Mandados expressos de criminalização e a proteção dos direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988 (Coleção Fórum de Direitos Fundamentais - volume 1)

Autor(es)

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Áreas

Direito Público, Direito Constitucional

Sinopse

A leitura constitucional do Direito Penal não se restringe à verificação dos limites ao jus puniendi estatal e ao enaltecimento das garantias individuais. Cuida-se também de saber se as sanções penais têm um papel a desempenhar na construção do Estado Democrático de Direito. Resulta deste esforço a construção de um Direito Penal Proporcional, infenso tanto à criminalização desenfreada quanto à ausência de aplicação de sanções penais aos casos nos quais isto é imprescindível.

Informações Técnicas

I.S.B.N : 9788577000975

327 páginas

Formato : 14,5 x 21,5

2007