A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento

RFDCLeia o artigo do especialista em Direito Médico, o advogado Eduardo Dantas.  O texto “A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento” faz parte da edição número 2 da Revista Fórum De Direito Civil – RFDC.

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Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a natureza jurídica das relações contratuais estabelecidas no âmbito da atividade médica privada, e, em especial, a natureza das obrigações estabelecidas entre o médico e o paciente, sob a ótica do direito civil e do direito do consumidor, realizando ainda um paralelo entre as disposições legais estabelecidas pelos direitos brasileiro e português, buscando entender suas consequências e efeitos.

Palavras-chave:

Serviços médicos, Obrigações contratuais, Inadimplemento contratual, Direito comparado Brasil-Portugal.

Sumário:

  1. Contextualização
  2. A atividade médica – Obrigação contratual ou relação de consumo?
  3. As características do contrato de serviços médicos
  4. O inadimplemento e seus efeitos
  5. Conclusões

Referências

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