Multiculturalismo no Direito Eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade política

Leia na íntegra o artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O texto foi publicado na edição número 14 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Conheça mais sobre a revista jurídica de Direito Eleitoral I Breve síntese da … Continuar lendo

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4 livros de cabeceira para os advogados públicos

Os advogados públicos são profissionais com papeis muito importantes para a gestão pública e a sociedade civil. Atuam desde o controle da legalidade, a defesa da instituição administrativa, defesa do interesse público e também dos direitos constitucionais.  O advogado público deve exercer o trabalho com autonomia … Continuar lendo

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Feminicídio: um crime contra a equidade

Janaina Conceição Paschoal, advogada e professora livre-docente de Direito Penal na Universidade de São Paulo. Texto publicado na edição número 4 da Revista Fórum de Ciências Criminais. Em momento de baixa popularidade, a Presidente da República sancionou a Lei nº 13.104/2015, … Continuar lendo

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