A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS

Autor(es)

Paola Nery Ferrari

Áreas

Direito Administrativo Áreas afins: Direito Constitucional

Sinopse

A existência de um Estado qualificado como Democrático de Direito faz surgir na sociedade expectativa de que danos incomuns, para além do que se tem por normais, devem ser reparados pelo agente que os cometeu. No entanto, quando esta situação é verificada em decorrência de atos jurisdicionais, a jurisprudência pátria lança mão de diversos argumentos para não aceitar, de forma unânime, a responsabilidade do Estado em remediar tais consequências Em face da impropriedade aventada, o trabalho em questão estuda a adequação e inadequação da ausência de tal responsabilização.

Informações Técnicas

I.S.B.N : 9788577003327

146 páginas

Formato : 14,5 x 21,5

1ª ed. 2010