Órgão oficial: Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI
Diretores: Augusto Dal Pozzo e Rafael Valim
Presidente do Conselho Editorial: Marcelo Figueiredo
A Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF é um periódico voltado à reflexão sobre o desenvolvimento de infraestruturas no Brasil. A partir de uma visão multidisciplinar, reúnem-se artigos de reconhecidos especialistas nacionais e estrangeiros, bem como pareceres jurídicos de grande relevância e atualidade.
Impõe-se, inadiavelmente, a expansão dos investimentos em infraestrutura, de modo a realizar os elevados objetivos que a Constituição, em seu art. 3º, assinala à República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Os projetos de infraestrutura, entretanto, impõem inúmeros desafios de diversas ordens e na maioria das vezes insuspeitados. É justamente para enfrentar tais desafios com rigor científico, senso crítico, criatividade e, sobretudo, respeito à ordem constitucional, que se idealizou a Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, resultado dos esforços que vêm sendo empreendidos no âmbito do recém-fundado Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI).
Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF
Belo Horizonte, ano 2, n.3, jan. / jun. 2013
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
DOUTRINA
Artigos
- Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Unión Europea y España1
J. José Pernas García
- El Control Administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administración Pública Federal
Luis José Béjar Rivera, Alejandro Orrico Gálvez
- “Pacote portuário” – O que mudou?
Cristiana Maria Melhado Araújo Lima
- Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana
Alexandre Levin
- A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
- Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Rodrigo de Pinho Bertoccelli
- Arbitragem e Poder Público
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro
- A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Maurício Jayme e Silva
Pareceres
- Advocacia – Sociedades estrangeiras ou consultores em direito estrangeiro – Atuação no Brasil – Associação com escritórios brasileiros – Inconstitucionalidade
Celso Antônio Bandeira de Mello
- Pré-qualificação e concorrência – Obras executadas e entregues – Impossibilidade de anulação – Pagamento do justo preço
Márcio Cammarosano
