A força da democracia além das instituições

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O presente artigo pertence ao campo do direito e da ciência política, tendo por objetivo discutir o jogo de forças políticas entre o parlamento, partidos políticos e o Poder Judiciário em busca de uma última palavra sobre o dissenso na democracia. Deliberações parlamentares referentes a direitos constitucionais podem ensejar divergências entre os partidos que dão sustentação ao Governo e os partidos de oposição, ainda que tais deliberações tenham como pano de fundo a promoção de políticas sociais, igualdade e justiça distributiva. A disputa pelo poder às vezes leva o dissenso ao Poder Judiciário a fim de que possa arbitrar solução institucional que atenda aos interesses dos grupos políticos opositores. Nem sempre a decisão judicial é imediata e o tempo entre a propositura da demanda e a sua solução será absorvido pela efetividade da lei, especialmente quando seu conteúdo estiver alinhado a princípios democráticos e de justiça distributiva.

Leia na íntegra o artigo de autoria do professor de Direito Cleucio Santos Nunes. O texto faz parte da edição número 93 da Revista Interesse Público.

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