A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462/11

Contratacao-integrada-no-Regime-Diferenciado-de-Contratacoes Leia o artigo “A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462/11“, de Juliano Heinen, procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE). O artigo faz parte da edição 145 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública.

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Resumo: O presente trabalho aborda, por meio de uma análise crítica, os principais aspectos no que se refere à contratação integrada do Regime Diferenciado de Contratações, modalidade de seleção pública, pela qual a Administração Pública concentra em uma única seleção e em um único contratante a elaboração do projeto básico e da execução. Esta sistemática foi dimensionada, assim, com edição da Lei nº 12.462/11. Para tanto, a pesquisa desenvolvida traz à tona possíveis soluções às incongruências compreendidas frente aos textos legais que tratam da matéria. Conclui-se, por fim, que o estudo sobre o mencionado negócio jurídico ainda é prematuro, a ainda revelar, portanto, intensos debates.

Palavras-chave: Licitação. Regime Diferenciado de Contratações. Sistema de Registro de Preços.

Sumário: Introdução – Regimes de licitação no RDC – Contratação integrada – Conclusão

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