O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACOES PUBLICAS RDC COMENTARIOS A LEI Nº 12.462 E AO DECRETO Nº 7.581

Autor(es)

Coordenadores: Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira

Coautores: Ricardo Barretto de Andrade, Vitor Lanza Veloso, Mayara Ruski Augusto Sá, Henrique Guerreiro de Carvalho Maia, André Guskow Cardoso, Alan Garcia Troib, Maria Augusta Rost, Rafael Wallbach Schwind, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer, Cesar A. Guimarães Pereira, Mônica Bandeira de Mello Lefèvre, Alexandre Wagner Nester, Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, William Romero, Marçal Justen Neto, Fernão Justen de Oliveira, Aline Lícia Klein, Juliane Erthal de Carvalho

Áreas

Área específica: Licitações. Contratos administrativos.
Copa do Mundo FIFA 2014. Olimpíadas Rio 2016.

Áreas afins: Direito Administrativo.

Sinopse

Esta segunda edição incorpora a experiência do Tribunal de Contas da União e a do Poder Judiciário na aplicação do RDC, bem como o desenvolvimento doutrinário verificado neste período de consolidação do regime diferenciado.

Esta obra oferece comentários abrangentes e minuciosos sobre o regime diferenciado aplicável às licitações e contratações relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014 e a Olimpíada do Rio de 2016. Compreende mais de duas dezenas de estudos que cobrem todos os dispositivos da Lei nº 12.462 e do Decreto nº 7.581.

Ao mesmo tempo em que apresenta soluções práticas aptas a orientar a interpretação e a aplicação efetiva e imediata do RDC, o livro examina questões de importância transcendente. Formula reflexões profundas sobre os efeitos do regime especial em relação à disciplina geral das licitações e contratos administrativos no Brasil. Mais do que uma coletânea de artigos independentes, trata-se de obra integrada, na qual se expõe uma visão sistemática do RDC sob os seus vários aspectos.

Informações Técnicas

I.S.B.N : 978-85-7700-534-5

505 páginas

Formato : 17,0 x 24,0cm

2ª Edição 2013

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