Feminicídio: um crime contra a equidade

Janaina Conceição Paschoal, advogada e professora livre-docente de Direito Penal na Universidade de São Paulo. Texto publicado na edição número 4 da Revista Fórum de Ciências Criminais. Em momento de baixa popularidade, a Presidente da República sancionou a Lei nº 13.104/2015, … Continuar lendo

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Registro de preços e sua natureza jurídica

O registro de preços é procedimento operado via licitação que concretiza vários princípios constitucionais. Sua virtude principal é buscar as condições favoráveis do setor privado, evitando desperdícios de materiais e serviços, permitindo a aquisição no momento da necessidade pública e … Continuar lendo

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