Evento reunirá nomes consagrados do Direito Administrativo que abordarão temas como licitações sustentáveis e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Ações de qualidade na gestão pública, licitações sustentáveis, prática ao controle, as contratações administrativas, a relação com a iniciativa privada e o terceiro setor serão alguns dos destaques do 10º Fórum Brasileiro de Contratações e Gestão Pública, que será realizado de 9 a 11 de maio, em Brasília (DF). Promovido pela Fórum, o evento é considerado um dos mais tradicionais no País sobre gestão e, este ano, promete trazer novos debates sobre a administração pública. Para Fabrício Motta, coordenador científico do evento e um dos conferencistas do fórum, o objetivo do encontro é fornecer conhecimento para um debate prático entre os agentes públicos para que exerçam suas atividades sempre com mais “segurança, eficácia e eficiência”.
Este ano, uma das reflexões do fórum é o papel da sustentabilidade na administração pública. Entre os debates está a análise sobre as licitações sustentáveis que visam introduzir critérios de ordem socioambiental nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras compatíveis com políticas voltadas para a mudança nos padrões de consumo. “Capacitar os agentes públicos, para a incorporação de princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras, resulta na economia de recursos naturais e na redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada dos resíduos”, ressaltou o ministro Ubiratan Aguiar, convidado para falar sobre Controle Externo e Licitações Sustentáveis.
Com a proximidade dos grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, cresce também a preocupação do cumprimento de projetos e contratos para atender as novas demandas. Nesse contexto, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, ministrará a palestra sobre “O Futuro das Licitações e Contratos: Reflexões iniciais sobre a aplicação do RDC”. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas é fruto de uma experiência inovadora entre o TCU e o Governo Federal. A nova lei traz peculiaridades sobre a contratação integrada, os dispositivos inibidores do chamado “jogo de planilha”, a adoção da inversão de fases como regra, dentre outros. “A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, o qual poderá inclusive servir para uma reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas”, ressalta Zymler.
Conferências
Entre os diversos palestrantes, também está o especialista em Direito Administrativo, Marçal Justen Filho, que falará sobre o “Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção” e Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público. “Qualificar-se é um dever do agente o qual tem a obrigação de exigir do órgão os meios necessários. A ausência de qualificação, quando prévia e formalmente requerida e negada, é atenuante da responsabilidade, ressalta Jacoby que ministrará o tema “valorização da função pública: contratação direta de treinamento”.
O procurador do Estado de Goiás, Antônio Flavio de Oliveira, ressaltou a importância do fórum e lembrou que é uma grande oportunidade de capacitação aos agentes públicos. “O fórum é muito importante, pois é uma oportunidade aos agentes públicos de ter contato com o que tem de mais novo e inovador nos temas que envolvem o direito administrativo e financeiro visando a boa prática da administração pública com o objetivo de garantir o bem estar da sociedade”, afirmou.
Entre outros assuntos, o fórum também vai abordar temas como contratos administrativos, responsabilidade pública, terceiro setor e contratação emergencial. Clique aqui e conheça a programação.
Serviço:
10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Data: 9, 10 e 11 de maio
Horário: 8h às 18h
Local: Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A – Brasília (DF)
Site oficial do Evento
Contato: (31) 3614-1020
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