A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública

O texto aborda a complexidade que envolve o fenômeno da corrupção. A princípio, existe notável acordo em considerá-la como um evento que resulta de fatores econômicos, sociais, institucionais, políticos e históricos, afetando o desenvolvimento de qualquer país do mundo. Diante … Continuar lendo

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Desaposentação é vetada no STF

Por 7 votos a 4, o plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) vetou  a possibilidade do  aposentada que continua a trabalhar receber benefícios maiores com base nas novas contribuições à previdência pública,  a conhecida desaposentação. Para a maioria dos ministros, apenas … Continuar lendo

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5 livros de Direito Urbano-Ambiental imprescindíveis para advogados e estudantes de Direito

Licenciamento ambiental, Código Florestal, desapropriações, fiscalização, adequação à lei, medidas compensatórias, sustentabilidade, proteção do meio ambiente. Temas que geram cada vez mais preocupações e requerem atenção especial da sociedade. E estar pronto para atender essas demandas cada vez mais latentes é … Continuar lendo

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