Terceirização na Administração Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra - 2ª Edição

Autor(es)

Coordenadores: Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça

Coautores: Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendoça, Faria Da Pieve, José dos Santos Carvalho, Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Rita, Tourinho, Tarso Cabral Violin, Virginia, Kirchmeyer Vieira

Áreas

Área específica: Servidor Público

Área afim: Terceirização

Sinopse

A presente obra reúne trabalhos jurídicos sobre o emprego da terceirização na Administração Pública, assunto que recebe cada vez mais destaque, especialmente em face do crescente controle externo que sobre tal prática se exerce. Trata-se de obra destinada a elucidar algumas dúvidas sobre o tema, colacionando apontamentos sobre os limites e possibilidades para  tal contratação, considerando a Instrução Normativa nº 2, com suas alterações, a decisão na  ADC nº 16, a nova Súmula nº 331 do TST e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este título se insere na lista de homenagens ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, a quem se dedicou o livro Servidor Público: Estudos em homenagem ao  Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.

Informações Técnicas

I.S.B.N : 9788577005628

124 páginas

Formato : 14,5 x 21,5

2ª Edição 2012