O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas – A possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial

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Leia o artigo “O acesso ao trabalho da pessoa  com deficiência e lei de cotas – A  possibilidade de abordagem diversa do  standard jurisprudencial”, de autoria do juiz do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão.

O texto faz parte da edição número 10 da Revista Fórum Trabalhista.

Resumo

O objetivo do presente texto é apresentar reflexão acerca do acesso ao trabalho  da pessoa com deficiência e analisar os dois principais tipos de respostas que a  Justiça do Trabalho tem oferecido, quando provocada acerca do tema. Para esse  objetivo será preciso trazer o novo conceito jurídico da pessoa com deficiência, a partir  da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, elevada ao status de Emenda Constitucional. A nova configuração exigirá outra leitura da legislação infraconstitucional, especialmente  aquela voltada às relações de trabalho.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Conceito jurídico. Acesso ao trabalho.

Sumário:

Introdução

1 O conceito jurídico da pessoa com deficiência e as disposições normativas em  questão de trabalho e emprego

2 A realidade socioeconômica do acesso ao trabalho da pessoa com  deficiência

3 O tratamento do tema pelos Tribunais do Trabalho – 4 Uma nova postura do Judiciário –

Conclusão – Referências