11° Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

20 e 21 de Agosto de 2015 - PGE – Rio de Janeiro

Sobre o Evento

      O Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública chega à décima primeira edição mantendo o compromisso com a discussão aprofundada de temas importantes e atuais ligados ao controle da Administração Pública.
      A programação científica do evento objetiva propiciar o debate de questões essenciais para a compreensão da atividade de controle e sua inserção no cenário atual de forte engajamento social no combate à corrupção e luta pela efetividade da Constituição Federal.

Programação do evento

Confira abaixo o cronograma do evento:

20/08
  • 8h30 Credenciamento
  • 9h30 Abertura

    Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
    Presidente e Editor da Fórum

  • 10h às 12h Conferências de Abertura

    Lei da Ficha Limpa e Controle
    Bruno DantasMinistro do TCU.

    Controle de políticas públicas e a efetividade do direito à educação
    Juarez FreitasProfessor da PUC-RS e da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

    O equilíbrio entre o político e o jurídico no controle externo da Administração
    Diogo de Figueiredo Moreira NetoDoutor em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes.

  • 12h às 14h Intervalo para almoço
  • 14h às 16h Controle da Administração: questões atuais

    Orçamento impositivo: aspectos operacionais da Emenda 86 e seus reflexos no controle da Administração
    Vanice Lírio do ValleProcuradora do Município do Rio de Janeiro. Pós-Doutora em Administração. Doutora em Direito.

    Efetividade do controle das empresas estatais: mecanismos de Direito Empresarial e de Direito Público
    Flávio de Araújo WillemanDesembargador Eleitoral do TRE/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

  • 16h às 16h30 Coffee Break
  • 16h30 às 18h00 Conferências

    A Lei Anticorrupção Empresarial na perspectiva dos Tribunais de Contas
    Benjamin ZymlerMinistro do TCU.

    Controle das Políticas Públicas
    Sebastião Helvécio Ramos de CastroConselheiro Presidente do TCE/MG e Presidente do IRB.

Carga horária: 16h
Coordenador Científico: Fabrício Motta

A organização reserva-se o direito de alterar a programação
científica divulgada, sem aviso prévio, por razões supervenientes.

21/08
  • 9h às 11h Separação e equilíbrio entre os poderes

    Controle judicial sobre as escolhas regulatórias
    Sérgio GuerraPós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio.

    Judiciário e seu papel no equilíbrio entre os poderes
    Joaquim FalcãoDoutor em Educação pela Université de Génève. Master of laws (LL.M) pela Harvard Law School. Professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio.

  • 11h às 12h Conferência

    Controle das Contratações Públicas
    Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público. Escritor. Consultor. Conferencista.

  • 12h às 14h Intervalo para almoço
  • 14h às 16h O Controle do Controle

    Controle e Transparência do Judiciário
    Fabiano Augusto Martins SilveiraConselheiro do CNJ. Doutor e Mestre em Direito.

    Fiscalização Administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil
    Leonardo Henrique de Cavalcante CarvalhoConselheiro do CNMP. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Fundador e Presidente do Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral.

    Marco de desempenho dos Tribunais de Contas e Conselho Nacional
    Valdecir Fernandes PascoalConselheiro Presidente do TCE/PE. Presidente da ATRICON.

  • 16h às 16h30 Coffee Break
  • 16h30 Conferências de Encerramento

    Sistema constitucional de tutela da probidade administrativa: pontos de aproximação entre a Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção
    Carlos Ayres BrittoEx-Presidente do STF.

    Efetividade da tutela judicial da probidade
    Teori ZavasckiMinistro do STF.

    Reflexões sobre controle da Administração e sua repercussão no sistema eleitoral
    Cármen Lúcia Antunes RochaMinistra Vice-Presidente do STF.

Assista alguns videos do último evento

Palestrantes

Os maiores especialistas do Brasil

A programação do 11° Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública conta com renomados conferencistas, juristas e pesquisadores do Direito.

Fabiano Augusto Martins Silveira
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG, tendo realizado estudos doutorais na Università degli Studi diRoma – La Sapienza. É Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e foi eleito Ouvidor do CNJ em 2014. Foi Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi Consultor Legislativo do Senado Federal. Foi Professor da Faculdade de Direito da UFMG, PUC Minas, UNICEUB, Instituto de Direito Público e do Primeiro Curso Euro-Brasileiro de Contratación Pública, Universidade da Coruña, Espanha.
Fabiano Augusto Martins Silveira
Joaquim Falcão
Doutor em Educação pela Université de Génève. Master of laws (LL.M) pela Harvard Law School. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2005 a 2009. Professor de Direito constitucional da FGV Direito Rio.
Joaquim Falcão
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. É fundador e Presidente do Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência. Conselheiro Federal Suplente da OAB. Membro do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA). Membro da União Ibero-Americana de Advogados (UIBA). Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral do Conselho Seccional da OAB no Ceará.
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Bruno Dantas
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil. Ministro do Tribunal de Contas da União. Professor dos cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do COGEAE-PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Senado Federal. Foi Consultor-Geral e Consultor Legislativo do Senado Federal especializado em Direito Processual civil.
Bruno Dantas
SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Presidente do Instituto Rui Barbosa. Médico e Bacharel em Direito. Doutor em Saúde Coletiva, em área de concentração em Política, Administração e Planejamento pelo Instituto de Medicina Social. Pós-Graduado em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública. Especialista em Didática do Ensino Superior.
Sebastião Helvecio Ramos de Castro
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Professor titular da Universidade Candido Mendes. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Sérgio Guerra
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Editor da Revista de Direito Administrativo — RDA. Coordenador Geral do Curso International Business Law (FGV/UCI). Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV. Coordenador Acadêmico do Novo Mestrado em Direito da Regulação da FGV – Direito Rio.
Sérgio Guerra
Vanice Lírio do Valle
Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Visiting Fellow no Human Rights Program da Harvard University. Pós-doutora em Administração pela EBPA/FGV. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. Professora visitante da EMERJ e FGV lato sensu.
Vanice Lírio do Valle
BENJAMIN ZYMLER
Formado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Ministro do Tribunal de Contas da União. Foi Presidente do TCU – biênio 2011/2013.
Benjamin Zymler
JUAREZ FREITAS
Pós Doutor em Direito pela Universidade Estatal de Milão. Doutor em Direito. Mestre em Filosofia. Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Rio Grande do Sul. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. Advogado, Consultor e Parecerista.
Juarez Freitas
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
Professor de Direito Administrativo. Mestre em Direito Público e Advogado. Consultor cadastrado no Banco Mundial.No serviço público exerceu os cargos de Advogado e Administrador Postal na ECT; Juiz do Trabalho no TRT 10ª Região, Procurador, Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Autor de 13 livros e 6 coletâneas de leis. Tem mais de 8.000 horas de cursos ministrados nas áreas de controle. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Presidente da ATRICON. Bacharel em Direito pela UFPE, em Economia pela UFPB e em Administração pela UNIPÊ-PB. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE. Professor de Direito Financeiro da Escola de Contas Públicas e da Faculdade Boa Viagem.
Valdecir Fernandes Pascoal
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Graduada em Direito pela PUC Minas. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Professora Titular de Direito Constitucional da PUC Minas. Ministra Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de abril de 2012 a novembro de 2013.
Cármen Lúcia Antunes Rocha
AYRES BRITTO
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Mestre e doutor em Direito pela PUC São Paulo. Doutor honoris causa pela Universidade Federal de Sergipe. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral no período de maio/2008 a abril/2010. Presidente do Supremo Tribunal Federal de abril a novembro 2012. Ministro aposentado do STF.
Ayres Britto
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Desembargador Eleitoral do TRE-RJ, biênio 2014/2016. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes – UCAM-RJ. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Candido Mendes. Professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESAP. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ.
Flávio de Araújo Willeman
TEORI ZAVASCKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (2014 – 2015). Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio -Grande do Sul. Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil. Autor de diversos livros e ensaios sobre Direito Processual Civil e Direito Constitucional.
Teori Zavascki

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