A Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag-AL) realizou, em parceria com a FÓRUM, a primeira edição do Fórum Alagoano de Contratação e Gestão Pública em Maceió durante os dias 30 e 31 de outubro.
O evento reuniu aproximadamente 400 participantes de mais de 50 órgãos do estado, entre secretarias de saúde, educação, segurança e diversas outras. A programação integra uma série de atividades realizadas em comemoração ao Mês do Servidor.
Gabriel Albino, secretário de planejamento, gestão e patrimônio – Seplag, ressaltou que a parceria com a FÓRUM permitiu um profundo aperfeiçoamento com um dos temas mais desafiadores da Administração Pública na atualidade: a contração por meio da nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21.
“É um dia de muita satisfação por estarmos com dois grandes ministros do TCU no Fórum Alagoano de Contratação e Gestão Pública. Estamos muito felizes com a parceria com a FÓRUM que é uma grande editora aqui no Brasil, que reúne os maiores juristas de gestão e contratação pública. É um presente que a gente dá para o servidor neste Mês do Servidor. Então, é um evento para nos dedicarmos à qualificação e acesso à informação de qualidade”, frisou.
O Fórum Alagoano de Contratação e Gestão Pública é uma ação inédita da FÓRUM que proporciona aos municípios e estados uma versão sistematizada de um dos seus eventos mais tradicionais: o Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – FBCGP.
O presidente e editor da FÓRUM Conhecimento Jurídico destacou que “a iniciativa leva para todo o Brasil o que há de melhor em matéria de licitação, gestão e governança, já que a FÓRUM é líder em Direito Público no país”.
Karine Silva, secretária especial de gestão e patrimônio – Seplag, destacou que “é importante tratar a pauta da nova Lei de Licitações, porque muitos são os desafios que os servidores enfrentam no dia a dia da gestão pública. Foi gratificante contar com as palestras de ministros do Tribunal de Contas da União e renomados autores da FÓRUM sobre o tema”.
Capacitação com renomados especialistas
O ciclo de capacitação começou com a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamin Zymler, que falou sobre “Governança das contratações e a nova Lei de Licitações”. Apontada como a pedra fundamental para a eficiência do processo licitatório, a governança é entendida, segundo Acórdão nº 2.622/2015 do Plenário do TCU, “… como o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão das aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas.”
“Aspectos que estavam sendo colocados no âmbito regulamentário, ou seja, Portarias, Instruções Normativas e Decretos, foram elevados de nível e passaram a ser normas legais, inclusive algumas jurisprudências do TCU que passaram a ser lei”, destacou o ministro ao se referir à nova Lei de Licitações.
Benjamin Zymler também apresentou um panorama das obras paradas no Brasil em decorrência de erros nos contratos, discorreu sobre a fase preparatória das licitações, a gestão por competência e a necessidade de treinamento dos servidores em um plano capaz de reunir as demandas do órgão, obedecendo a segregação de funções.
O ministro do TCU, Weder de Oliveira, foi o segundo palestrante do dia e abordou a “Responsabilidade Fiscal e Gestão Orçamentária”. Em uma profunda análise sobre o tema, o ministro destacou que a nova Lei de Licitações tornou a relação entre a contratação pública e a orçamentação mais “tranquila”.
No panorama feito sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacou: “há um limite de gastos e é necessário, portanto, destinar recursos para investimentos. A Administração Pública precisa ser transparente para evitar problemas nas contas públicas e isso é um princípio. A tarefa é equilibrar as demandas sobre recursos limitados”.
O segundo dia de evento foi marcado pelas oficinas com especialistas, que abordaram temas específicos das licitações alinhados à realidade local.
“Compliance e Governança na Administração Pública” foi tratado pelos professores Marcos Ehrhardt Jr. e Filipe Lôbo Gomes. Paralelamente, em outro ambiente, o professor Marcos Nóbrega apresentou o tema “Inovação e Qualidade no Setor Público”.
Durante a tarde, outras duas oficinas foram realizadas: “Gestão de Contratos e Penalidades de acordo com a Lei nº 14.133/21”, ministrada pela professora Michelly Marry e “Elaboração de ETP e Termo de Referência de acordo com a nova Lei de Licitações”, pela professora Monique Rocha Furtado.
Ao final do evento, o presidente e editor da FÓRUM presentou todos os 400 participantes com a disponibilização de seis livros digitais editados pela FÓRUM e voltados para a contratação pública. Além disso, outros dois participantes ganharam, cada um, seis livros impressos sobre o mesmo tema.
Soluções FÓRUM: Eventos In Company
A FÓRUM possui mais de três décadas de trajetória e 20 anos de experiência na promoção de cursos e eventos. A expertise da editora em captar conteúdo chancelado pelos mais renomados doutrinadores do Direito permite a propagação desse conhecimento de norte a sul do país, sempre com zelo, delicadeza e a credibilidade de quem lidera a produção editorial no Direito Público brasileiro. Os cursos são realizados onde e quando é conveniente para os clientes.
Sucesso de público, os eventos congregam, ainda, os principais temas e desafios da Gestão Pública brasileira na atualidade. Os juristas mais prestigiados do Brasil são presença notável em palestras exclusivas dos encontros e debates realizados com o selo de qualidade FÓRUM.
Os grandes encontros possibilitam aos profissionais do Direito e ciências afins a fundamentação de processos judiciais, administrativos e de contas por meio de informação bibliográfica.
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