A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo

 

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Leia  o artigo “A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo”, do advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça. O texto faz parte da edição número 265 da Revista de Direito Administrativo.

Resumo: O ensaio defende que a verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo não ocorreu com a ascensão, teórica e prática, de ideias como a relativização da noção de supremacia do interesse público, mas com uma mudança na abordagem metodológica e conceitual da disciplina. O novo estilo de direito administrativo é pragmatista, empiricista, assistematizador e assistemático, e cético em relação à centralidade do discurso jurídico. Após descrever os estilos, o texto relata os impactos metodológicos, pedagógicos e profissionais causados pelo novo paradigma. Ao final, o artigo adianta algumas das possíveis críticas ao novo estilo.

 

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