

Conferências

Presidente de Mesa:
Cícero Ivan Ferreira Gontijo
Reitor da Universidade Católica de Brasília – UCB.

A Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência Constitucional
Luís Roberto Barroso
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ.

Jurisdição Constitucional e Participação Popular
Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do STF. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

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3º dia do evento – 18/04

Direito de Informação e Democracia

Presidente de mesa:
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza na Graduação e Pós-graduação (lato sensu).

Liberdade de Imprensa e Controle Social
Valmir Pontes Filho
Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.

Direito à Autodeterminação Informacional
Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Master of Laws (Harvard Law School). Doutor em Direito Tributário Ambiental (Johann Wolfgang Goethe Universität).

Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito

Presidente de Mesa:
Pedro Estevam Serrano
Professor de Direito Constitucional da PUCSP. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUCSP.

Princípios Constitucionais
Sérgio Sérvulo da Cunha
Ex-Presidente da Sub-Secção de Santos da OAB. Professor na Faculdade Católica de Direito de Santos. Coordenador, em Brasília, do Bureau de Acompanhamento da Constituinte, do Conselho Federal da OAB.

Princípio da Presunção de Inocência
Gisela Gondin Ramos
Advogada Militante. Ex-Conselheira Federal da OAB. Ex-Diretora e Conselheira da OABSC.

Transparência, Políticas Públicas e Sustentabilidade
Juarez Freitas
Professor da PUCRS e da UFRGS. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão, Visiting Scholar em Oxford. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

Reflexões após 25 anos da Constituinte

Presidente de Mesa:
João Paulo Pessoa
Diretor Executivo da ABCD. Professor e Assistente de Coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUCSP.

Debatedores:
José Afonso da Silva
Presidente de Honra da ABCD. Professor Titular aposentado da USP.

Dalmo de Abreu Dallari
Professor Emérito. Ex-diretor da Faculdade de Direito da USP.

Marcelo Cerqueira
Professor Titular da UFF e UERJ.

Direitos Fundamentais e Democracia

Presidente de Mesa:
Julia Maurmann Ximenes
Diretora-Geral da Escola de Direito de Brasília/IDP. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e Doutora em Sociologia Políticas pela Universidade de Brasília. Professora.

O STF e os Direitos Fundamentais: Um estranho caso de deferência
Virgílio Afonso da Silva
Professor Titular de Direito Constitucional da USP.

Inviolabilidade do Direito de Defesa
Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Pós-graduado em Direito pela UFSC e Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca.

Conferências de Encerramento

Presidente de Mesa:
Patrícia Rosset
Associada Fundadora da ABCD. Mestre em Direito do Estado pela UFPR e pela PUCSP. Doutoranda em Direito Constitucional pela PUCSP.

Ativismo Judicial
Julio Ortiz Gutierrez – Colômbia
Ex-Magistrado da Corte Suprema de Justiça da Colômbia.

Ativismo, jurisdição e perspectivas do Estado Constitucional
Clèmerson Merlin Clève
Professor Titular da UFPR e da Unibrasil.

Encerramento
Palavra do Presidente da ABCD – Marcelo Figueiredo

15 e 16 de Março de 2012 -  Centro de Convenções e Eventos Brasil 21
Brasília – DF

 

 

 

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Programação

DIA 15-03

Luís Cláudio Rodrigues Ferreira

Presidente e Editor da Fórum

Conferências de Abertura

Tema: Novas Regras do Regime Diferenciado
de Contratações
Benjamin Zymler
Presidente do Tribunal de Contas da União.

 

Tema: O Controle nas Obras da Copa e Olimpíadas
Valmir Campelo
Ministro do Tribunal de Contas da União.

 

Tema: O Controle das Parcerias Público – Privadas
Cristiana Fortini
Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte (MG). Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora Adjunta da UFMG.

 

Tema: Procedimento Licitatório no Regime
Diferenciado de Contratações
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Mestre e Doutor em Direito pela PUCSP.
Autor de obras e artigos.

 

Tema: Procedimentos Auxiliares e a pré-qualificação
Marçal Justen Filho
Mestre e Doutor em Direito pela PUCSP. Palestrante.
Autor de obras e artigos.

 

Tema: Contratação Integrada e Empreitada Integral: Inovações, vantagens e riscos
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Advogado. Mestre em Direito Público. Escritor. Consultor.
Conferencista.

 

Tema: Contratação Eficaz de Obras Públicas

Cláudio Sarian Altounian
Engenheiro. Bacharel em Direito. Professor de cursos na área de obras públicas. Exerce função de dirigente do
Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Tema: A Negociação de Condições mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações
Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Professor. Advogado.

 

Tema: Regime de Execução dos Contratos e Contratação Integrada
Augusto Neves Dal Pozzo
Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP. Mestre em
Direito Administrativo pela PUCSP. 1º Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI) em Direito do Estado. Diretor do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Advogado.

 

Tema: Panorama Atual das Contratações
Públicas na Argentina
Oscar Cuadros
Professor. Doutor pela Universidade Austral/Buenos Aires. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Austral/Buenos Aires. Diretor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Cuyo e pela Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Cuyo.

 

Tema: Desafios e Perspectivas das Contratações

Públicas no Brasil
Márcio Cammarosano
Advogado. Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP.Doutor em Direito do Estado pela PUCSP. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUCSP.

 

Tema: Aspectos Vetoriais e Polêmicos do Regime
Diferenciado de Contratações
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
Advogada especializada em Direito Administrativo. Consultora de entidades públicas e privadas. Diretora Secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

Conferência de Encerramento

 

Tema: Desenvolvimento de Infraestrutura de Transporte no Brasil
Augusto Nardes
Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União

Centro de Convenções e Eventos Brasil 21
Brasília – DF

08 e 09/12/2011 – Dezembro

 

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PROGRAMAÇÃO

08 de DEZEMBRO de 2011 | Quinta-feira

Credenciamento

Abertura
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Editora Fórum

Conferências Abertura
Ética
Palestrante: Carlos Ayres Britto
Ministro do Supremo Tribunal Federal

RDC e a Transparência na Contratação Pública
Palestrante: Benjamin Zymler
Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU

Sustentabilidade Ética
Palestrante: Juarez Freitas
Professor da PUCRS e da UFRGS e Presidente do Instituto
Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

 

Tema: O Uso de Tecnologia da Informação na
Prevenção e no Combate a Corrupção
Palestrante: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações
Estratégicas da Controladoria-Geral da União

Tema: Acertos e Abusos contra a Corrupção
Palestrante: Pedro Estevam Serrano
Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela
PUC-SP

Improbidade Administrativa Sindicância Patrimonial e Enriquecimento
Ilícito Presumido
Palestrante: Sebastião Lessa
Advogado, Professor e Especialista em Direito Disciplinar

Tema: Constituição e Improbidade Administrativa
Palestrante: Aristides Junqueira
Ex-Procurador Geral da República e Advogado

 

09 de DEZEMBRO de 2011 | Sexta-feira

Tema: O papel dos Tribunais de Contas no Combate
à Corrupção
Palestrante: Salomão Ribas
Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon

 

Tema: Entidades de Fiscalização Superior e o Combate à Corrupção
Palestrante: Weder de Oliveira
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União

 

Tema: Rede de Controle
Palestrante: Ubiratan Diniz Aguiar
Ministro do Tribunal de Contas da União

Tema: Avanços da AGU no Combate à Corrupção
Palestrante: Luís Inácio Lucena Adams
Advogado-Geral da União

Tema: Combate às Fraudes na Previdência
Palestrante: Mauro Luciano Hauschild
Presidente do INSS

Tema: Combate às Fraudes nas Empresas Estatais -
O caso dos Correios
Palestrante: Jefferson Carús Guedes
Vice-Presidente da Área Jurídica da Empresa de Correios
e Telégrafos (ECT)

Conferências de Encerramento

Tema: Observatório da Corrupção
Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Presidente da OAB – Conselho Federal

Tema: Políticas Públicas, Ética e o Judiciário
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal

 

 

 

Bourbon Curitiba Convention Hotel
Curitiba – PR

09, 10 e 11 /11/2011 – Novembro

 

    

  

Devido ao sucesso do evento, vamos disponibilizar o artigo  “O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito” da BID gratuitamente para download.

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Programação

Quarta-feira 9/11

Abertura

Prof. Juarez Freitas
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Gov. Carlos Alberto Richa
Governador do Estado do Paraná

Des. Marga Tessler
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Dr. Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Dr. José Lucio Glomb
Presidente da OAB-PR

Dr. Jorge Samek
Presidente da Itaipu

Prof. Anderson Furlan
Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe

Poder Judiciário, Sustentabilidade e Políticas Públicas

Des. Marga Tessler
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sustentabilidade e Direito: Uma Mudança de Paradigma

Prof. Juarez Freitas
Professor de Direito Administrativo (UFRGS, PUCRS) e Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Direito Ambiental: Desafios Jurisprudenciais

Des. Fernando Quadros
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Controle Social e Sustentabilidade

Cons. Fernando Mello Guimarães
Presidente do Tribunal de Contas do Paraná

Tribunal de Contas e Sustentabilidade

Cons. Ivan Bonilha
Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

Sustentabilidade: Dimensão Social

Prof. Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Professor de Direito Ambiental da PUCPR

 Mediador:

Prof. Alexandre Pasqualini

Professor de Direito Administrativo da AJURIS, advogado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Experiência da ArcelorMittal Brasil com Projetos de MDL (créditos de carbono)
Dra. Luciana Magalhães – Analista Sênior na Área Coorporativa de Meio Ambiente ArcelorMittal–Américas do Sul e Central

Sustentabilidade e o Novo Direito Administrativo

Profa. Angela Costaldello
Professora da UFPR

Direito à Cidade Sustentável

Profa. Karin Kässmayer
Professora da UFPR

Apresentação de papers selecionados

 

Quinta-feira 10/11

 

Mediador:

Prof. Marcos Joaquim Gonçalves Alves
Advogado e Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias

Constituição e Desenvolvimento Sustentável

Prof. Clèmerson Merlin Clève
Professor da UFPR e da Unibrasil

Energias Renováveis: Boas Práticas Sustentáveis

Dra. Laura Porto
Diretora da Iberdrola Renováveis do Brasil (IBR)

Dr. Roberto Fontes Federici Filho
Superintendente Jurídico da NEOENERGIA

 

Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente

Prof. Luiz Guilherme Marinoni
Professor de Processo Civil da UFPR

Sustentabilidade e Tributação Ambiental

Prof. Heleno Taveira Torres
Professor da Universidade de São Paulo – USP

Mediadora:

Dra. Lígia Braz (Usiminas)

Sustentabilidade e Advocacia Pública

Min. Luis Inácio Lucena Adams
Advogado-Geral da União

Sustentabilidade e Sistema Financeiro: Inovações Importantes

Dra. Denise Hills
Superintendente de Sustentabilidade do Itaú

Case de Sustentabilidade da Natura

Dr. Rodrigo Marques França
Gerente de Biodiversidade e Meio Ambiente – Empresa Natura

Sustentabilidade: Case de Itaipu

Dr. Nelton Friedrich
Diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional

Competência em matéria ambiental: Novas tendências jurisprudenciais

Prof. Anderson Furlan
Juiz Federal, Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe e Professor da Escola Superior de Magistratura do Paraná

Mediador: Prof. Claudio Pinho

Professor e advogado especializado em energia

Regulação e Sustentabilidade

Prof. Sérgio Guerra
Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV – Direito Rio

Direito Fundamental à Educação e Sustentabilidade

Prof. Ryon Braga
Presidente da Hoper Educação

Proteção Penal do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Prof. Vladimir Freitas
Professor de Direito Ambiental da PUCPR

Apresentação de papers selecionados

 

Sexta Feira 11/11

 

Mediadores:
Luís Claudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Editora Fórum

Dr. Roberto Kupski
Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

Sustentabilidade e Trabalho Decente

Cons. Ney José de Freitas
Conselheiro do CNJ presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Plano Nacional de Saneamento Básico

Dr. Marcelo de Paula Neves Lelis
Analista de Infraestrutura – Ministério das Cidades

Sustentabilidade e Agronegócios

Des. Paulo Afonso Brum Vaz
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região

Meio Ambiente e Saúde
Mauro Fernando Cardoso Lins
Médico Nutrólogo e Consultor – Itaipu Binacional – Programa Cultivando Água Boa

Sustentabilidade nos Projetos de Geração de Energia

Dr. Julio Jacob Junior
Diretor Jurídico da Copel

Mediadores:

Dra. Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja
Presidente da AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas

Dr. Severiano José Costandrade de Aguiar
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e Presidente do Instituto Rui Barbosa

Sustentabilidade e Direito Tributário

Profa. Denise Lucena
Professora da Universidade Federal do Ceará – UFC

Responsabilidade Civil do Estado e Sustentabilidade

Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ

Sustentabilidade e Contas Públicas

Min. Benjamin Zymler
Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU

Sustentabilidade e Direito Privado

Prof. Luiz Edson Fachin
Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná – UFPR

Prof. Juarez Freitas

Professor de Direito Administrativo (UFRGS, PUCRS) e Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Nova Iorque, EUA
Data: 20 de Outubro de 2011 
Local/Endereço: Hudson Hotel

 

Rio de Janeiro – RJ
Data: 05, 06 de outubro de 2011
Local/Endereço: Rio de Janeiro

 

 

 

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Programação

05/10/11

Credenciamento

Abertura – Agradecimento a Marcos Juruena Villela Souto
Apresentação – Luis Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Editora Fórum

 

Conferência de Abertura – Democracia e Direito Administrativo
Diogo de Figueiredo Moreira Neto

 

PAINEL I – PRESSUPOSTOS Teóricos DO DIREITO ADMINISTRATIVO DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

O Direito Administrativo – Entre o Republicano e o Democrático
Maurício Ribeiro

Evolução do Estado Regulador no Brasil
Patrícia Batista

Transformações na Dicotomia Público-Privado: A Importância da Regulação
Floriano de Azevedo Marques

PAINEL II – CONFLITUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

Novos Critérios para a Solução Judicial de Conflitos na Gestão de Políticas Públicas
Marcelo Luzio

A Relevância dos Órgãos de Defesa da Concorrência para a Democracia Econômica 
Patricia Sampaio

 

Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Responsabilidade Civil
Flávio Willeman

PAINEL III – NOVOS ATIVOS E SUA REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA NA DEMOCRACIA ECONÔMICA

 

A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás 
Renato Kloss

Licitação, Disponibilidade de Caixa e Folha de Pagamento
Laone Lago

 

Modulações no Direito Administrativo
José Carlos Vasconcellos

 

Conferência

Direito Administrativo, no Contexto do Direito do Estado, e o Mercado, como Espaço Social
Sérgio D’Andrea Ferreira

06/10

Presença da Administração Consensual no Direito Positivo Brasileiro
Jessé Torres Pereira Jr.

 

Democracia e Limites da Ingerência Estatal no Setor Econômico
José dos Santos Carvalho Filho

 

PAINEL IV – NOVOS MODELOS DE RELAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

As Contratações no Âmbito do Terceiro Setor: Questões Atuais
Rafael Oliveira

Princípio da Subsidiariedade e Atuação Estatal no Esporte
Fernando Barbalho

 

Maleabilidade Normativa à Luz do Direito Administrativo Econômico
Sérgio Guerra

 

PAINEL V – RECONFIGURANDO A INTERVENÇÃO ESTATAL NA DEMOCRACIA ECONOMICA

Governança Regulatória
Vanice Lírio do Valle

 

Eficiência Jurídica no Mercado: Um Instrumento a Serviço da Democracia
Daniela Bandeira de Freitas

 

Avaliação do Impacto Regulatório
Alexandre Santos de Aragão

Conferência de Encerramento

Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico
Carlos Ari Sundfeld

 

 

Centro de Convenções e Eventos Brasil 21
Brasília – DF
Data: 29, 30 de setembro de 2011
Local/Endereço: Brasília/DF – Centro de Eventos e Convenções Brasil 21

Programação
29 de Setembro de 2011 | Quinta-feira

Conferências de Abertura
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Editora Fórum

Controle dos Atos Administrativos
Palestrante: Gilson Langaro Dipp
Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sustentabilidade e Contratação Pública
Palestrante: Juarez Freitas
Professor da PUCRS e da UFRGS, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

Controle Interno e Gestão
Palestrante: Marco Antônio Prandini
Engenheiro Mecânico pela Escola Engenharia Mauá, Pós-graduado em Engenharia Automobilística pela General Motors Institute, Analista de Finanças e Controle pela Controladoria Geral da União e Pós-graduado em Administração Pública.

Governança Corporativa e Ambiente de Controle

A Governança de TI e a Auditoria
Palestrante: Cláudio Castello Branco
Secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do (TCU).
Palestrante: Carlos Renato Araújo Braga
Diretor de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (TCU)

Governança e Controle Interno
Palestrante: Domingos Poubel
Graduado em Ciências Contábeis e Econômicas pela Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro, com curso de especialização em Auditoria Interna e Externa. Responsável pelas áreas de orçamento e contabilidade do SEBRAE. Membro do grupo assessor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Representante do CFC junto a Secretária do Tesouro Nacional. Professor universitário de graduação e pós-graduação.

Contratação e Gestão de Serviços Terceirizados

Controle dos Contratos Terceirizados
Palestrante: Valdir Agapito Teixeira
Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União

Normalização e Quarteirização: Novos Instrumentos na Gestão de Serviços Terceirizados
Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Advogado, Mestre em Direito Público, Escritor, Consultor, Conferencista e Palestrante

 

30 de Setembro de 2011 | Sexta-feira

Controle Social e Transparência como Instrumentos de Fiscalização
Palestrante: Glaucia Elaine de Paula
Mestranda em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa, de Lisboa/Portugal; Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Secretária de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça

Obras Públicas
Tema: Obras Públicas – Licitação, contratação e controle: desafios, responsabilidades e questões do RDC
Palestrante: Cláudio Sarian Altounian
Engenheiro, Advogado, Professor de cursos na área de obras públicas. Exerce função de dirigente do Tribunal de Contas da União – TCU.

Obras Públicas – Orçamentação, Fiscalização e Momento do Controle
Palestrante: Wagner Rosa
Controladoria-Geral da União – CGU

Auditoria e Contratação de TI
Contratações de TI
Cristiano Rocha Heckert
Doutor em Engenharia de Produção pela USP, servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Diretor de Articulação e Gestão no Ministério da Integração Nacional, professor de contratações de TI na Escola Nacional de Administração Pùblica

O controle financeiro sobre as contratações de TI
Palestrante: André Luis de Carvalho
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU)

Conferência de Encerramento

 Desafios e Perspectivas do Controle Interno
Palestrante: Dr. Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho
Secretário-Executivo da Controladoria Geral da União

Sigla: XII – CPDA2011
Data: 29, 30 e 31 de agosto de 2011
Local/Endereço: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná  – Curitiba/PR

 

 

 

Programação:

29 de Agosto de 2011 | Segunda-feira

Abertura
Palavras do Presidente do IPDA: Paulo Roberto Ferreira Motta

Conferência de Abertura:
Presidente: Wilson Ramos Filho (UNIBRASIL)

Orador: Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR)
Saudação ao homenageado do XII CPDA

Conferencista: Clèmerson Merlin Clève (UFPR)
Tema: Constituição e Atos Normativos do Poder Executivo

Painel I: Direitos Fundamentais e Democracia
Presidente: Luciano Elias Reis (UTP)

Melina Fachin (UNIBRASIL)
Tema: Direito fundamental ao desenvolvimento

Eneida Desirre Salgado (UFPR)
Tema: Direitos fundamentais e administração pública

Carol Proner (UNIBRASIL)
Tema: Direitos fundamentais, tratados internacionais e Constituição

Paulo Schier (UNIBRASIL)
Tema: Direitos fundamentais e o custo dos direitos

Conferências:
Presidente: Edgar Guimarães (ESTAÇÃO BUSINESS)

Conferencista: José Afonso da Silva (USP)

Conferencista: Valmir Pontes Filho (UFC)
Tema: Inconstitucionalidade e impropriedades da Nova Lei do Mandado de Segurança

Painel II: Processo Administrativo
Presidente: Antonio Baccarin (UEL)

Paola Ferrari (UTP)
Tema: Direito constitucional à defesa técnica

Vivian Lima Lopes Valle (PUC-PR)
Tema: Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo (Lei n. 9.784/99) nos Estados e Municípios

Ana Cláudia Finger (UNIBRASIL)
Tema: Instrução probatória

Fernando Knoerr (OPET)
Tema: Razoável duração do processo administrativo

Painel III: Função Pública e Direito Disciplinário
Presidente: Marco Berberi (UNIBRASIL)

Raquel Dias da Silveira Motta (UNIBRASIL)
Tema: Direito disciplinário preventivo

 

Mara Angelita Ferreira (DOM BOSCO)
Tema: Ética na administração pública

 

Daniel Ferreira (UNICURITIBA)
Tema: Direito disciplinário aplicável nos regimes estatutário e trabalhista

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (UTP)
Tema: Transparência e controle da função pública

 

30 de Agosto de 2011 | Terça-feira

 Painel IV: Serviço Público e Infraestrutura
Presidente: Adriana Schier (UNIBRASIL)

Regina Bacellar (UNICURITIBA)
Tema: Companhia Paranaense de Energia Elétrica e comunicações

César Guimarães (INSTITUTO ROMEU BACELLAR)
Tema: Financiamento de obras de infraestrutura

Fernando Vernalha Guimarães (UNICURITIBA)
Tema: Parcerias público-privadas e eficiência na gestão de empreendimentos públicos

Ângela Costaldelo (UFPR)
Tema: Parcerias público-privadas e controle externo

Painel V: Direito Urbanístico
Presidente: Claudine Camargo Bettes (Procuradora-Geral do Município de Curitiba)

Regina Ferrari (UTP)
Tema: Direito urbanístico e desenvolvimento municipal

Marina Macedo (UNIBRASIL)
Tema: Potencial construtivo

Guilherme Gonçalves (INSTITUTO ROMEU BACELLAR)
Tema: Participação Popular no Município

Luis Miguel Justo da Silva (UNIBRASIL)
Tema: Direito urbanístico e meio ambiente
Conferência

Presidente: José Carlos Abraão (UEL)

Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (USP)
Tema: O direito privado na Administração Pública

Painel VI: Direito Econômico
Presidente: Fernanda Bourges (FESP)

Rafael Munhoz de Mello (FGV-SP)
Tema: CADE e serviço público

Emerson Gabardo (UFPR)
Tema: Exploração de atividade econômica pelo Estado

José Anacleto Abduch Santos (UNICURITIBA)
Tema: Agência reguladora do Estado do Paraná

Melina Brecknfeld Reck (UNIBRASIL)
Tema: Políticas públicas e direito antitruste

 

Phillip Gil França (UTP)
Tema: Relação entre economia e interpretação consequencialista do Direito Administrativo

Painel VII: Controle da Administração Pública
Presidente: Thiago Breuss (UTP)

Jozélia Nogueira (UNICURITIBA)
Tema: Responsabilidade Fiscal e prioridade em Políticas Públicas

 

Fernando Augusto de Mello Guimarães (PRESIDENTE DO TC/PR)
Tema: Gastos públicos e participação social

Cristiana Fortini (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS)
Tema: Controle das despesas públicas e direitos da população

Cibele Fernandes Dias (UTP)
Tema: Princípio constitucional da publicidade e transparência nos gastos públicos

Fernão Justen de Oliveira (PUC-PR – Visitante)
Tema: Os limites dos gastos públicos nas PPPs

 

31 de Agosto de 2011 | Quarta-feira

Painel VIII: Improbidade Administrativa
Presidente: Tarso Cabral Violin (UNICENP)

Mateus Bertoncini (UNICURITIBA)
Tema: Novos tipos de improbidade administrativa

 

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
Tema: Reprovação de contas e sanção penal

Renato Andrade (INSTITUTO ROMEU BACELLAR)
Tema: Reprovação de contas e sanção eleitoral

Estefânia Barbosa (UNIBRASIL)
Tema: Improbridade administrativa e prescrição nos termos da Constituição Federal

Painel IX: Políticas Públicas
Presidente: Daniel Muller Martins (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)

Luis Edson Fachin (UFPR)
Tema: Função social da Administração Pública

Eurico Bitencourt Neto (Universidade de Lisboa – doutorando)
Tema: Vinculação da administração pública ao mínimo existencial

Ivan Bonilha (Procurador-Geral do Estado)
Tema: Políticas públicas, Poder Executivo e Poder Judiciário

Valquíria Basseti Prochman
Tema: Bolsa Família: paternalismo ou inserção social?

Painel X: Mandado de Segurança
Presidente: Eduardo Tesserolli (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)

Ney José de Freitas (Desembargador Presidente do TRT-PR)
Tema: Mandado de segurança: questões polêmicas

Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR)
Tema: Mandado de segurança: recursos e efeitos contra sentenças

Marcus Vinícius Bittencourt (UNICURITIBA)
Tema: Mandado de segurança e Fazenda Pública

Painel XI: Responsabilidade do Estado
Presidente: Luiz Bernardo Dias Costa (UNIBRASIL – Visitante)

Luis Alberto Blanchet (PUC-PR)
Tema: Responsabilidade do Estado pelos serviços públicos não regulados

Weida Zancaner (PUC-SP)
Tema: Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos

 

Clovis Beznos (PUC-SP)
Tema: Responsabilidade do Estado por atos omissivos do poder de polícia

Márcio Cammarosano (PUC-SP)
Tema: Responsabilidade extracontratual do Estado por atos das Agências Reguladoras

 Conferência de Encerramento
Presidente: Paulo Roberto Ferreira Motta

Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP)
Tema: Justiça social na Constituição Federal

 

Sigla: III – CBDA2011
Data: 25 e 26 de agosto de 2011
Local/Endereço: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Brasília/DF


Material: Clique Aqui

Sigla: VII-FBCAP2011
Data: 11 a 12 de agosto de 2011
Local/Endereço: Rio Othon Palace Hotel Rio de Janeiro/RJ.

Sigla: IFBDD2011
Data: 6, 7 e 8 de julho de 2011
Local/Endereço: Auditório da FIEMG

Sigla: II-FBAEDP
Data: 16 e 17 de junho de 2011
Local/Endereço: Florianópolis/SC – Hotel Majestic Palace

Sigla: IXFCGP2011
Data: 02 e 03 de junho de 2011
Local/Endereço: Brasília/DF – Centro de Eventos e Convenções Brasil 21

Sigla: FBCGP_01
Data: 06 e 07 de maio de 2010
Local/Endereço: Brasília/DF -

Sigla: CBDE2010
Data: 05, 06 e 07 de maio de 2010
Local/Endereço: Brasília/DF

Sigla: VIFBCCAP2009
Data: 03 e 04 de dezembro de 2009
Local/Endereço: Royal Tulip Brasília Alvorada – Brasília/DF

Sigla: IFBDP-SAEDP2009
Data: 25, 26  e 27 de novembro de 2009
Local/Endereço: Hotel Serra Azul – Gramado – RS

Sigla: IVFBCIAAP
Data: 15 e 16 de outubro de 2009
Local/Endereço: Brasília Alvorada Park Hotel – Brasília – DF

Sigla: IICBDA2009
Data: 20 e 21 de agosto de 2009
Local/Endereço: Brasília Alvorada Park Hotel – Brasília/DF

Sigla: IIIFBDM2009
Data: 13 e 14 de agosto de 2009
Local/Endereço: Mércure Hotel BH Lourdes

Sigla: VIIFBCGP2009
Data: 21 e 22 de maio de 2009
Local/Endereço: Brasília Alvorada Park Hotel – Brasília/DF

Sigla: CNCE2009
Data: 27, 28 e 29 de abril de 2009
Local/Endereço: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 –  Brasilia – DF

Sigla: IN02
Data: 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2008
Local/Endereço: Brasília-DF

Sigla: CFLCAB01
Data: 12 e 13 de dezembro de 2007
Local/Endereço: San Marco Hotel – Brasília – DF – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bolco C – Brasília – DF

Sigla: CFLC2010
Data: 13 e 14 de dezembro de 2010
Local/Endereço: Brasília/DF – SHS – Quadra 06 – lote 01 – conjunto A – Setor Hoteleiro Sul

Sigla: IISCEASMP
Data: 27 e 28 de maio de 2010
Local/Endereço: Belém/PA – Tv. Magno de Araújo, 474, Telégrafo – Belém/PA

Sigla: IVFBCIAAP
Data: 15 e 16 de outubro de 2009
Local/Endereço: Brasília Alvorada Park Hotel – SHTN Trecho 1, Conj 1B, Bloco C

Sigla: FBDPAE09
Data: 25 a 27 de novembro de 2009
Local/Endereço: Hotel Serra Azul – Gramado/ RS – Rua Garibaldi, 152 – Gramado/RS

Sigla: IIIFBDM09
Data: 13 e 14 de agosto de 2009
Local/Endereço: Mercure Hotel BH Lourdes – Av. do Contorno, 7315 – Lourdes – Belo Horizonte MG

Sigla: VIFBCAP09
Data: 02 e 03 de julho de 2009
Local/Endereço: Rio Othon Palace Hotel – Av. Atlântica, 3264 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ Brasil

Sigla: IICBDA09
Data: 20 e 21 de agosto de 2009
Local/Endereço: Brasília Alvorada Park Hotel – SHTN Trecho 1, Conj 1B, Bloco C – BRASÍLIA/DF