Coordenação: Florivaldo Dutra de Araújo, Luis Manuel Fonseca Pires, Luísa Cristina Pinto e Netto
Apresentação
A Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, idealizada e conduzida pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, objetiva inaugurar e consolidar um espaço privilegiado para a discussão e reflexão transdisciplinar sobre os temas da função pública.
Diante da premente necessidade de aprofundar o debate e a construção teórica e buscando igualmente viabilizar as diversas soluções práticas reclamadas pela realidade da função pública brasileira, estrutura-se a revista, de forma inovadora, combinando artigos, pareceres, anotações à jurisprudência e resenhas, bem como a produção nacional e o contributo de estudiosos dos mais variados países.
Trata-se de proposta alicerçada sobre a iniciativa pioneira do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública e sustentada pela excelência de seu Conselho Editorial, que certamente oferecerá, a um só tempo, valioso material para o trabalho acadêmico e imprescindível suporte para o labor cotidiano dos agentes públicos.
Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP
Belo Horizonte, ano 2, n.4, jan. / abr. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
- Previdência complementar do servidor público
Daniel Pulino
- Saúde dos agentes públicos – A ilegalidade das contribuições compulsórias
Thiago Marrara
- Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa à luz dos direitos fundamentais
Luísa Cristina Pinto e Netto
- O Direito Administrativo Disciplinar e a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Marcos de Lima Porta
- Poder sancionador administrativo do Judiciário – Serviço delegado
José Luiz Martineli Aranas
- Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e também da antiga) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desfavorável à competência da Justiça do Trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito público1
Ana Cláudia Nascimento Gomes
- Atuação das Corregedorias como forma de concretizar princípios constitucionais
Marina Esteves Lopes
- A deliberação pública enquanto ferramenta de enfrentamento da corrupção1
Rogério Gesta Leal
- El responsable del procedimiento administrativo – Una figura fundamental para la modernización de la administración italiana1
Nicola Gullo
Pareceres
- Direito adquirido a regime jurídico – Uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federais
Fernando Borges Mânica
- Contratação de agentes comunitários de saúde
Miguel Adolfo Kalabaide
RESENHA
- FERREIRA, Daniel. A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 263 p.
Luis Manuel Fonseca Pires
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
- O conhecimento holístico do Supremo Tribunal Federal ou de como o princípio da moralidade administrativa sela os conflitos – Considerações acerca do RE nº 423.560/MG
Octaviano Padovese de Arruda
