O primeiro painel de hoje (25 de maio) do Fórum Nacional de Direito Público, juristas discutiram temas como, guerra fiscal, reforma tributária, tributação, entre outros. As discussões ganham ainda mais relevância hoje “Dia Nacional de respeito ao contribuinte e à liberdade de impostos”. A data é marcada por várias manifestações em todo país, em que alguns estabelecimentos vendem os seus produtos sem os acréscimos das cargas tributárias.
Participaram deste debate os professores da UFMG (Universidade Federal de Minas) Onofre Alves Batista Junior e Flávio Couto Bernardes, a professora da Faculdade de Direito Milton Campos Misabel de Abreu Machado Derzi, o advogado Marcelo Jabour Rios e o professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) Geilson Salomão Leite.
Professora da Faculdade de Direito Milton Campo, Misabel Abreu
Para a professora Misabel de Abreu Machado Derzi, os impostos sobre o consumo são regressivos, ou seja, oneram com mais força os mais baixos salários. “Isso é uma grande injustiça do sistema tributário brasileiro”, lamenta.
O professor da UFPB Geilton Salomão
Já em relação a tão aclamada reforma tributária, o professor Geilson Salomão foi enfático. “Não acredito em reforma tributária ampla e com mudanças significativas. O que se tem visto ultimamente são apenas alterações pouco profundas e pontuais”.
O professor da UFMG Flávio Couto
Na opinião do professor Flávio Couto, um dos grandes problemas da destruição dos tributos no Brasil se dá pelo enorme desiquilíbrio na arrecadação entre união, estados e municípios. “O Estado brasileiro quer descentralizar os serviços públicos e concentrar a arrecadação. Dessa forma, receita e despesas não encontram um equilíbrio necessário nos municípios”, explica o professor.
Assista à entrevista com o professor Flávio Couto sobre o tema: