Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas – Lei de improbidade empresarial e não lei anticorrupção

  Leia na íntegra o artigo “Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas – Lei de improbidade empresarial e não lei anticorrupção” de autoria do professor Luciano Ferraz (UFMG). O texto faz parte da edição número … Continuar lendo

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Governança pública, eficiência e transparência na administração pública

  Leia na íntegra o artigo “Governança pública, eficiência e transparência na administração pública“, de autoria de Ana Carla Bliacheriene, Renato Jorge Brown Ribeiro e Marcos Hime Funari. O texto compõe a edição 133 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP.  Conheça mais sobre o periódico O … Continuar lendo

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Limites do controle externo da Administração Pública – Ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?

Leia na íntegra o artigo  “Limites do controle externo da Administração Pública – Ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?” de autoria da professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Maria Sylvia Zanella … Continuar lendo

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Multiculturalismo no Direito Eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade política

Leia na íntegra o artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O texto foi publicado na edição número 14 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Conheça mais sobre a revista jurídica de Direito Eleitoral I Breve síntese da … Continuar lendo

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