O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão entregou hoje (2) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos que podem desobstruir a Justiça e tornar mais rápida a solução de conflitos. Depois de quase cinco meses de trabalho, a comissão de juristas coordenada por Salomão fechou duas propostas para estimular o uso de mecanismos de negociação, como a arbitragem e a mediação, antes que os processos comecem a correr na Justiça.
Um dos textos entregues ao Senado propõe ampliação e revisão da Lei de Arbitragem, hoje é regida por regras criadas em 1996 (Lei nº 9.307) . Nesses processos, que geralmente envolvem quantias maiores, as partes envolvidas em determinado conflito, escolhem um juiz privado para tomar a decisão sobre o impasse. A proposta é garantir que tal mecanismo também possa ser usado para causas trabalhistas e de consumidores, quando os próprios consumidores e funcionários optarem pela medida, em vez da mediação.
“Na arbitragem, é uma solução terminativa. Não cabem recursos. Por outro lado, a mediação, além de mais rápida, é mais de consenso. Portanto, exclui-se o litígio”, explicou Salomão. O ministro lembrou que a arbitragem também poderia ser estendida a casos envolvendo contratos entre governo e empresas.
Os integrantes da comissão de juristas acreditam que, com regras mais atuais e claras, aumentam as possibilidades de investimentos estrangeiros no país. Se a proposta for acatada pelo Legislativo, empresas que pretendem atuar no país em setores como exploração de petróleo ou construção civil teriam mais garantia jurídica, com uma legislação atualizada.
Marco legal para mediação
A outra proposta dos juristas cria um marco legal para a mediação, que é um mecanismo mais utilizado pela população em processos menores. Nesses processos, os conflitos não são solucionados por um juiz, mas por um mediador que passa por um treinamento e tenta, nas sessões, estimular uma solução consensual entre as partes. Salomão explicou que a proposta da comissão, que se reuniu desde maio no Congresso, trata apenas da mediação extrajudicial, ou seja, o processo de conciliação, que ocorre antes de as partes recorrerem ao Judiciário.
Dados do Judiciário apontam que, a cada ano, surgem no Brasil quase 90 milhões de demandas judiciais. Ontem (1º), representantes do Executivo entregaram uma proposta para o marco da mediação, sugerindo que o mecanismo passe a fazer parte da Justiça, sendo, obrigatoriamente, o primeiro passo para qualquer novo processo judicial. Pela proposta do governo, a mediação teria prazo máximo de 90 dias para chegar à solução do conflito e evitar que o processo tramite em tribunais.
Senado garante agilidade na votação
O Senado terá de harmonizar os textos. Renan Calheiros garantiu que a discussão e votação sobre o assunto terá prioridade e vai tramitar com rapidez. O presidente do Senado ainda antecipou que vai indicar o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para relatar a matéria, que deve começar a ser debatida nas próximas semanas.
“O modelo tradicional do Poder Judiciário revelou-se insuficiente e ineficaz para solucionar, com a rapidez necessária, os conflitos da sociedade. Para a harmonia das relações sociais, é indispensavel que a resposta aos litígios venha em tempo razoavel”, disse Renan.
Segundo o senador, as medidas alternativas, como mediação e arbitragem, podem garantir maior celeridade na solução de impasses. “Os métodos alternativas inibem o acúmulo de processos nos tribunais. São muito usados em países como Canadá e Estados Unidos, onde a arbitragem é lecionada na faculdade de direito”, completou.
Fonte: EBC Brasil