A revista Interesse Público, em dez anos, se tornou referência obrigatória no Direito Público brasileiro. Com elevado padrão científico, a IP conta com a contribuição de renomados publicistas. Apresenta, numa só edição, o essencial em relevantes áreas tais como Direito Administrativo, Constitucional, Processual, Tributário, Municipal e do Controle Externo, com jurisprudência criteriosamente selecionada.
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Conselho Editorial – Presidente
Prof. Juarez Freitas (PUC/RS, UFRGS)
Periodicidade: Bimestral
Versão digital completa disponível para venda.
ISSN Impresso: 1676-8701
ISSN Digital: 1984-4387
Contém artigos de:
Adilson Abreu Dallari
André Ramos Tavares
Luis Manoel Fonseca Pires
Luís Roberto Barroso
Paulo Affonso Leme Machado
Sérgio de Andréa Ferreira
Interesse Público – IP
Belo Horizonte, ano 15, n.77, jan. / fev. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Seção de Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental
- Para uma teoria do ato administrativo unilateral
Celso Antônio Bandeira de Mello
- Uma nova realidade diante do Projeto de CPC – A ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão
Luiz Guilherme Marinoni
- Direito – Estrutura ou função?
Antônio Carlos Cintra do Amaral
- Justiça eleitoral contramajoritária e soberania popular – A democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica
Ruy Samuel Espíndola
- Um ensaio sobre o interesse público líquido
Luis Manuel Fonseca Pires
- A Medida Provisória nº 595 – Mudanças no marco regulatório do setor portuário no Brasil
Cesar Augusto Guimarães Pereira
- Estudos para uma abordagem desconstrutivista do mínimo existencial e da reserva do possível
Alexandre Maciel Simões
- Ato jurídico no serviço público
Dimas Macedo
- O princípio da presunção de inocência
Gisela Gondin Ramos
Seção de Direito Tributário
- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos incentivos fiscais
Hugo de Brito Machado
Seção de Direito Municipal
- Mudança nas funções do Estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente
Patrick Roberto Gasparetto
Seção de Tribunais de Contas (Controle Externo)
- A educação infantil no Estado do Rio Grande do Sul pós-Constituição de 1988 – Evolução e dificuldades
Paulo Ricardo Ceni Barreto
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
- Supremo Tribunal Federal
Imunidade Tributária – Art. 150, VI, b, da Constituição da República – Abrangência do termo “templos de qualquer culto” – Maçonaria – Não configuração
- Superior Tribunal de Justiça
Magistratura Federal da 4ª Região – Magistrado investido no cargo por decisão judicial – Lista de antiguidade: tempo de serviço – Irrelevância, no caso, da classificação no concurso
- Superior Tribunal de Justiça
Recurso especial representativo de controvérsia – Responsabilidade civil do Estado – Ação indenizatória – Prescrição – Prazo quinquenal (art. 1º do Decreto 20.910/32) x prazo trienal (art. 206, § 3º, V, do CC) – Prevalência da lei especial
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tributário – Contribuição previdenciária – Comercialização de produtos rurais – Art. 25, I e II, da Lei nº 8.212/1991, com a redação decorrente das Leis nºs 8.540/1992 e 9.528/1997 – Inconstitucionalidade declarada pelo STF – Lei 10.256/2001 – Repristinação – Descabimento
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Concurso público – INMETRO (Edital nº 01/2010) – Experiência profissional comprovada – Documento sem a assinatura do setor de Recursos Humanos – Mera formalidade
