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SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL - Homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves

SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL - Homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves - Livraria Jurídica Online - Editora Fórum

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vasco Branco Guimarães (Coordenadores)

Televendas: 0800 704 3737
R$  147,00
em até 12x no cartão
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Autor(es)

 

Coordenadores: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vasco Branco Guimarães, Ives Gandra da Silva Martins

Coautores: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Mª Esther Sánchez López, Pedro José Carrasco Parrilla, Ricardo Lobo Torres, Marco Aurélio Greco, Abílio Manuel de Almeida Morgado, Vittorio Cassone, Aurélio Pitanga Seixas Filho, J.L. Saldanha Sanches, João Taborda da Gama, Ricardo Mariz de Oliveira, Adilson Rodrigues Pires, Kiyoshi Harada, Antônio de Moura Borges, Laila José Antônio Khoury, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Aldemario Araujo Castro, José Roberto da Cunha Peixoto, Maurin Almeida Falcão, Francisco de Assis Oliveira Duarte, José Augusto Delgado, Eurico Marcos Diniz de Santi, Giovanni Moschetti


  

Áreas

 

Área específica:

  

Sinopse

 
Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário e do sigilo fiscal. Os autores abordam e opinam sobre questões relativas aos sigilos bancário e fiscal, segundo a privacidade e a liberdade, corolários do direito constitucional à vida privada e à inviolabilidade da comunicação de dados, e a relativização deles, bem como os limites para a transferência desses sigilos em face das CPIs, e, nomeadamente, do Ministério Público e da Administração Tributária — a controvérsia sobre se o §1º do art. 145 da Constituição brasileira teria ou não autorizado o acesso direto de dados bancários ao Fisco, mesmo sem prévia autorização judicial, ou seja, a existência e o alcance da reserva de jurisdição; a questão da reclamada imparcialidade e os princípios da publicidade e da moralidade administrativas; a controvérsia se os dados gerais ou meramente cadastrais estariam ou não amparados; o intercâmbio interno e internacional dos segredos bancário e fiscal; o tratamento dado em alguns países europeus e o recomendado pela OCDE; a interação entre o sigilo bancário e o fiscal e o combate à evasão fiscal, ao crime; e a proteção dos princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva e da livre concorrência; entre outros enfoques.


  

Informações Técnicas

 

I.S.B.N : 9788577004058

702 páginas

Formato : 17 x 24

1ª ed. 2011

 

 Confira a ficha técnica completa desta publicação

  

 

 

 

 

 


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