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   Categoria: Direito Constitucional > Direito Processual Constitucional
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Uma visão crítica
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  Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Uma visão crítica


Frederico Barbosa Gomes


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Coisa Julgada
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  Coisa Julgada


Luiz Eduardo Ribeiro Mourão


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Coisa Julgada Inconstitucional - 2 edição
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  Coisa Julgada Inconstitucional - 2 edição


Carlos Valder do Nascimento, José Augusto Delgado


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Coisa julgada inconstitucional: A questão da segurança jurídica
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  Coisa julgada inconstitucional: A questão da segurança jurídica


Carlos Valder do Nascimento, Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria


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CONSTITUIÇÃO E PROCESSO - Entre o Direito e a Política
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  CONSTITUIÇÃO E PROCESSO - Entre o Direito e a Política


Felipe Machado, Marcelo Cattoni (Coordenadores)


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Constituição e Segurança Jurídica: Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada 2ª edição, revista e ampl. 1ª reimp.
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  Constituição e Segurança Jurídica: Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada 2ª edição, revista e ampl. 1ª reimp.


Cármen Lúcia Antunes Rocha (Coordenadora)


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Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática 2ª Edição
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  Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática 2ª Edição


André Del Negri


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CONTROLE E IMPLEMENTAÇÃO PROCESSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
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Saulo Versiani Penna


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Direito Processual Constitucional - Aspectos Contemporâneos
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José Alfredo de Oliveira Baracho


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EMENDA DOS PRECATÓRIOS - FUNDAMENTOS DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE
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  EMENDA DOS PRECATÓRIOS - FUNDAMENTOS DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE


Carlos Valder do Nascimento, Marçal Justen Filho


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Justiça constitucional e democracia na América Latina
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  Justiça constitucional e democracia na América Latina


André Ramos Tavares (Coordenador)


De: R$  86,00
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Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas
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  Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas


André Ramos Tavares (Coordenador)


De: R$  112,00
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Processo como Teoria da Lei Democrática
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  Processo como Teoria da Lei Democrática


Rosemiro Pereira Leal


De: R$  67,00
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PROCESSO CONSTITUCIONAL E DECISÃO INTERNA CORPORIS
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  PROCESSO CONSTITUCIONAL E DECISÃO INTERNA CORPORIS


André Del Negri


De: R$  39,00
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Corrupção política – Uma patologia social
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