A Advocacia Geral da União disponibiliza gratuitamente no site do órgão o “Guia Prático de Licitações Sustentáveis”. O material tem por objetivo agrupar, num único documento de fácil acesso, as informações legais mais relevantes, do ponto de vista ambiental, sobre objetos que fazem parte do dia a dia das licitações e contratações de qualquer órgão público e, em diferentes níveis, acarretam algum tipo de impacto relevante no meio ambiente, seja na fase de fabricação, de utilização ou de descarte.
Ao planejar e conduzir seus processos de licitação e contratação, o órgão disporá de um manual de consulta que lista, de forma direta, as providências a serem tomadas para fins de assegurar o cumprimento à legislação vigente e a diminuição ou anulação do impacto ambiental inerente a cada objeto.
A utilização deste Guia Prático é bastante simples. Ao elaborar qualquer procedimento licitatório, o órgão deve previamente verificar se o respectivo objeto possui correspondência nas tabelas que elencam, em ordem alfabética, os principais itens abrangidos pela legislação ambiental vigente.