A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais

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Leia na íntegra o artigo “A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais” de autoria da Doutora em Direito, professora Luciana Costa Poli.

O texto faz parte da edição número 3 da Revista Fórum de Direito Civil.

O trabalho faz uma releitura do Direito de Família, sob a ótica da principiologia constitucional, desenhando a família como locus primeiro de promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania. O estudo do tema demonstrará que a família não cabe em molduras estanques. O modelo de família atual é aquele em que impera a preocupação com a felicidade individual de seus membros e a plena realização da pessoa, com vistas à promoção da dignidade, vértice de todo o ordenamento constitucional. O trabalho abordará a evolução da família ao longo da história e analisará alguns princípios que informam a família contemporânea. Embora a legislação não trate de todas as entidades familiares possíveis, isso não implica, como veremos neste trabalho, ilegitimidade dessas entidades; ao contrário, sua legitimidade assentar-se-á nos princípios e valores constitucionais. Nesse contexto, analisaremos a dinamicidade que permeia a formação familiar e dá força ao fato social, demonstrando que o conceito fechado de família é forma de controle nucleativo da sociedade, razão pela qual defendemos que o Estado Democrático de Direito deve reconhecer a família como fato social, organismo aberto, mutante e maleável, cujos delineamentos se constroem constantemente no decorrer do tempo, da história e da transformação dos costumes.

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