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A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao Patrimônio Público
Direito Constitucional
Lúcio Eduardo de Brito
De: R$ 55,00
Por: R$ 38,50
3x de R$ 12,83 no cartão
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO - A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial
Direito Constitucional
Luís Roberto Barroso
De: R$ 39,00
Por: R$ 33,15
3x de R$ 11,05 no cartão
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A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária (Coleção Fórum de Direitos Fundamentais - volume 3)
Coleções Fórum
Carlos Alberto Molinaro
De: R$ 109,00
Por: R$ 76,30
3x de R$ 25,43 no cartão
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A DIVISÃO NO ESPAÇO URBANO
Direito Constitucional
André Del Negri
De: R$ 49,00
Por: R$ 39,20
3x de R$ 13,07 no cartão
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A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ATRAVÉS DO MANDADO DE INJUNÇÃO - O CONTROLE DA OMISSÃO PARCIAL
Direito Constitucional
MARIA CECÍLIA CURY CHADDAD
De: R$ 43,00
Por: R$ 34,40
3x de R$ 11,47 no cartão
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A Legislação Simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico brasileiro – Direito e política
Direito Constitucional
Eduardo Carone Costa Junior
De: R$ 49,00
Por: R$ 39,20
3x de R$ 13,07 no cartão
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A Lei Complementar na Constituição de 1988
Direito Constitucional
Palhares Moreira Reis
De: R$ 43,00
Por: R$ 30,10
3x de R$ 10,03 no cartão
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A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas
Direito Constitucional
Alceu Mauricio Jr.
De: R$ 73,00
Por: R$ 51,10
3x de R$ 17,03 no cartão
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A SOCIEDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - o caso das audiências públicas
Direito Constitucional
Diogo Rais
De: R$ 59,00
Por: R$ 47,20
3x de R$ 15,73 no cartão
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AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Direito Constitucional
Luciana Dayoub Ranieri de Almeida
De: R$ 35,00
Por: R$ 28,00
3x de R$ 9,33 no cartão
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Anistia, justiça e impunidade – Reflexões sobre a justiça de transição no Brasil (Coleção Fórum Direitos Humanos - Volume 1)
Coleções Fórum
Kai Ambos, Marcos Zilli, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Fabíola Girão Monteconrado
De: R$ 53,00
Por: R$ 37,10
3x de R$ 12,37 no cartão
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Uma visão crítica
Direito Processual Constitucional
Frederico Barbosa Gomes
De: R$ 107,00
Por: R$ 74,90
3x de R$ 24,97 no cartão
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AS DIMENSÕES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA - (Coleção Fórum de Direitos Fundamentais - volume 5)
Coleções Fórum
Tatiana Stroppa
De: R$ 54,00
Por: R$ 37,80
3x de R$ 12,60 no cartão
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AS RESTRIÇÕES EM TORNO DA RESERVA DO POSSÍVEL - Uma análise crítica
Direito Constitucional
Alinie da Matta Moreira
De: R$ 59,00
Por: R$ 47,20
3x de R$ 15,73 no cartão
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