Conforme descrito no art. 3o da Lei de Licitações (No 8.666/1993), “Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.”
O governo brasileiro despende anualmente mais de 600 bilhões de reais com a aquisição de bens e contratações de serviços (15% do PIB). Nesse sentido, direcionar-se o poder de compra do setor publico para a aquisição de produtos e serviços com critérios de sustentabilidade implica na geração de benefícios socioambientais e na redução de impactos ambientais, ao mesmo tempo que induz e promove o mercado de bens e serviços sustentáveis.
As licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas, promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Portanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos.
Para ajudar neste trabalho, selecionamos 4 livros que abordam profundamente o tema da sustentabilidade nas licitações e gestão pública. Confira:
Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis – 2ª Edição
Autores: Teresa Villac e Murillo Giordan Santos
Esta segunda edição da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis não decorre somente da superveniência de novos diplomas legais aplicáveis ao tema abordado, mas, sobretudo, decorre da consolidação da sustentabilidade como um dos objetivos das contratações públicas no Brasil. Sem dúvida, a superveniência do Decreto Federal nº 7,746/12, que regulamentou o art. 3º, caput, da Lei nº 8,666/93 no que se refere à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e a Lei nº 12,462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), ampliaram as implicações sustentáveis nas licitações e contratações públicas.
Panorama de Licitações Sustentáveis – Direito e Gestão Pública
Coordenadores: Lilian Castro de Souza , Marcos Weiss Bliacheris , Teresa Villac Pinheiro Barki
O conteúdo do livro percorre o caminho trilhado pela Administração para implementar as licitações sustentáveis por meio do conhecimento profissional e acadêmico dos vários autores, contendo citações doutrinárias, experiências internacionais e a atualizada jurisprudência da Corte de Contas e resulta da vivência intensa dos autores, seja no magistério, seja na advocacia pública ou na direção de órgãos públicos, trazendo a rica experiência da implantação das compras públicas sustentáveis.
Desenvolvimento Sustentável – Princípio da Eficiência em Procedimentos Licitatórios
Autor: Emerson Baldotto Emery
Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, Sociologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições.
Sustentabilidade – Direito Ao Futuro – 3ª Edição
Autor: Juarez Freitas
No livro, o autor defende o Estado Sustentável, com politicas de longo prazo, orientadas para o bem-estar de gerações presentes e futuras. Agrega insights e propõe a revisão ponderada de várias categorias. Certamente, eis uma obra que merece ser aclamada como referência obrigatória.