Reúne, de forma pluralista, pesquisadores do Direito Público comprometidos em realizar uma reflexão atualizada sobre o Direito que rege o Estado e as suas relações com os cidadãos.
Dentre outros, aborda os seguintes temas:
• Servidor Público
• Direito do Estado
• Reforma Política
• Regulação
• Concursos Públicos
• Improbidade Administrativa
• Reforma da Previdência
• Parcerias Público-Privadas
Diretor: Paulo Modesto
Periodicidade: Trimestral
Versão digital completa disponível para venda.
Contém artigos de:
Alice Gonzales Borges
Edgar Guimarães
Gustavo Binenbojm
José dos Santos Carvalho Filho
Lúcia Valle Figueiredo
Luciano Ferraz
Revista Brasileira de Direito Público – RBDP
Belo Horizonte, ano 11, n.40, jan. / mar. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
- O presidencialismo brasileiro – Síntese histórica e conceitual
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
- Novos marcos teóricos em Licitação no Brasil – Olhar para além do sistema jurídico
Marcos Nóbrega
- Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional – Um diálogo entre Dworkin e Habermas
Diogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves
- A proporcionalidade no direito brasileiro – Algumas reflexões1
Renato Braz Mehanna Khamis
- Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil1
Marianna Montebello Willeman
- Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a
regulação do amianto no Brasil
Giancarlo Bernardi Possamai
- A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
- Impulsionando a Administração a agir – O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Natasha Schmitt Caccia Salinas
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdão na Íntegra
- Supremo Tribunal Federal
Coisa julgada em sentido material – Proteção constitucional que ampara e preserva a autoridade da coisa julgada – Eficácia preclusiva da “res judicata” – Alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC
- Supremo Tribunal Federal
Oficial de promotoria do Ministério Público de São Paulo – Ilícitos administrativos – Procedimento disciplinar do Ministério Público estadual: pena de demissão – Impugnação ao Conselho Nacional do Ministério Público: anulação da penalidade – Legitimidade ativa autônoma do Ministério Público estadual para atuar originariamente neste Supremo Tribunal – Incompetência do Conselho Nacional do Ministério Público para revisar processos disciplinares instaurados contra servidores do Ministério Público
- Superior Tribunal de Justiça
Servidor público estadual – Portaria de instauração – Alegação de ausência de descrição detalhada dos fatos – Desnecessidade – Suficiência de indicação nas condutas imputadas – Ausência de violação da ampla defesa, do contraditório ou do devido processo legal
