DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SINDICÂNCIA - Doutrina, Jurisprudência e Prática

Autor(es)

Sebastião José Lessa

Áreas

Área específica: Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. Improbidade Administrativa.

Áreas afins: Direito Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância Investigativa, Sindicância Punitiva, Sindicância Patrimonial, Transgressão Disciplinar. Improbidade Administrativa. Corrupção.

Sinopse

Neste livro, o Autor buscou apresentar o processo administrativo disciplinar em suas fases, segundo o art. 151, da Lei nº 8.112/90, dando ênfase à instrução com coleta da prova, indiciação, defesa, relatório e julgamento.
É ressaltada de igual modo a necessária observância do devido processo legal, com especial atenção para a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Foi mantido o Título dos incidentes processuais e medidas judiciais cabíveis, visando garantir os direitos dos administrados e os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
Foi destacada também a relevância das preliminares do mérito, abrindo espaço para o debate de questões importantes relacionadas à regularidade do processo, tais como a observância dos princípios e das garantias fundamentais, tudo em harmonia com a doutrina e a jurisprudência.

Informações Técnicas

I.S.B.N : 978-85-7700-273-3

352 páginas

Formato : 14,5 x 21,5

5ª edição, revista e atualizada 2009

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