7 livros fundamentais para se adequar à nova Lei das Estatais

Está chegando ao fim o prazo  para as empresas estatais se adaptarem à Lei 13.303/2016. A partir de 30 de junho, as estatais devem obedecer a critérios de governança pública, compliance e melhor prestação de contas. A nova norma também altera o regime jurídico de licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista, que agora incluem procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações, da Lei de Licitações e da legislação do pregão.

Neste momento é fundamental que os empregados públicos responsáveis das estatais dominem essa nova base normativa com segurança jurídica. Para ajudar a interpretar e sanar as dúvidas em torno da aplicação lei e ainda se inteirar dos entendimentos do Tribunal de Contas da União e dos tribunais superiores, selecionamos 7 livros fundamentais para a sua capacitação, confira:

 

Licitações e Contratos das Estatais

Autores: Joel de Menezes Niebuhr e Pedro de Menezes Niebuhr

Nesta obra, os autores discorrem sobre as licitações e os contratos das estatais em conformidade com a Lei nº 13.303/16. A abordagem é didática e pretende oferecer luzes a fim de colaborar para a construção de entendimento sobre as novidades da Lei nº 13.303/16 e seus aspectos mais polêmicos, que rompem com o modelo de licitações e contratos tradicional, baseado na Lei nº 8.666/93. A Lei nº 13.303/16 abre novas perspectivas para as estatais, que precisam ser bem exploradas para não serem frustradas. Trata-se de título indispensável para as estatais e seus agentes, bem como, em especial, para os operadores do direito, advogados, promotores, juízes e membros dos tribunais de contas e controladorias.

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Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei Nº 13.303/16 comentada

Autor: Gustavo Amorim Antunes

Considerando a relevância e inovação da nova lei, este livro explica cada um de seus dispositivos e, além disso, apresenta suas origens e significados. Isso é possível porque o autor participou ativamente dos debates com a equipe do Relator da Lei nº 13.303/16 no Senado e foi diretamente responsável pela elaboração de vetos presidenciais à lei, da regulamentação federal (Decreto nº 8.945/16) e dos modelos e orientações do Ministério do Planejamento sobre a Lei das Estatais que foram disponibilizados na Internet até a data de edição desta obra.

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Lei das Estatais – Comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016

Autores: Edgar Guimarães e José Anacleto Abduch Santos

Este livro contém observações, conclusões e comentários que percorrem todo o caminho do processo licitatório, dos procedimentos auxiliares, dos contratos e, por fim, do controle e fiscalização das empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei Nº 13.303/2016

Coordenadores: Ana Frazão , João Otávio de Noronha e Daniel Augusto Mesquita

Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado.

Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.

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Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção – Integridade para o Desenvolvimento

Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Marco Aurélio Borges de Paula

Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem dos programas de integridade ou de compliance na Administração Pública. Destina-se a profissionais, estudantes, legisladores e gestores.

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Gestão e Governança Pública para Resultados: Uma Visão Prática

Autores: Cláudio Sarian Altounian , Daniel Luiz de Souza , Leonard Renne Guimarães Lapa

O objetivo deste livro é contribuir com a sugestão de alguns caminhos para auxiliar todos os agentes públicos a agir, definindo, acompanhando e aprimorando a atuação dos órgãos ou entidades em que trabalham, de modo a facilitar o alcance de resultados efetivos para a sociedade.

Porém de uma forma diferente: abordando essencialmente aspectos práticos vivenciados na área da gestão pública e sugerindo alternativas para contornar as habituais resistências encontradas na elaboração e execução de uma estratégia consistente. Leitura essencial para todos aqueles que têm interesse no aperfeiçoamento das ações da Administração Pública em benefício da sociedade.

Conheça a obra

 

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