XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Sigla: XII – CPDA2011
Data: 29, 30 e 31 de agosto de 2011
Local/Endereço: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná  – Curitiba/PR

 

 

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Programação:

29 de Agosto de 2011 | Segunda-feira

Abertura
Palavras do Presidente do IPDA: Paulo Roberto Ferreira Motta

Conferência de Abertura:
Presidente: Wilson Ramos Filho (UNIBRASIL)

Orador: Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR)
Saudação ao homenageado do XII CPDA

Conferencista: Clèmerson Merlin Clève (UFPR)
Tema: Constituição e Atos Normativos do Poder Executivo

Painel I: Direitos Fundamentais e Democracia
Presidente: Luciano Elias Reis (UTP)

Melina Fachin (UNIBRASIL)
Tema: Direito fundamental ao desenvolvimento

Eneida Desirre Salgado (UFPR)
Tema: Direitos fundamentais e administração pública

Carol Proner (UNIBRASIL)
Tema: Direitos fundamentais, tratados internacionais e Constituição

Paulo Schier (UNIBRASIL)
Tema: Direitos fundamentais e o custo dos direitos


Conferências:
Presidente: Edgar Guimarães (ESTAÇÃO BUSINESS)

Conferencista: José Afonso da Silva (USP)

Conferencista: Valmir Pontes Filho (UFC)
Tema: Inconstitucionalidade e impropriedades da Nova Lei do Mandado de Segurança

Painel II: Processo Administrativo
Presidente: Antonio Baccarin (UEL)

Paola Ferrari (UTP)
Tema: Direito constitucional à defesa técnica

Vivian Lima Lopes Valle (PUC-PR)
Tema: Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo (Lei n. 9.784/99) nos Estados e Municípios

Ana Cláudia Finger (UNIBRASIL)
Tema: Instrução probatória

Fernando Knoerr (OPET)
Tema: Razoável duração do processo administrativo

Painel III: Função Pública e Direito Disciplinário
Presidente: Marco Berberi (UNIBRASIL)

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Raquel Dias da Silveira Motta (UNIBRASIL)
Tema: Direito disciplinário preventivo

 

DownloadMara Angelita Ferreira (DOM BOSCO)
Tema: Ética na administração pública

 

Daniel Ferreira (UNICURITIBA)
Tema: Direito disciplinário aplicável nos regimes estatutário e trabalhista

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Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (UTP)
Tema: Transparência e controle da função pública

 

30 de Agosto de 2011 | Terça-feira

 Painel IV: Serviço Público e Infraestrutura
Presidente: Adriana Schier (UNIBRASIL)

Regina Bacellar (UNICURITIBA)
Tema: Companhia Paranaense de Energia Elétrica e comunicações

César Guimarães (INSTITUTO ROMEU BACELLAR)
Tema: Financiamento de obras de infraestrutura

Fernando Vernalha Guimarães (UNICURITIBA)
Tema: Parcerias público-privadas e eficiência na gestão de empreendimentos públicos

Ângela Costaldelo (UFPR)
Tema: Parcerias público-privadas e controle externo

Painel V: Direito Urbanístico
Presidente: Claudine Camargo Bettes (Procuradora-Geral do Município de Curitiba)

Regina Ferrari (UTP)
Tema: Direito urbanístico e desenvolvimento municipal

Marina Macedo (UNIBRASIL)
Tema: Potencial construtivo

Guilherme Gonçalves (INSTITUTO ROMEU BACELLAR)
Tema: Participação Popular no Município

Luis Miguel Justo da Silva (UNIBRASIL)
Tema: Direito urbanístico e meio ambiente
Conferência


Presidente: José Carlos Abraão (UEL)

Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (USP)
Tema: O direito privado na Administração Pública

Painel VI: Direito Econômico
Presidente: Fernanda Bourges (FESP)

Rafael Munhoz de Mello (FGV-SP)
Tema: CADE e serviço público

Emerson Gabardo (UFPR)
Tema: Exploração de atividade econômica pelo Estado

José Anacleto Abduch Santos (UNICURITIBA)
Tema: Agência reguladora do Estado do Paraná

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Melina Brecknfeld Reck (UNIBRASIL)
Tema: Políticas públicas e direito antitruste

 

Phillip Gil França (UTP)
Tema: Relação entre economia e interpretação consequencialista do Direito Administrativo

Painel VII: Controle da Administração Pública
Presidente: Thiago Breuss (UTP)

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Jozélia Nogueira (UNICURITIBA)
Tema: Responsabilidade Fiscal e prioridade em Políticas Públicas

 

Fernando Augusto de Mello Guimarães (PRESIDENTE DO TC/PR)
Tema: Gastos públicos e participação social

Cristiana Fortini (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS)
Tema: Controle das despesas públicas e direitos da população

Cibele Fernandes Dias (UTP)
Tema: Princípio constitucional da publicidade e transparência nos gastos públicos

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Fernão Justen de Oliveira (PUC-PR – Visitante)
Tema: Os limites dos gastos públicos nas PPPs

 

31 de Agosto de 2011 | Quarta-feira

Painel VIII: Improbidade Administrativa
Presidente: Tarso Cabral Violin (UNICENP)

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Mateus Bertoncini (UNICURITIBA)
Tema: Novos tipos de improbidade administrativa

 

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
Tema: Reprovação de contas e sanção penal

Renato Andrade (INSTITUTO ROMEU BACELLAR)
Tema: Reprovação de contas e sanção eleitoral

Estefânia Barbosa (UNIBRASIL)
Tema: Improbridade administrativa e prescrição nos termos da Constituição Federal

Painel IX: Políticas Públicas
Presidente: Daniel Muller Martins (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)

Luis Edson Fachin (UFPR)
Tema: Função social da Administração Pública

Eurico Bitencourt Neto (Universidade de Lisboa – doutorando)
Tema: Vinculação da administração pública ao mínimo existencial

Ivan Bonilha (Procurador-Geral do Estado)
Tema: Políticas públicas, Poder Executivo e Poder Judiciário

Valquíria Basseti Prochman
Tema: Bolsa Família: paternalismo ou inserção social?

Painel X: Mandado de Segurança
Presidente: Eduardo Tesserolli (OAB-PR – Comissão Gestão Pública)

Ney José de Freitas (Desembargador Presidente do TRT-PR)
Tema: Mandado de segurança: questões polêmicas

Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR)
Tema: Mandado de segurança: recursos e efeitos contra sentenças

Marcus Vinícius Bittencourt (UNICURITIBA)
Tema: Mandado de segurança e Fazenda Pública

Painel XI: Responsabilidade do Estado
Presidente: Luiz Bernardo Dias Costa (UNIBRASIL – Visitante)

Luis Alberto Blanchet (PUC-PR)
Tema: Responsabilidade do Estado pelos serviços públicos não regulados

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Weida Zancaner (PUC-SP)
Tema: Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos

 

Clovis Beznos (PUC-SP)
Tema: Responsabilidade do Estado por atos omissivos do poder de polícia

Márcio Cammarosano (PUC-SP)
Tema: Responsabilidade extracontratual do Estado por atos das Agências Reguladoras

 Conferência de Encerramento
Presidente: Paulo Roberto Ferreira Motta

Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP)
Tema: Justiça social na Constituição Federal