A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao Patrimônio Público

Autor(es)

Lúcio Eduardo de Brito

Áreas

Direito Público, Direito Constitucional

Sinopse

A Constituição Federal impõe obediência aos seus princípios a todos os agentes públicos e a Lei da Ação Popular não distingue a natureza do ato ou a função exercida pelo agente que pratica ato lesivo ao patrimônio público. Com fundamento nessas premissas é que o presente estudo demonstrará ao leitor que o ato jurisdicional lesivo ao patrimônio público pode e deve ser invalidado judicialmente através de Ação Popular proposta por qualquer cidadão.

Informações Técnicas

I.S.B.N : 9788577003617

234 páginas

Formato : 14,5 x 21,5

1ª ed. 2010