Desaposentação é vetada no STF

Por 7 votos a 4, o plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) vetou  a possibilidade do  aposentada que continua a trabalhar receber benefícios maiores com base nas novas contribuições à previdência pública,  a conhecida desaposentação. Para a maioria dos ministros, apenas … Continuar lendo

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12 livros sobre controle na administração pública essenciais para auditores, controladores e concurseiros

Uma estrutura eficiente de controle é fundamental para a boa administração pública. O tema, inclusive, tem despertado um crescente interesse nos últimos anos diante dos escândalos de corrupção no Brasil. Fato que não restringiu a discussão  apenas nos meios jurídicos, mas também no âmbito … Continuar lendo

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5 livros de Direito Urbano-Ambiental imprescindíveis para advogados e estudantes de Direito

Licenciamento ambiental, Código Florestal, desapropriações, fiscalização, adequação à lei, medidas compensatórias, sustentabilidade, proteção do meio ambiente. Temas que geram cada vez mais preocupações e requerem atenção especial da sociedade. E estar pronto para atender essas demandas cada vez mais latentes é … Continuar lendo

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Acordos de leniência – Evolução do instituto na legislação brasileira – Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015

Leia a íntegra do parecer do Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e da PUC Paraná e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal), o professor Ives Gandra da Silva Martins, para a edição número 1, ano 13, da Revista de Direito Empresarial … Continuar lendo

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