Evento irá debater as melhores práticas para gestão pública

Reflexões em torno da Lei de Licitações 8.666/93, o combate à corrupção, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a transparência na gestão pública, as licitações sustentáveis, entre outros assuntos, estão na pauta do 2º Fórum Nacional de Licitações e Contratos.  O evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Aracaju, Sergipe.

Para o presidente do Grupo Fórum, realizador do evento, Luís Cláudio Ferreira, o Fórum Nacional de Licitações e Contratos tem como objetivo contribuir, por meio do conhecimento, para a solidificação de uma gestão pública eficaz no país.

“O evento abre o canal para debater as melhores práticas e propostas para gestão pública, com a finalidade de atender o urgente interesse público nacional. O Brasil precisa construir uma infraestrutura física muito grande, com estradas, energia, além de atender as necessidades básicas, como saúde e educação. Ou seja, nós temos um país para construir, e a gestão pública eficaz com conhecimento é o remédio para isso”, destacou.

Em entrevista para a Rádio Web TCE Sergipe, Luís Cláudio deu ainda mais detalhes sobre os debates previstos para o evento, como o princípio da transparência, o combate à corrupção e a necessidade de uma nova gestão pública no Brasil.

Escute na íntegra:

 

Últimos lançamentos Fórum

A Fórum lançou mais cinco grandes onbras na última semana.  Os temas são variados, como a discussão sobre o novo Código de Processo Civil, o estudo de políticas públicas voltadas para a educação no país, o Direito do Patrimônio Cultural, a Improbidade Administrativa e ainda a reflexão sobre o que é Justiça sob o ponto de vista da Justiça Arquétipa e da Justiça Deôntica.

Confira:


Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma Análise Crítica ao Projeto do Novo CPC

Os organizadores fixaram como tema central a análise e a discussão, em seus multifacetados aspectos, do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, fruto da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato nº 379/09 do Presidente do Senado Federal, em 30 de setembro de 2009

 

Um Diálogo sobre a Justiça:  a  Justiça Arquetípica e a Justiça Deôntica

A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins, professores de Direito Administrativo da PUC-SP — o primeiro magistrado estadual, e o segundo procurador municipal —, enfrentaram essas questões e apresentam um diálogo sobre a Justiça. A proposta é, ao menos no Brasil, incomum: a contraposição de duas visões antagônicas sobre um mesmo tema, num acirrado e honesto debate.

Direito Fundamental à Educação, Democracia e Desenvolvimento Sustentável

A obra apresenta o resultado de uma profunda pesquisa sobre a situação da educação no Brasil desde o império até a contemporaneidade. O objetivo é contribuir à implementação de uma política pública nacional capaz de garantir educação de qualidade para todos, bem como enfatizar a urgência da concretização do direito à educação, priorizando a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação básica.

Estudos de Direito do Patrimônio Cultural

O Direito do Patrimônio Cultural Brasileiro é abordado em 16 capítulos que tratam de maneira aprofundada dos mais importantes e atuais temas que desafiam os estudiosos e operadores do direito que militam na área.

 

 

 

Responsabilização do Agente Público – Individualização da Sanção por Ato de Improbidade Administrativa

O livro busca lançar luz sobre outro enfoque quando da penalização por ato de improbidade administrativa: a individualização da responsabilidade, tendo por base os limites constitucionais ao poder punitivo estatal. Nesse viés, é importante destacar que a individualização da responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa é imprescindível para que haja o efetivo controle dos atos praticados pelos agentes públicos, considerando que a punição deve recair, apenas, sobre os agentes ímprobos.

Fórum de Direito Disciplinário debate direitos e deveres do servidor público

Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário

Ingressar no serviço público é um sonho para muitos brasileiros. A estabilidade financeira, além do crescimento profissional são os principais benefícios que as carreiras oferecem. Mas, quais são os direitos e deveres do funcionário público? De 25 a 27 de abril, Curitiba (PR) será palco para a realização do II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, que este ano estudará a função no Brasil.

Infrações e sanções administrativas, seleção e formação profissional da administração pública, regime jurídico e disciplinário são alguns dos painéis que contarão com a presença de procuradores, promotores, juízes entre outras figuras do Poder Judiciário, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Mello Guimarães, que participará na conferência de abertura do evento.

 Para o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Fabrício Motta, que participará do evento, o concurso público é o método mais democrático para o ingresso na gestão governamental. “O fórum é importante para o debate sobre as peculiaridades do serviço público. Uma delas é a necessidade de uma legislação específica sobre o concurso público. A edição de uma lei específica seria interessante para padronizar os procedimentos da seleção”, ressalta Fabrício Motta.

 “No Brasil, o regimento do concurso para servidor público é da competência de cada ente federado. Não existe uma legislação uniforme sobre os temas o que dificulta a produção doutrinária e a uniformidade das manifestações jurisprudenciais. Nesse contexto, o fórum é muito importante porque permite que experiências diferentes sobre o assunto estabeleçam consensos sobre problemas comuns”, destaca Leonardo Carneiro Assumpção Vieira, Mestre em Direito Adminstrativo, que ministrará o tema “o Merecimento no serviço público”, com abordagem sobre os critérios de distribuição de oportunidades no âmbito da administração pública.

 Outro destaque do fórum é o lançamento do primeiro volume da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Idealizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), a obra possui periodicidade quadrimestral e busca inaugurar e consolidar um espaço privilegiado para a discussão e reflexão sobre os diversos temas da função pública. A coordenação é de Florivaldo Dutra de Arajo, Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), de  Luis Manuel Fonseca Pires, Diretor de Publicações e Relações Institucionais; e Lu&iacu te;sa Cristina Pinto e Netto, Diretora Secretária.

Serviço

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário

Data: 25, 26 2 27 de abril

Horário: 8h às 18h

 Local: Hotel Pestana/ Rua Comendador Arajo 499- Batel, Curitiba (PR)

 Contato: (31) 36141020

Fórum na 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura

Bienal do livro de Brasília

Começou no último sábado (14), a 1ª Bienal Brasil do Livro e Leitura em Brasília. E a Fórum não podia deixar de marcar presença neste importante evento. Foram enviados mais de 400 livros que serão comercializados pela distribuidora Luz do Saber da capital federal.

Durante a Bienal, que ocorrerá até o dia 23 deste mês, serão mais de 200 lançamentos de livros, exibição de 20 filmes, 10 seminários, 3 exposições de artes visuais, 20 mil cartões para professores, 2 homenagens a escritores, 17 show musicais, 20 apresentações teatrais, 20 contações de histórias, além de recitais e palestras.

Saiba mais sobre a programação no site do evento

Serviços

1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura

Data: 14 a 23 de abril

Local: Brasília

Informações: http://www.bienalbrasildolivro.com.br/