O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por sua violação – Uma análise segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Leia o artigo “O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por  sua violação – Uma análise segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” de autoria da professora da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da … Continuar lendo

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Análise sistemática dos embargos de declaração no Projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores

Leia na íntegra o artigo “Análise sistemática dos embargos declaração no Projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores” de autoria de Fernando Gonzaga Jayme, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas … Continuar lendo

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A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet

Este artigo discute o tratamento conferido à responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Diante da complexidade das … Continuar lendo

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A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral

Leia na íntegra o artigo “A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral” da advogada Fernanda dos Santos Nunes. O texto faz parte da edição … Continuar lendo