Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção?

Normalmente, o termo corrupção é utilizado para qualificar qualquer ato que produz prejuízos à Administração Pública. Muitas vezes os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são confundidos e adotados de forma equivocada. Isso ocorre porque um mesmo cidadão … Continuar lendo

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Dica de atualização: conheça a revista  Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP

Especializada em licitações, controle e administração pública, a Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP) é uma revista com periodicidade mensal. O periódico jurídico apresenta conteúdos divididos nas seguintes seções: Doutrina, Jurisprudência Selecionada, Orientações Práticas e Legislação. Doutrina Autores discorrem, em seus artigos e pareceres, … Continuar lendo

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‘A história da Revolução Francesa evidencia a importância do Direito na conformação da ordem econômica e social’, destaca, em livro, Antônio Avelãs Nunes

O livro “A Revolução Francesa: As Origens do Capitalismo a Nova Ordem Jurídica Burguesa” do professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, Antônio José Avelãs Nunes, resgata na história da Revolução Francesa, ocorrida entre os anos de 1789 … Continuar lendo

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