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Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Uma visão crítica
Frederico Barbosa Gomes
De: R$ 107,00
Por: R$ 74,90
3x de R$ 24,97 no cartão
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Coisa Julgada
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
De: R$ 94,00
Por: R$ 65,80
3x de R$ 21,93 no cartão
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Coisa Julgada Inconstitucional - 2 edição
Carlos Valder do Nascimento, José Augusto Delgado
De: R$ 127,00
Por: R$ 88,90
3x de R$ 29,63 no cartão
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Coisa julgada inconstitucional: A questão da segurança jurídica
Carlos Valder do Nascimento, Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria
De: R$ 49,00
Por: R$ 39,20
3x de R$ 13,07 no cartão
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CONSTITUIÇÃO E PROCESSO - Entre o Direito e a Política
Felipe Machado, Marcelo Cattoni (Coordenadores)
De: R$ 69,00
Por: R$ 55,20
3x de R$ 18,40 no cartão
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Constituição e Segurança Jurídica: Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada 2ª edição, revista e ampl. 1ª reimp.
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Coordenadora)
De: R$ 97,00
Por: R$ 67,90
3x de R$ 22,63 no cartão
NÃO DISPONÍVEL!
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Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática 2ª Edição
André Del Negri
De: R$ 47,00
Por: R$ 32,90
3x de R$ 10,97 no cartão
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CONTROLE E IMPLEMENTAÇÃO PROCESSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Saulo Versiani Penna
De: R$ 79,00
Por: R$ 63,20
3x de R$ 21,07 no cartão
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Direito Processual Constitucional - Aspectos Contemporâneos
José Alfredo de Oliveira Baracho
De: R$ 179,00
Por: R$ 125,30
3x de R$ 41,77 no cartão
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EMENDA DOS PRECATÓRIOS - FUNDAMENTOS DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Carlos Valder do Nascimento, Marçal Justen Filho
De: R$ 31,00
Por: R$ 21,70
3x de R$ 7,23 no cartão
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Justiça constitucional e democracia na América Latina
André Ramos Tavares (Coordenador)
De: R$ 86,00
Por: R$ 60,20
3x de R$ 20,07 no cartão
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Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas
André Ramos Tavares (Coordenador)
De: R$ 112,00
Por: R$ 78,40
3x de R$ 26,13 no cartão
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Processo como Teoria da Lei Democrática
Rosemiro Pereira Leal
De: R$ 67,00
Por: R$ 46,90
3x de R$ 15,63 no cartão
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PROCESSO CONSTITUCIONAL E DECISÃO INTERNA CORPORIS
André Del Negri
De: R$ 39,00
Por: R$ 31,20
3x de R$ 10,40 no cartão
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