O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira, 28, a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 durante sustentação oral feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, se o STF considerar os planos inconstitucionais e conceder as correções aos poupadores, haveria um risco sistêmico para o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“Estas ações representam ou não um risco ao Sistema Financeiro Nacional? Eu não preciso de mil ações coletivas para apontar risco sistêmico. Eu preciso de uma apenas”, considerou. “Existe um risco potencial, sim”, afirmou em seguida. Adams salientou que o próprio Idec diz que só ele possui ações contra 12 bancos do Brasil. “Então, não se reconhecer impacto sistêmico decorrente dessa coletividade é não perceber a gravidade”, disse.
Ele aproveitou sua passagem na tribuna para rebater a fala do advogado dos poupadores feita nesta quarta-feira, de que os bancos teriam lucrado em demasia no passado. “O sistema financeiro, é óbvio que lucrou”, disse Adams. “Estudos do Ministério da Fazenda revelam que, em períodos hiperinflacionários, banco ganha muito.” O ponto que se bate e rebate, segundo ele, é que a inflação é perniciosa.
Tanto que, lembrou o advogado, uma vez estabilizada a moeda do Brasil, o governo teve de fazer política de saneamento do sistema financeiro. “Nesta guerra de números que se estabeleceu, o único que há convergência é o de R$ 150 bilhões. Se o resultado final será esse depende das ações vitoriosas”, considerou. “Os números aqui servem como alerta sobre como implementar a decisão.”
Fonte: Agência Estado