A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO

Autor(es)

Vicente Kleber de Melo Oliveira

Áreas

Área específica: Direito Tributário, mais precisamente a matéria relacionada com a Administração Tributária Federal, com enfoque nos princípios constitucionais que norteiam tal atividade e nos dispositivos do Código Tributário Nacional que têm relação com essa atividade da Administração Pública nos três níveis de atuação do Estado brasileiro. 

Áreas afins: Além da área específica – Administração Tributária, outras áreas afins são também tratadas na presente obra jurídica, como o Direito Constitucional, especialmente no tocante aos princípios compatíveis com a referida área do Direito. Direito Administrativo e o Processo Administrativo Fiscal da União, sobretudo quanto ao ato administrativo de lançamento e os mecanismos de defesa (recursos e/ou reclamações) postos à disposição do sujeito passivo (contribuinte/responsável). Direito Empresarial, abrangendo, pois, o Direito Comercial e o Direito Civil, além do aspecto econômico da tributação que também é discorrido na citada obra jurídica.   

Sinopse

O presente livro constitui-se num trabalho jurídico inédito, porquanto traz à colação para reflexão princípios, conceitos e regras jurídicas aplicáveis à referida área da Administração Pública nos três níveis de governo, especialmente após a inclusão pela EC nº 42/03, do inc. XXII, ao art. 37 da CF/88, que a elevou à condição de atividade essencial ao funcionamento do Estado, devendo ser exercida por servidores de carreiras específicas e ter recursos prioritários para a realização de suas atividades. Nesse contexto, faz-se uma análise dos princípios a ela aplicáveis, dá-se destaque à mesma como área relevante da Administração Pública, introduz-se o conceito e abrangência do termo, trata-se dos objetivos dessa área da Administração Pública, bem como faz-se uma análise circunstanciada da Administração Tributária à luz do CTN, com enfoque nos arts. 194 a 208 do referido Código.  

Informações Técnicas

I.S.B.N : 978-85-7700-574-1

294 páginas

Formato : 14,5 x 21,5

1ª Edição 2012

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