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“Este livro apresenta os fundamentos teóricos e doutrinários e as abordagens e questões que pontuaram o notável trabalho oferecido ao debate nacional pela comissão de juristas, autores dos artigos dessa coletânea coordenada pelo professor Paulo Modesto.
Trata-se do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração, proposta destinada a servir de referência para a consolidação do novo desenho institucional emergente na administração pública brasileira. A divulgação dessa proposta e sua discussão pública, que já estão em andamento, deverão preparar o caminho para seu encaminhamento ao Legislativo”
(Paulo Bernardo - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil).
“O trabalho realizado pelos sete eminentes administrativistas (Almiro do Couto e Silva, Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Maria Coeli Simões Pires, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Modesto e Sérgio de Andréa Ferreira) é admirável porque é um belo exercício de racionalidade legislativa. E, principalmente, porque esse trabalho disciplina e organiza a realidade da administração pública brasileira sem violentá-la, respeitando as formas de organização e as práticas administrativas existentes. O anteprojeto é inovador; é mais do que uma lei orgânica porque amplia o escopo de sua regulamentação para entidades paraestatais (tão mal reguladas) e principalmente para as entidades de colaboração com o poder público, ou seja, para as organizações públicas não-estatais, que vêm se tornando tão importantes para a transformação do velho Estado liberal efetivo em um Estado também social e eficiente”
(Luiz Carlos Bresser-Pereira - Ex-Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado do Brasil).
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Paulo Modesto (Coordenador)
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